pensionistas do ministerio dos transportes
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Acórdão nº 2015/0003275-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSPORTES - DNIT ... inativos e pensionistas" (entendimento firmado no julgamento \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... os seus servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes ... § 1º No caso do Poder ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... X – Plataforma +Brasil; ... XI – ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... seus servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes ... § 1º No caso do Poder ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... X – Plataforma + Brasil; ... XI – ...
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Acórdão nº 2000/0066520-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO ... ÉDICA NÃO-EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. ILEGALIDADE. PRECEDENTES ... 1. O Ministro de ... por pensionistas de ex-servidores do Ministério dos Transportes contra ato da lavra da referida ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda ... Art. 13. Os Anexos CXXXVII, ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ... Art. 72. Os Anexos II, V, VII e VIII ... Aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal ... Art. 99. Aplica-se ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, ... ão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1273023 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004305920204058400), 11-05-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg. Turma manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre...
... passe a integrar os quadros do Ministério dos Transportes, fará jus à isonomia em ... que os servidores inativos e pensionistas do extinto DNER possuem direito aos efeitos ... - Acórdão nº EDcl no REsp 1263856 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1301412 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 1272016 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 1271872 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1281025 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1244632 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR QUE PRESTOU SERVIÇOS NO EXTINTO DNER. DNIT. SUCESSOR DO DNER. VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DNIT. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O servidor aposentado do extinto DNER, ainda que passe a integrar o...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... Ministério dos Transportes ... Aos empregados ativos, inativos e pensionistas da extinta RFFSA ou seus sucessores, conforme ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1284848 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisões Monocráticas nº 32558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... na área de pessoal do Ministério dos Transportes ... A impetrante alega, em suma, ... dos servidores aposentados e pensionistas do Ministério dos Transportes, as medidas ...
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Decisão da Presidência nº 32558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... na área de pessoal do Ministério dos Transportes ... A impetrante alega, em suma, ... dos servidores aposentados e pensionistas do Ministério dos Transportes, as medidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... nesta Seção aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas dos cargos e empregos a que se referem os arts. 40 a 45 ... Art. 46. Os ... de Transportes - GDAIT e da Gratificação de Desempenho ... de Atividade de Transportes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08029577520154058200), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PLANO DE CARGOS DO DNIT. EXTENSÃO AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO DNER OU SEUS PENSIONISTAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR DO DNER DO INSTITUIDOR DA PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença, que julgou Improcedente a Pretensão consistente na Condenação da Ré a implantar, nos Proventos de...
... Nacional de Infraestrutura em Transportes - DNIT, com o pagamento das respectivas ... do cargo de Motorista Oficial do Ministério dos Transportes (ids. 4058200.943829 e ... pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do mesmo órgão, mantidos os ... -
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... à gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de licitações e contratações da ... servidores, os militares, os empregados, os aposentados e os pensionistas oriundos dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e do ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... III - a do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, excepcionalmente nos casos de ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DO DNIT E DO DNPM ... Art. 29. No caso das aposentadorias e pensões ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda Art. 13. Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e ... Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Art. 72. Os Anexos II, V, VII e VIII da ... " (NR) Aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal Art. 102. Aplica-se o ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, APOSENTADO DO EXTINTODNER. SUCESSÃO PELO DNIT. VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOSTRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DNIT. LEI 11.171/2005.PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ, EM CASOS ANÁLOGOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.I. Agravo
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e b) os deslocamentos ... ção dos militares e de seus pensionistas; XV - política nacional: a) de indústria de ... : I - política nacional de transportes" ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportu\xC3" ...