perda do objeto extinção
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Acórdão nº 2004/0090033-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ESCOPO VISADO PELA MEDIDA. HIPÓTESES DE INDEFERIMENTO PREVISTAS NO ART. 869 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. No caso dos autos, ao determinar a extinção do feito, entendeu o magistrado singular a perda de objeto do protesto judicial. Ora, assim procedendo, subverteu o escopo da...
...PROCESSO CIVIL. PROTESTO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-875-34.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE DEFERE A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a expedição de alvará para o recebimento do seguro-d
...PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E PROCESSUAL PENAL. ROUBO À DELEGACIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM RECIFE. ANO DE 1991. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM OS PROVENTOS DO CRIME. OCUPAÇÃO POSTERIOR POR TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. SEQUESTRO E POSTERIOR CONFISCO DO BEM PELO JUÍZO CRIMINAL. PREVALÊNCIA SOBRE O JUÍZO CÍVEL. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PERDA DO OBJETO....
... SOBRE O JUÍZO CÍVEL. EXTINÇÃO DA . DO OBJETO. ALEGAÇÃO . ...2.4. Perda... -
Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
...Art. 1.358-D. O imóvel objeto da multipropriedade:. I - é indivisível, não e sujeitando a ação de divisão ou de extinção de condomínio;. II - inclui as instalações, os ...V - o regime aplicável em caso de perda ou destruição parcial ou total do imóvel, ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da ... ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos, bem como a fixação e o reajuste dos ... ajuíze ação cível de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério ...
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Acórdão nº HC 211550 / SC de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ANTE A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MODALIDADE "TER EM DEPÓSITO". CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA....
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 303, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E ART. 341 DO CÓDIGO PENAL. PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA AOS RECORRENTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PERDA DO OBJETO DO RHC. AUSÊNCIA DE AFETAÇÃO DO BEM JURÍDICO LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA....
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Acórdão nº 2007/0232146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EXPEDIÇÃO DE CND. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS POR QUEM DEU CAUSA AO CHAMAMENTO À LIDE. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que proveu recurso especial. 2. O acórdão que, ante a perda do objeto, manteve sentença que extinguiu o...
...EXPEDIÇÃO DE CND. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-444-58.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE BLOQUEIO DE CONTAS. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região confirma o encerramento da execução que se processava na reclamação trabalhista originária, a evidenciar a cessação da...
...ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-424-67.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE BLOQUEIO DE CONTAS. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região confirma o encerramento da execução que se processava na reclamação trabalhista originária, a evidenciar a cessação da...
...ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...ARTIGO 8. A criação, a fusão e a extinção de museus serão efetivadas por meio de documento ... dos museus, de modo a evitar destruição, perda ou deterioração. Parágrafo único. No caso de ... só poderá ser exercida se o bem cultural objeto da preferência se integrar na política de ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do ... utilização do sistema eletrônico será objeto de regulamento, a ser editado pelo Ministério da ... até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho. Art. 44. A Lei nº ...
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Acórdão nº 2013/0131465-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RADIODIFUSÃO. CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. MORA. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o...
...SENTENÇA DE EXTINÇÃO". PERDA DO OBJETO. 1. A jurisprudência \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0218695-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IMPOSTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. 1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a...
...DE . RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO" DA PUNIBILIDADE, PELO . ADVENTO DA \xC2"...IMPOSTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-944-61.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. 1. Encontra-se consagrada, no item III da Súmula 303 deste Tribunal, a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...
...ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5354-98.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Dada a superveniência do julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto, devendo-se tornar sem efeito a liminar deferida. 2. Processo
...PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0200535-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUADRILHA, PECULATO E TRÁFICO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PENA INTEGRALMENTE CUMPRIDA. PERDA DO OBJETO DO WRIT. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO AMBULATORIAL DO PACIENTE. SÚMULA 695/STF. AGRAVO DESPROVIDO. - Nos termos da Súmula 695/STF, a extinção da punibilidade do acusado, pelo cumprimento da sanção...
...PECULATO E TRÁFICO. EXTINÇÃO" DA PUNIBILIDADE. PENA . INTEGRALMENTE \xC2" CUMPRIDA. PERDA DO OBJETO DO WRIT . . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-262-90.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NÃO PAGAMENTO. ORDEM DE BLOQUEIO DE CONTAS. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região confirma a extinção da execução no processo trabalhista subjacente, a evidenciar a cessação da necessidade-u
... ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136340-25.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento
...INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2008/0269412-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSO PRINCIPAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. 1. Diante do trânsito em julgado da decisão que ordenou o retorno do recurso especial ao ...
...DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. PERDA . ... Tribunal Federal, perdeu o objeto a . ... -
Acórdão nº 2012/0007211-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que recebeu Ação de Improbidade Administrativa e deferiu a indisponibilidade de bens. 2. Verifica-se que o processo principal já foi julgado...
.... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO . OBJETO. RECURSO ESPECIAL . PREJUDICADO. . ... . 4. Assim ocorreu a perda" do objeto do Recurso Especial, em face da\xC2"... -
Acórdão nº 2007/0307192-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. CONCESSÃO. 1. O acórdão embargado omitiu-se quanto a questão relevante, capaz de reverter a conclusão de perda do objeto do recurso especial vertente, qual seja, a de que a extinção do feito executivo cingiu-se à porção
...de reverter a conclusão de perda do objeto do recurso especial . ertente, qual seja, a de que a extinção do feito executivo cingiu-se à . ... -
Acórdão nº 2010/0099893-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PERDA DO OBJETO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROVA DA...
...SENTENÇA . DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA . A PRESCRIÇÃO. PERDA DO OBJETO. . HOMICÍDIO . CULPOSO . ... -
Acórdão nº 2007/0196268-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Extinto o processo principal, perde o objeto a Ação Cautelar que pretendia garantir-lhe eficácia. Precedentes do STJ. 2. O acórdão consignou a extinção e o arquivamento do processo principal sem esclarecer os fundamentos da decisão. Tampouco foram opostos Embargos de Declaração para...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CauInom - 1504-31.2014.5.00.0000) 20-02-2018
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorrendo superveniência de julgamento do recurso de revista, para o qual se pretendia efeito suspensivo, a ação cautelar perde o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do...
...PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ...