perda do objeto extinção
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-503/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Octubre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. VALORES CONTROVERSOS. LEVANTAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE LIBERAÇÃO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Há a perda de objeto do mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de levantamento do valor total da execução, porque pendente julgamento de agravo de instrumento para o TST, uma vez que sobreveio, nã
...PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Há a perda de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-2148426-80.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. A extinção do processo principal, com exame de mérito, implica a perda do objeto da ação cautelar que lhe é incidental. Processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.
...AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. A extinção do processo principal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115240-12.2003.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUSÃO DAS EMPRESAS AÉREAS VARIG E TAM. NÃO CONCRETIZACÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de impedir a fusão entre as empresas aéreas VARIG e TAM, em caráter de tutela inibitória, visando resguardar os direitos...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-752/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. IMPUGNAÇÃO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sem mesmo adentrar a seara do cabimento do presente mandado de segurança, ressai à evidência a perda de seu objeto, uma vez que sobreveio ao trânsito em julgado da decisão concessiva da reintegração imediata do Reclamante...
...PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sem mesmo ... -
Acórdão nº 2002/0168815-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DO ART. 34, IX, DO RISTJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (REsp 491.377/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/2009, DJe 28/09/2009)
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DO ART. 34, , DO RISTJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000042-27.2021.5.06.0000), 14-04-2021
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O julgamento do recurso ordinário, cujo efeito suspensivo se pretendia obter por meio da tutela cautelar, leva à perda superveniente do objeto. Com efeito, se a pretensão formulada pelo requerente já foi até apreciada
...FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000187-49.2022.5.06.0000), 27-04-2022
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O julgamento do agravo de petição, cujo efeito suspensivo se pretendia obter por meio da tutela cautelar, leva à perda superveniente do objeto. Com efeito, se a pretensão formulada pelo requerente já foi até apreciada...
...FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1550-92.2013.5.03.0025)
AGRAVO. EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional determinou o arquivamento do feito, diante da perda de objeto da presente ação ajuizada pelo Sindicato autor -...
...DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. . EXTINÇÃO DO FEITO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000541-11.2015.5.06.0262), 18-05-2016
EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 485, VI, DO NOVO CPC. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do novo CPC, porquanto evidente a falta de interesse processual do demandante, na medida em que a tutela por ele pretendida já foi alcançada, ao efetuar o saque integral dos...
...PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... -
Acórdão nº 2009/0202678-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. SEQÜESTRO DE RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO. HIPÓTESES. CABIMENTO. ART. 100 DA CF/88, II E ART. 78 DO ADCT. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. O levantamento da verba seqüestrada no iter procedimental de ação mandamental, objetivando...
...78 DO ADCT. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE E AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2007/0021058-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. O levantamento da verba seqüestrada, no iter procedimental de ação mandamental objetivando impedir a expedição de ordem de seqüestro de verbas públicas para...
...PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE E AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2011/0069383-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. 1. Conforme entendimento perfilhado por esta Corte, caso haja extinção da ação por reconhecimento do pedido, os honorários de sucumbência serão imputados à parte que deu causa à instauração da lide, na forma do art. 26 do CPC. 2....
...TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE ... perfilhado por esta Corte, caso haja extinção da ação por reconhecimento do pedido, os ... -
Acórdão nº REsp 1245299 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. 1. Conforme entendimento perfilhado por esta Corte, caso haja extinção da ação por reconhecimento do pedido, os honorários de sucumbência serão imputados à parte que deu causa à instauração da lide, na forma do art. 26 do CPC. 2....
...TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE ... perfilhado por esta Corte, caso haja extinção da ação por reconhecimento do pedido, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000319-53.2015.5.06.0000), 06-12-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA QUE O ORIGINOU. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Exaurida a prestação jurisdicional pela autoridade coatora, onde teria sido praticado o ato impugnado e motivador do mandado de segurança, antes do seu julgamento, quedou-se este, vazio de objeto, independentemente do transito em julgado ou não da sentença...
...PERDA" DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇ\xC3"... -
Acórdão nº 2006/0072868-9 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. TÍTULO JUDICIAL HÁBIL. INEXISTÊNCIA. EXEQUENTE CARECEDORA DA AÇÃO. EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGANTE. AÇÃO INDEPENDENTE. APONTADA NEGATIVA DE VIGÊNCIA. ART. 20 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO AFASTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA DIVERSO. RECURSO IMPROVIDO. I - No presente caso, quem...
...PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. TÍTULO JUDICIAL HÁBIL. INEXISTÊNCIA. E CARECEDORA DA AÇÃO. EMBARGOS. PERDA DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGANTE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9890140-35.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS DE INAPTIDÃO PARA A SEGUNDA FASE DO CONCURSO - COMPETÊNCIA MATERIAL. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT - IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO). DISCRIMINAÇÃO. DANO MORAL. SÚMULA 126 DO TST -...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO ...PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALTERAÇÕES NOS ... -
Acórdão Nº 51634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO ENUNCIADO VINCULANTE N. 56 DA SÚMULA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. 1. A perda do objeto da reclamação impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito. 2. Agravo interno desprovido.
...56 DA SÚMULA. PERDA. SUPERVENIENTE. DE. OBJETO. RECLAMAÇÃO. ... do objeto da reclamação impõe a extinção do processo. sem julgamento do mérito. 2. Agravo ... -
Acórdão nº 2003/0212746-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Extinto o feito sem julgamento do mérito em razão da perda de objeto decorrente de fato superveniente, devem os honorários advocatícios ser fixados com base no princípio da causalidade. Precedentes. 2. Recurso especial improvido. (REsp 610.780/GO, Rel....
...PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FATO IENTE. PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Extinto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Art. 18 - ... todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o ..., se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006298-53.2019.8.19.0061 (Cível), 09-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
...APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SEM ... -
LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... societário como alternativa à extinção da outorga, conforme regulação da Aneel. § 1º ...IV - proclamado o resultado do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições ... por solicitação própria ou em caso de perda...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000202920194058305), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800020-29.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: YOUNIER CENTENO RIVERA ADVOGADO: Hiago Vicente Tenorio Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti PB...
... demora indevida para concessão do pedido objeto da presente demanda. . Assim, nego provimento à ...NATURALIZAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0073321-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL ANULAÇÃO DE PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO TENDENTE RENÚNCIA AO MANDATO NO CURSO DO PROCESSO EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO INFRINGENTE NATUREZA PECULIAR DA CONTROVÉRSIA NECESSIDADE DE CELERIDADE PROCESSUAL CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA, POR AUSÊNCIA DE...
...EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO E FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-1551/2000-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 16 de Agosto de 2001
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Ante o julgamento e o trânsito em julgado da decisão no processo principal, houve perda de objeto da presente ação cautelar, no qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto perante esta Corte Superior. Ação Cautelar extinta sem julgamento do mérito.
...SEAD. RB/tb/af. AÇÃO CAUTELAR . PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM. JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-622-06.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO. A extinção do processo principal, com exame de mérito, implica a perda do objeto da ação cautelar que lhe é incidental. Tendo em vista que nesta assentada o apelo interposto pelo reclamante, de n° TST-AIRR-131-89.2011.5.18.0251, está sendo desprovido, tem-se que o pedido inserto na presente ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto, sem resolução do
... PERDA DE OBJETO. A extinção do processo principal, ...