perda do objeto extinção
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-384-77.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o entendimento...
... ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... sem tráfego comercial, em função da extinção ou do exaurimento das fontes da carga ... § 1º ... § 4º Caso os produtos objeto dos investimentos de que trata o caput deste ... Art. 31. Quando houver perda das condições indispensáveis à continuidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-949-83.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. 1. Encontra-se consagrada, no item III da Súmula 303 deste Tribunal, a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...
... ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0199416-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO" DA ... PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.\xC2" ... PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136900-96.2006.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... LEVANTAMENTO DO FGTS. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-60.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA - READMISSÃO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARESTOS INESPECÍFICOS - SÚMULA 296/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos....
... ANISTIA - READMISSÃO - PERDA DO OBJETO ... - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-221-08.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto do presente -mandamus-, uma vez que por meio deste a parte visou atacar a ordem judicial que determinou o sequestro...
... EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com ... -
Acórdão nº 2015/0200964-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DO WRIT ANTE A PERDA DO OBJETO. ...
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Acórdão nº MS 18413 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APRECIAÇÃO. PERDA DO OBJETO ... 1. Busca-se no presente mandado ... do objeto da demanda, a ensejar a sua extinção ... 3. Segurança denegada, nos termos do art ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-103200-87.2005.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não merece provimento o agravo regimental, quando a parte não logra infirmar os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por perda do objeto do -mandamus-. Agravo regimental conhecido e desprovido.
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Acórdão nº 2007/0217903-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EVASÃO. EXTINÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PELA PRESCRIÇÃO DA TENSÃO EXECUTÓRIA OU PERDA DO OBJETO. NÃO-OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000521-59.2017.5.06.0000), 20-03-2018
EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO COLETIVO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO. Considerando-se que as categorias profissional e econômica dissidentes se comprometeram a firmar Acordo Coletivo sem qualquer interferência do Poder Judiciário, cujo registro já foi requerido ao Ministério público do Trabalho, entende-se que houve a perda do objeto desta ação, estando ausente o interesse...
... NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO COLETIVO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO. Considerando-se que as ... -
Acórdão Nº 5000860-63.2012.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... extinto, sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse ... Por tais ... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime ... Art. 18 ... todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o ... , se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido ...
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Acórdão nº 1.0000.20.543355-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE - ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA - PERDA DO OBJETO NÃO VERIFICADA - EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR - PARÂMETROS DE LEGALIDADE - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE BELO ORIENTE - PREVISÃO DE SUSPENSÃO DO MANDATO ELETIVO - AUSÊNCIA DE FALTAS INJUSTIFICADAS - IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DE REVISÃO
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Acórdão nº 2012/0257000-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 155, 4º, IV, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INDULTO. PERDA DO OBJETO. RESTITUIÇÃO DA RES FURTIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Ressalvada...
... PERDA DO OBJETO. RESTITUIÇÃO DA RES ... ão de indulto, causa de extinção da ... punibilidade ... -
Acórdão nº 2010/0120478-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO RARO MANEJADO PELO DEVEDOR. 1. A decisão agravada julgou prejudicado o recurso especial, interposto em sede de embargos à execução, ante a perda...
... EXTINÇÃOPERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-510-38.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto do presente -mandamus-, uma vez que por meio deste a parte visou atacar a ordem judicial que determinou o sequestro...
... EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-429-89.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto do presente -mandamus-, uma vez que por meio deste a parte visou atacar a ordem judicial que determinou o sequestro de valores para...
... EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-39-22.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto do presente -mandamus-, uma vez que por meio deste a parte visou atacar a ordem judicial que determinou o sequestro...
... EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-423-82.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto do presente -mandamus-, uma vez que por meio deste a parte visou atacar a ordem judicial que determinou o sequestro...
... EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com ... - Acórdão nº Rcl 4962 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-503/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Octubre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. VALORES CONTROVERSOS. LEVANTAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE LIBERAÇÃO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Há a perda de objeto do mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de levantamento do valor total da execução, porque pendente julgamento de agravo de instrumento para o TST, uma vez que sobreveio, nã
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Há a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-2148426-80.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. A extinção do processo principal, com exame de mérito, implica a perda do objeto da ação cautelar que lhe é incidental. Processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.
... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. A extinção do processo principal, ...