periculosidade eletricidade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. RISCO DE CHOQUE. Constatada pela perícia a exposição do empregado ao risco de choque elétrico, mediante o enquadramento no Anexo 4 da NR-16 da Portaria 3.214/78, é devido o pagamento do adicional de periculosidade.

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Constatada a exposição habitual do empregado ao risco de choque elétrico, ainda que em sistema elétrico de consumo, é devido o pagamento do adicional de periculosidade. Adoção da O.J. nº 324 da SDI-I do TST. Recurso da ré a que se nega provimento.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. INSTALAÇÃO DE ELEVADORES. DEVIDO . O exercício de atividade que sujeita o empregado à exposição habitual a risco elétrico, como ocorre durante a instalação de elevadores, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, ainda que se trate de operação realizada no sistema elétrico de consumo. Incidência do Anexo 4 da NR-16...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INDEVIDO. Não tendo sido evidenciado o exercício de atividades em exposição habitual a risco elétrico pelo reclamante, na forma do art. 193, I, da CLT e do Anexo 4 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, é indevido o pagamento do adicional de periculosidade.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. OJ 324/SDI-I DO TST. O adicional de periculosidade também é devido aos empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas similares ao sistema elétrico de potência, ou que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica - como nas empresas de telefonia. Recurso de embargos não-conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. VALIDADE DO REGIME DE 12X36. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O Tribunal Regional, ao manter a condenação em horas extras, consigna que -a jornada foi apurada conforme os controles de horário adunados aos autos, calculando-se, a partir destes, as horas extras laboradas e não pagas-. Registra,...

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. 1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, seja superior, no mínimo, em 40% ao valor do respectivo salário efetivo e, concomitantemente, que o cargo desempenhado possua fidúcia especial, com a entrega de parte do...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Recurso de Revista a que se nega conhecimento, na medida em que inespecíficos os arestos trazidos a cotejo e não demonstradas as violações legais e constitucionais apontadas. .

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Com suporte na prova pericial produzida, a Corte Regional manteve o entendimento da sentença no sentido de que o reclamante -trabalhava em condição de periculosidade por eletricidade porque executava atividades em áreas de risco normatizado-. 2. O Tribunal de origem adotou...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. OJ Nº. 324 DA SDI-I DO TST. - Não constitui óbice para a percepção do adicional de periculosidade pelo trabalhador o fato de as atividades serem desenvolvidas no Sistema Elétrico de Consumo. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho editou a OJ nº. 324 da SDI-I, a qual assim dispõe: "É assegurado o adicional de...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade com fundamento no Decreto 93.412/86, em virtude da exposição à situação de risco proveniente de trabalhos e operações em sistema elétrico de potência. Entendimento de que o direito ao adicional aludido não se restringe aos trabalhadores do setor de energia elétrica. Parcela que se mostra devida a...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. PODA DE ÁRVORES. Conforme determina a legislação vigente (Decreto n.º 93.412/86), nas atividades desenvolvidas mediante exposição/contato com equipamentos e instalações elétricas de unidades fornecedoras de energia elétrica que ofereçam risco, é devido o adicional de periculosidade. No caso, o laudo que constatou a periculosidade das atividades do

EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES PROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO EMPREGADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Provada a identidade de funções entre o equiparando e o paradigma e ausente qualquer fato impeditivo ao direito do empregado - cujo ônus de prova, diante de alegação expressa, incumbe ao empregador -, são devidas diferenças salariais decorrentes...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA . É devido o adicional de periculosidade com fundamento no Decreto 93.412/86, em virtude da exposição à situação de risco proveniente de trabalhos e operações em sistema elétrico de potência. Entendimento de que o direito ao adicional aludido não se restringe aos trabalhadores do setor de energia elétrica. Parcela que se mostra devida a todos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INTERIOR DE SUBESTAÇÃO. CONTATO INTERMITENTE. 1) O E. Tribunal regional registra que -Restou demonstrado nos autos que a manutenção preventiva na subestação era apenas anual e a limpeza da subestação ocorria duas vezes por ano; enquanto que o serviço concernente às leituras dos relógios eram...

EMENTA REEXAME DE ACÓRDÃO. SÚMULA Nº. 133 DESTE REGIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. RISCO DE CHOQUE. PROVA. Acórdão reexaminado e adequado à tese jurídica firmada na Súmula nº. 133 Regional, com efeito modificativo.

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. DEVIDO. O exercício de atividades em exposição habitual a risco elétrico autoriza o pagamento do adicional de periculosidade. Não obstante a referência a sistema elétrico de potência contida no Decreto 93.412/86, que o define como aquele que compreende instalações para geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica, a Lei 7.369/85...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. DEVIDO. O exercício de atividades em exposição habitual a risco elétrico autoriza o pagamento do adicional de periculosidade. Não obstante a referência a sistema elétrico de potência contida no Decreto 93.412/86, que o define como aquele que compreende instalações para geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica, a Lei 7.369/85 aplica-se a

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO QUE TRABALHA EM CONTATO COM ELETRICIDADE NAS ESTAÇÕES DO METRÔ. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SÚMULA 191/TST. Consoante o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, -o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial-. Não se pode validar...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Constatada a exposição habitual do empregado ao risco de choque elétrico, ainda que em sistema elétrico de consumo, é devido o pagamento do adicional de periculosidade. Adoção da OJ nº 324 da SDI-I do TST.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. DEVIDO. O exercício de atividades em exposição habitual a risco elétrico autoriza o pagamento do adicional de periculosidade. Não obstante a referência a sistema elétrico de potência contida no Decreto 93.412/86, que o define como aquele que compreende instalações para geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica, a Lei 7.369/85 aplica-se a

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DECLARAÇÃO EM JUÍZO. MULTA PREVISTA NO § 8º DO ART. 477 DA CLT. INCIDÊNCIA. A inobservância do prazo legal relativo ao adimplemento das verbas rescisórias enseja a incidência da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, a qual é também devida nas hipóteses em que o vínculo de emprego é judicialmente declarado, tendo em vista a natureza do comando judicial -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. A jurisprudência deste Tribunal consagra tese segundo a qual é -Incabível o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas.- Previsão do Enunciado nº126, da Súmula. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DO SISTEMA DE TV A CABO. NET. EXPOSIÇÃO A RISCO. ELETRICIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não...