Periculum in Mora
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Acórdão nº 2014/0338881-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 634 E 635 DO STJ. HIPÓTESE EXCEPCIONAL CARACTERIZADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA: PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO...
... que satisfeitos os requisitos fumus boni juris e periculum in mora ... -
Acórdão nº 2014/0049885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0199538-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , QUAIS SEJAM, O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM ... CONCEDE-SE ... PROVIDÊNCIA ... iuris e do periculum in mora (AgRg na MC 23.201/RN, Rel. Min. MARCO ...
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Acórdão nº 2013/0041621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUM" IN ... ENTENDIMENTO ... REPETITIVO N. 1.366.721/BA. PRESEN\xC3" ... firmou o entendimento de que há periculum in mora" nos casos de decretação da ... medida cautelar de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0066654-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de dilapidação do patrimônio (periculum in mora ), os indícios da prática ...
- Acórdão nº 2012/0274699-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0178236-1 de T4 - QUARTA TURMA
... boni iuris e periculum in mora ...
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Acórdão nº AgRg no MS 14898 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2010/0132303-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL RETIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA ... – Não demonstrado o periculum in mora, inviável o ...
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Acórdão nº 2014/0328354-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDISPONIBILIDADE DOS BENS. LIMINAR. PERICULUM" IN MORA ... PRESUMIDO. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0040277-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÍPICO DOS PROVIMENTOS CAUTELARES. 1. Evidenciados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, impõe-se o deferimento da medida liminar para suspender os efeitos da decisã
... os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora , ... -
Acórdão nº 2014/0062750-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/73, o recurso especial interposto em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será processado se...
... ao recorrente ("periculum in mora") ... -
Acórdão nº 2016/0248601-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Pedido de reconsideração, interposto dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em homenagem ao princípio da...
... periculum in mora , de modo a impossibilitar a ... -
Acórdão nº 2014/0323767-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLAUSIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN ... periculum in mora e do fumus boni iuris, o que é o caso dos autos. ...
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Acórdão nº 2013/0359454-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0142218-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUM IN MORA . ENTENDIMENTO FIRMADO NO ... REPETITIVO ...
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Acórdão nº 2015/0228242-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. REVOGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS E DE PERICULUM IN MORA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM APARENTE CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A revogação do efeito suspensivo concedido a recurso durante a admissibilidade positiva...
... PERICULUM ... associada ao periculum in mora" , circunstâncias não evidenciadas no caso em ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0176106-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO INTERPOSTO. ACÓRDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA PENDENTE DE PUBLICAÇÃO. EVIDENTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO DEMONSTRADA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO CONFIGURADOS. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE. 1. A atribuição de efeito...
... DEMONSTRADA. PERICULUM" IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO ... CONFIGURADOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DESNECESSIDADE. PERICULUM IN ... MORA PRESUMIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0082781-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PERICULUM IN MORA . INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. ...
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Acórdão nº 2012/0108949-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUTORIZADORES ... PERICULUM IN MORA ...
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Acórdão nº 2015/0220814-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 280/STF. PERICULUM ... mora , demandaria necessário ...
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Acórdão nº 2014/0319899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM ...
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Acórdão nº 2015/0088141-6 de T4 - QUARTA TURMA
... os requisitos fumus boni iuris e periculum in ... expropriatório (periculum in mora ), apto a justificar nesse momento processual, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA ...