periodo aquisitivo seguro desemprego
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Exercício de algumas profissões
... período, uma só vez, nos termos do art. 46, § 1º, da ... periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; ... 7º da Constituição): ... II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ...
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Decisão Monocrática nº 5048997-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
... administrativamente a liberação do seguro-desemprego sob a justificativa de que a parte ... o autor tivesse auferido renda no curso período até a baixa da microempresa em seu nome, ... dos documentos indica o período aquisitivo do seguro-desemprego ... Todavia, o ev.1, INFBEN ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... o recebimento de 4 (quatro) parcelas do seguro-desemprego no valor individual de R$ 510,00 ... por JUAN CHARDES e da existência de período clandestino de trabalho, ou seja, a persistência ... laboraria formalmente nela - período aquisitivo 2009/2010 - , nota fiscal de nº 80458 referindo ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de ... ícios de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; ... VI - valor da renda mensal dos benefícios ... e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do ... Da Carência ... Art. 23. Período de carência é o tempo correspondente ao número ...
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Legislação Complementar
... ção poderá denunciá-la ao expirar um período de dez anos, a partir da data em que tenha ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... érias adquiridas no primeiro período aquisitivo ... Art. 20. As férias coletivas concedidas ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ...
- Acórdão, Processo nº 0003693-72.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
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Resolução CODEFAT n. 253, de 4 de outubro de 2000
... para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico ... O ... ário-mínimo e será concedido por um período máximo de três meses, deforma contínua ou rnada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses. § 1o O benefício do ...
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Exercício de algumas profissões
... período de trabalho todo aquele em que o causídico ... periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; ... 7º da Constituição): ... II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013165-79.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... benefício será devido pelo restante do período pactuado; e ... III – a primeira parcela, ... á a concessão e não alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, ... I – cumprimento de qualquer período aquisitivo; ... II – tempo de vínculo empregatício; e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013503-53.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013172-71.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012864-35.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Legislação Complementar
... ulterior, que ele aumenta a duração do período de férias especificado no momento de sua ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda. (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com as legislações e as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023555-11.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014958-53.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015144-76.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007226-21.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007225-36.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... II – o período da jornada normal de trabalho será computado ... do empregador, ainda que o período aquisitivo a que se referem não tenha transcorrido ... § ... á a concessão e não alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001109-18.2018.5.07.0028), 2020-07-26
... ; saldo de salário (21 dias); férias do período aquisitivo 2017/2018 e férias proporcionais do ... % do FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego, "férias período aquisitivo ...
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Verbas trabalhistas
... do abono pecuniário a conversão do período de férias a que faz jus o empregado, até o ... aquisitivo de férias, de modo a propiciar ... não só o ... Seguro Social - INSS para verificação do seu direito ... falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074074020194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807407-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: Eduardo Maia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO A SEGURO DESEMPREGO. EXISTÊNCIA ... 1. Caso em que ... que a impetrante auferiu renda no período em questão, o que não ocorreu; ... 5 ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo", contados da data de dispensa que deu origem à \xC3" ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção em face da automação”, do “seguro contra acidentes de trabalho a cargo do ... Parlamento “renovado” após um breve período fechado (assim como os demais órgãos de ... de 1919, foi a primeira a tratar sobre desemprego, ixando objetivos gerais para os países ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012607-10.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... ao(à) impetrante o imediato pagamento de seguro-desemprego, nos seguintes termos: ... 1. A ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...