pescaria
5336 resultados para pescaria
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Acordão da , 20-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. NARRATIVA INVEROSSÃMIL. APREENSÃO DE DROGAS NÃO AUTORIZA IMEDIATO INGRESSO EM DOMICÃLIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Se, de um lado, se deve, como regra, presumir a veracidade das declarações de qualquer servidor pú
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Decisão da Presidência nº 927579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2015
... - se empresa que explora a pesca, multa de 100 a 500 OTNs, suspensão de suas atividades por período de 30 a 60 dias, perda do produto da pescaria, bem como dos aparelhos e petrechos proibidos; Segundo afirma o IBAMA, em sua contestação (fls. 30-38), o tamanho mínimo do pescado é definido ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À PRIVACIDADE E ÀINTIMIDADE. QUEBRA DO SIGILO DE USUÁRIOS. GOOGLE. LOCALIZAÇÃOCOMPATÍVEL COM A DO CRIME. CRUZAMENTO POSITIVO DO LOCAL DE SEQUESTROE DE DESCARTE DO CORPO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAMEDIDA. ILEGALIDADE E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIASCONSTITUCIONAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO.PROPORCIONALIDADE. RECURSO EM MANDADO...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. ACOMPANHAMENTO DA INCLUSÃO DO FEITO EM MESA. ÔNUS DEFENSIVO. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. NÃO CONSTATADA.1. O Regimento Interno do STJ não prevê a intimação pessoal da defesa da data de julgamento do habeas corpus,...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.NECESSIDADE. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO.EMBARGOS ACOLHIDOS TÃO SOMENTE PARA SANAR ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.SEM ALTERAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargosde declaração, como recurso de correç
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Decisão monocrática Nº 234955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... Na atualidade já existem procedimentos criminais relacionados, ao menos, aos paços municipais de Itapoá, Balneário Barra do Sul, Pescaria Brava, Lages (dois), Tubarão, Capivari de Baixo, Papanduva, Canoinhas, Braço do Norte, Presidente Getúlio, Gravatal, Guaramirim, Corupá, Bela ...
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Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA CPI. PREJUDICIALIDADE DO FEITO. NÃO VERIFICAÇÃO. REPERCUSSÃO DA CPI. 2. CPI DA CEMIG. TESTEMUNHA TRANSFORMADA EM INVESTIGADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. 3. QUEBRA DO SIGILO BANCÃRIO, TELEFÔNICO E TELEMÃTICO. SUSPEITA DE CONFLITO DE INTERESSES. SAÃDA DE ESCRITÓRIO DE...
... legislativa ... Malgrado o impetrante sustente tratar-se o pedido de quebras dos sigilos ... de “fishing expedition”, ou seja, uma pescaria de provas proibidas, onde ... Documento: 2182083 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 13/06/2022 ... Página 12 de 4 ... Superior ... -
Acórdão Nº 0020396-75.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE TRABALHO AUTÔNOMO. Não comprovada a existência da subordinação, ausentes os pressupostos constantes dos artigos 2º e 3º da CLT, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício pretendido pelo reclamante.
... pescaria juntos, ou seja, não se demonstra amizade íntima a ponto de retirar a isonomia dela para prestar depoimento. Ressalta que não ficou demonstrado ... -
Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIFICAÇÃODE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA. QUESTÃOPACIFICADA NO ÂMBITO DA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção desta Corte (RMSn. n. 61.302/RJ, DJe 4/9/2020), inexiste ilegalidade na decisão demagistrado que determina somente a identificação de dados (não...
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Acórdão Nº 133963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PENA – DOSIMETRIA – FASES. A dosimetria da pena, consideradas as fases, ocorre ante o previsto no artigo 68 do Código Penal. CRIME – CONTINUIDADE DELITIVA. O reconhecimento de continuidade delitiva, observados os requisitos do artigo 71 do Código...
... condutas, considerados atos sexuais cometidos, no ... mesmo dia, em locais e horários diversos – o ... primeiro, às 21h30, durante pescaria" em represa ... localizada na Zona Rural do Município, e o segundo, ... às 23h, em um pasto no Bairro São José. Reportou-se ... a depoimentos da v\xC3" ... -
Acórdão Nº 08070525020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-10-2021
... 2. Como razões (ID 9939837), fundamentação inidônea da cautelar deferida, maculada pela genericidade e com nuances de “pescaria probatória” (investigação especulativa e com ampla devassa) ... 3. Pugna, ao final, pela nulidade da medida e desentranhamento dos elementos ...
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Acordão da , 03-05-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. ORDEM CONCEDIDA.1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n. 603.616/RO, em repercussão geral, decidiu que o ingresso em domicÃlio sem mandado judicial, tanto durante o dia quanto no perÃod
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Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de que a "entrada forçada em domicílio sem mandado...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÃCIO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 2, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. MAJORAÇÃO EM CRIME CONEXO NÃO VALORADO NA ORIGEM. VÃCIO RECONHECIDO.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência...
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Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
... A partir de agora, havendo qualquer indicativo, afasta-se o direito fundamental para se fazer a "pescaria probatória" (fishing expedition[8]: achou algo, investiga-se; nada achando, arquiva-se). Eis os dilemas entre eficiência e garantias, no caso, ... -
Justiça do Rio envia a MP estadual ação contra advogados anulada pelo STF
Justiça envia a MP-RJ ação contra advogados anulada pelo STF
... Para Gilmar, a atuação do MPF na delação de Diniz e a proximidade com Antônio Oliveira Santos demonstrariam indícios de "pescaria probatória e da adoção de comportamentos estratégicos de persecução penal, em conflito de interesses, por parte de agentes públicos e privados ... -
Férias com tudo incluído: cinco resorts no Estado do Rio para aproveitar em viagens em família
... fazendinha do complexo, programa obrigatrio para os hspedes com crianas, onde se pode ver os animais e a horta, alm de fazer atividades como pescaria e passeio a cavalo ... Entre os dois est o Hotel Magique, com 51 quartos numa estrutura toda inspirada em vilas medievais. Como no tem restaurante e ...
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Revista pessoal: o freio de arrumação do STJ à luz do Estado Democrático de Direito
Revista pessoal: freio de arrumação e o Estado de Direito
... Do contrário, a revista pessoal serve de gazua para a famigerada pescaria probatória (fishing expedition) ... Percorrendo a jurisprudência do STF, encontra-se um primoroso e antigo decisório — HC 81.305/GO, 1ª Turma, ... -
Neocons Penal: Quem não for limpinho, honesto e bonito, está fora
Neocons Penal: Quem não for limpinho, honesto e bonito, está fora
... Sonegam garantias sem pudores" ... O estratagema discursivo é aderido por camadas sociais alienadas de sua dimensão democrática. A pescaria se realiza em face de gente incapaz de refletir sobre as coordenadas e embarca, sem maiores questões, na alucinação de que o enfrentamento ... -
Mineiro captura atum de mais de 160 quilos na Bacia de Santos: 'Loucura'
... Apesar da experiência — ele pesca desde os 9 anos —, Rodrigo teve que se preparar para a pescaria de atum, já que nunca havia saído numa do tipo. Investiu R$ 11 mil em equipamentos e foi se informando, inclusive com outras pessoas que estavam na ...
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Retrospectiva: 2017 foi o ano das grandes esperas
Retrospectiva: 2017 foi o ano das grandes esperas
... Essa renda é suficiente para permitir que ele viva bem, dedicando-se apenas ao que gosta: pescaria ... No caso da Reforma da Previdência, o presidente Temer disse que adiar a votação “para 19 de fevereiro foi ótimo, porque a matéria é ... -
Os crimes virtuais praticados na Covid-19
Fernandes: Os crimes virtuais praticados na Covid-19
... Como em uma verdadeira pescaria, há mais de uma maneira fisgar uma vítima, mas uma tática de phishing é a mais comum ... Golpe do cartão de crédito ou boleto bancário ... O ... -
Golfinhos viram presença diária na Baía de Guanabara
... Tambm emitem sons que servem para explorar o ambiente e localizar presas. Na Baa, seguem barcos e canoas havaianas. Entre uma pescaria e outra, do saltos no ar, atraindo cardumes: ... Eles brincam com os sacos, ficam jogando de um para outro. Mas esse plstico pode tambm mat-los diz ...
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STF publica acórdão da 2ª Turma que tirou ação da Fecomercio das mãos de Bretas
STF publica acórdão que tirou ação da Fecomercio das mãos de Bretas
... Para Gilmar, a atuação do MPF na delação de Diniz e a proximidade com Antônio Oliveira Santos demonstrariam indícios de "pescaria probatória e da adoção de comportamentos estratégicos de persecução penal, em conflito de interesses, por parte de agentes públicos e privados ... -
A contemporaneidade das cautelares e as medidas por prognose e por retrospecção
As cautelares e as medidas por prognose e por retrospecção
... A transitoriedade da persecução impede que a apuração do fato se transmude para a investigação da pessoa, flertando com uma pescaria probatória ...