pescaria
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Decisão monocrática Nº 233636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... Sustenta a invalidade dos elementos de prova colhidos na ocasião. Ressalta que a apreensão de drogas se deu em contexto de “pescaria probatória”, indicando o desvio de finalidade no cumprimento da diligência policial, que deveria limitar-se à prisão dos agentes envolvidos no ...
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Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... Antes da usina, o rio era seu lugar de vivência e sustento. “Eu trabalhava na beira do rio, [agricultura] de vazante e pescaria”. Antes da barragem chegar, era na vazante e na pescaria que ela tirava o sustento da família. “Quando chegava na piracema eu ficava trabalhando ... -
A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação
... Com o objetivo de eliminar a mortalidade de golfinhos nesta pescaria, buscar meios ecologicamente saudáveis para capturar grandes atuns que não estejam associados a golfinhos; e, 3. Para assegurar a sustentabilidade ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... , no estado do Rio Grande do Sul, na Área de Tarifação 542C (Bento Gonçalves) e atribuir-lhe o Código Nacional 54; d) o município de Pescaria Brava, no estado de Santa Catarina, na Área de Tarifação 486 (Tubarão) e atribuir-lhe o Código Nacional 48; e, e) o município de Balneário ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM. PROVAS ILÃCITAS. INDEVIDA INVASÃO DE DOMICÃLIO. OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DECORRENTE DE OUTRO PROCESSO EM VIA PÚBLICA. INCURSÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO VÃLIDA DO MORADOR. ILEGALIDADE MANIFESTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.1....
... para que todo o seu interior seja vasculhado indistintamente, em verdadeira ... pescaria probatória (fishing expedition), sob pena de nulidade das provas colhidas ... por desvio de finalidade ... 3. A existência de mandado de prisão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 252-04.2018.5.12.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu
... períodos de descanso, aproveitavam para resolver problemas com a embarcação ou ... equipamentos de pescaria; ... 15. em caso de mau tempo em alto-mar, havia redução das atividades até a melhoria; ... 16. indagado sobre quantos dias por ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NO IMÓVEL. ARMA DO CRIME. AGRAVO IMPROVIDO.1. "O ingresso regular em domicÃlio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitigação do direito fundamental em...
... também a alegada nulidade das provas em razão de suposta fishing expedition ... ("pescaria" de provas) ... Na doutrina do professor Alexandre Morais da Rosa, "Fishing Expedition" ... ou pescaria probatória "é a procura especulativa, no ... -
Acordão da , 28-06-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS PROVAS. CONSENTIMENTO DO MORADOR. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Consoante decidido no RE 603.616/RO pelo Supremo Tribunal Federal, não é necessária certeza quanto à prática delitiva para se admitir a entrada em domicÃlio, bastando que, em...
... Página 14 de 4 ... Superior Tribunal de Justiça ... indistintamente, em verdadeira pescaria probatória (fishing expedition), sob pena de ... nulidade das provas colhidas por desvio de finalidade ... 8. Segundo Alexandre Morais da Rosa, ... -
Decisão monocrática Nº 234827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... Aponta a “ocorrência do famigerado fishing expedition (pescaria probatória), assim como a ausência de informar ao preso seu direito ao silêncio não apenas no interrogatório formal, mas logo no momento da ...
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Acórdão Nº 0301428-48.2018.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL. DUBIEDADE QUANTO AOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. ILEGALIDADE NO INSTRUMENTO DE REGÊNCIA DEMONSTRADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DO INTERESSE...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E VARREDURA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de que a "entrada força
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... Rogério Schietti Cruz, julgado em 03/08/2021, DJe 13/08/2021, fl.06 ... 51 Modo geral a pescaria probatória é tida como a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem causa provável ou mesmo de alvo definido, de elementos capazes ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Analise os pro- ... cedimentos a seguir para decidir se essa pescaria está ... dentro do limite permitido ... I. Verificar se a soma dos pesos de todos menos o peso do mais pesado não ultrapassa 3 kg ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 12 DA LEI 10.826/03, 180 E 311, CAPUT, AMBOS DO CP. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. ALEGADO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A BUSCA DOMICILIAR. ILEGALIDADE DA PROVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Segundo entendimento jurisprudencial desta Corte, o cumprimento de mandado de prisão ativo não...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOSSUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVONÃO PROVIDO.1. Apoiada a condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes emprova suficiente, o acolhimento do pedido de absolvição demanda oexame aprofundado dos fatos, o que é inviável em habeas corpus.
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Decisão monocrática Nº 39373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... PESCARIA PROBATÓRIA” (fl. 3, e-doc. 1) ... Salienta que “a defesa do acusado requereu a restituição de coisa apreendida, o qual foi negado em ...
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A Armação Baleeira de Garopaba: sua justa dimensão
Este texto se propõe a discutir a Armação Baleeira de Garopaba, pertencente ao complexo de armações construídas e exploradas no Brasil entre os séculos XVII e XIX. Privilegia aspectos relacionados à fundação e à estrutura da Armação, isto é, um sistema organizado de caça da baleia, produção e distribuição de óleo que desempenhou um papel ativo no processo de formação do município de Garopaba. A...
... Podem-se caracterizar as atividades realizadas nas armações durante o ano em duas etapas: período da pescaria das baleias, entre junho e outubro; e o período de manutenção das instalações, atividades agrícolas e corte de lenha, e as atividades que ... - Portaria, PORTARIA SEMA Nº 114, de 09 de junho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUT
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LEI ORDINÁRIA Nº 7679, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Proibição da Pesca de Especies em Periodos de Reprodução e da Outras Providencias.
... I - se pescador profissional, multa de cinco a vinte OTNs, suspensão da atividade por 30 a 90 dias, perda do produto da pescaria, bem como dos aparelhos e petrechos proibidos; ... II - se empresa que explora a pesca, multa de 100 a 500 OTNs, suspensão de suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000392-39.2019.5.07.0038), 2020-07-08
... recebia ordens do dono da empresa de nome Robério Filho; [ ... ]que é Robério Filho quem determina o dia da tripulação cair em mar para pescaria; que o retorno da embarcação depende da pescaria, pois só retorna quando enchem a embarcação ou quando ocorre algum problema; [ ... ]que era o ...
- Decisão Monocrática Nº 5029685-26.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-07-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000435-78.2016.5.07.0038), 2017-02-06
... salário à tripulação da embarcação, muito menos ao Reclamante, mero tripulante, e que este ganhava percentual sobre o resultado da pescaria, previamente ajustado entre os tripulantes e o mestre do barco, note, Nobre Julgador, o mestre do barco faz o recrutamento e realiza o pagamento da ...
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Acordão da , 14-02-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. BUSCA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE RECONHECIDA. INVASÃO DE DOMICÃLIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. Nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância prolonga-se no tempo, o que, todavia, não é suficiente, por si só, para justificar...
... significa conceder um salvo-conduto para que todo o seu interior seja vasculhado ... indistintamente, em verdadeira pescaria probatória (fishing expedition), sob pena de ... nulidade das provas colhidas por desvio de finalidade ... 8. Segundo Alexandre Morais da Rosa, ... -
Acórdão, Processo nº 0001644-74.2009.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... pode acarretar danos à saúde humana e biodiversidade, visto que ocorre intenso fluxo de pedestres que usam a área para passeio, pescaria e práticas esportivas, além disso, os animais que transitam de um ambiente ao outro ao redor e dentro dos lagos. Existe ainda a possibilidade de ...
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É possível falar de soberania do consumidor no capitalismo de vigilância?
É possível soberania do consumidor no capitalismo de vigilância?
... A era da hipermodernidade trabalha, portanto, a "Pescaria de Tolos", a que aludem George Akerlof e Robert Shiller [2], ou seja, levar as pessoas a fazerem coisas que são do interesse do pescador ...