pescaria
5336 resultados para pescaria
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Acordão da , 05-06-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. OCORRÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA. CONTEXTO FÃTICO ANTECEDENTES QUE NÃO APONTA ELEMENTOS INDICATIVOS DA PRÃTICA DE CRIME NA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DADA PELO PROPRIETÃRIO DO IMÓVEL. INSUFICIÊNCIA. MORADIA. NECESSIDADE DE...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TESE DE NULIDADE. SUPOSTA DEVASSA EM APARELHO TELEFÔNICO APREENDIDO. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS ESTÃTICOS PREVIAMENTE DELIMITADA. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MEDIDA REQUERIDA POR AUTORIDADE POLICIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM INVESTIGAÇÃO ANTERIOR. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRÃTICA DE FISHING EXPEDITION NÃO CONSTATADA. REVOLVIMENTO FÃT
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Acordão da , 15-03-2023
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÃRIO, FISCAL E TELEMÃTICO. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS SUFICIENTES. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... limite-penal-pratica-fishing-expedition-processo-penal) ... Sobre o tema, ensina ainda Alexandre Morais da Rosa: ... Denomina-se pescaria (ou expedição) probatória a prática relativamente ... comum de se aproveitar dos espaços de exercício de poder para ... subverter a lógica das ... -
Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... ção e individualização concreta equipara-se ao que a doutrina moderna e especializada nominou como ‘fishing expedition’ ou ‘pescaria probatória’, sendo em resumo, o meio de investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo, determinado ou declarado, decretado de ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIFICAÇÃODE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA. QUESTÃOPACIFICADA NO ÂMBITO DA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção desta Corte (RMSn. n. 61.302/RJ, DJe 4/9/2020), inexiste ilegalidade na decisão demagistrado que determina somente a identificação de usuários...
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Acordão da , 13-06-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. EXCEPCIONALIDADE. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DECLARADOS ILÃCITOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PRINCÃPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PRESERVADO DE MODO RELATIVO. EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGAÇÃO QUE PERDURA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INDEFINIÇÃO DA CONDUTA ILÃCITA SUPOSTAMENTE PRATICADA....
... com desvio de finalidade por parte do então Corregedor-Geral, ante a ... irregular prática do fishing expedition (pescaria predatória)' (doc. 10, fl. 16) ... Por este motivo, o único desfecho possível para o PIC seria o ... reconhecimento da ilicitude (por ... -
Música caipira, Direito e Justiça no Brasil
Música caipira, Direito e Justiça no Brasil
... Fiz um rancho no espraiado na beira da lagoa ... Derrubei um pé de cedro e construí minha canoa ... Pra fazer a pescaria ... A matola vai na proa, tem um cachorro malhado ... Pra caçar é coisa boa ... A música, ao que tudo indica, é dos anos 1950. Neste ano de 2020, ... -
Decisão da Presidência nº 1004174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... , assim como a supressão quase total da vegetação local, tudo com o singelo objetivo de permitir a poucos privilegiados a prática de pescaria e do desporto náutico, sem embargo de também ficar incontroverso que a concessão de licença ambiental e a celebração do Termo de Ajustamento de ...
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Decisão da Presidência nº 473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... Estaduais 12.668, de 3 de outubro de 2003, e 12.690, de 25 de outubro de 2003, que criam os municípios catarinenses de Balneário Rincão e Pescaria Brava ... Ressalto, ainda, quanto à possibilidade de o relator, em despacho monocrático, reconhecer a prejudicialidade até mesmo de ações ...
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Acórdão Nº 1420995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: TEMAS 280 E 339. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: SÚMULA N. 282 DESTE...
... das chaves é que motivou uma busca domiciliar sem qualquer fundamento, em ... uma verdadeira pescaria probatória” (fl. 9, e-doc. 109) ... Aponta que “o recurso questiona a indevida aplicação do tema 339 de ... repercussão geral, uma vez que o ... -
Decisão da Presidência nº 1048594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... , assim como a supressão quase total da vegetação local, tudo com o singelo objetivo de permitir a poucos privilegiados a prática de pescaria e do desporto náutico, sem embargo de também ficar incontroverso que a concessão de licença ambiental e a celebração do Termo de Ajustamento de ...
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Decisão monocrática Nº 220995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2023
... Assim, defende serem nulas a referida diligência, por não haver justa causa (“pescaria probatória” ou “fishing expedition”), e a prova dela resultante ... 6. Pretende a absolvição ou, subsidiariamente, a desclassificação ...
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Acordão da , 07-06-2023
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. ART. 319, III, DO CPP. FLEXIBILIZAÇÃO. INVESTIGADO QUE APRESENTA SUPOSTA MOLÉSTIA.1. A ocorrência de um dos vÃcios previstos no art. 619 do CPP é requisito de admissibilidade dos embargos de declaraÃ
... compartilhamento de provas com as “Operações Rounds Mundi e Atlântida”, (vi) ... existência de “pescaria probatória”, (vii) nulidade da apreensão e consequente ... extração de dados de aparelho celular pertencente a pessoa que não era ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... (v) ' Pescaria ' : método consistente no transporte dos carregamentos em lanchas e içamento para os navios ... (vi) Ocultação em veículos destinados ao ...
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Acórdão nº 0001953-28.2019.8.14.0952 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-07-2023
... ATITUDE SUSPEITA. SEM ESCLARECIMENTO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO VAGOS E CONTRADITÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO DE PESCARIA PROBATÓRIA. OPOSIÇÃO À ATO ILEGAL. ATIPÍCIDADE DA CONDUTA INFRATORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DECISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1419470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... restante para ser recolhido pela empresa concessionária municipal, que os deposita no aterro sanitário localizado no município vizinho de Pescaria Brava ... Destaca o laudo, ainda, que próximo ao acesso sul do Balneário Galheta, a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) ...
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Decisão monocrática Nº 232581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... 1) ... Argumenta que “As circunstâncias fáticas do caso vertente escancaram a prática comumente denominada de fishing expedition (pescaria probatória), uma vez que a ocorrência teve origem como relacionada à Lei Maria da Penha, e, por uma acusação sem precedentes, violaram-se ...
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Decisão monocrática Nº 233956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... anônima, requereu ao Juízo competente a expedição de mandado de busca e apreensão em diversos endereços (demonstrando uma verdadeira pescaria probatória), diligência esta que restou deferida pelo magistrado. “ Com isso, “é notório a violação ao direito fundamental do cidadão, bem ...
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Decisão monocrática Nº 235749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... dos autos, restando ao final a absolvição do Paciente”, por nulidade havida no reconhecimento pessoal, cerceamento de defesa e pescaria probatória ... É o relatório. Decido ... 1. Cabimento do habeas corpus: ... Inicialmente, destaco que esta Corte tem posição ...
- Vídeos mostram pescadores embarcando em avião que caiu no interior do Amazonas
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Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas
Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas
... Com isso, surge a discussão das possibilidades de o Governo Americano monitorar, investigar ou mesmo fazer fishing expedition (pescaria probatória - aqui). Promulgado pelos EUA, o Cloud Act (aqui) objetiva agilizar o acesso a informações eletrônicas mantidas pelos EUA para ... -
O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
... da pesca de arrasto possuem até 75 milhas de comprimento, e podem varrer uma área aproximada de cinco mil campos de futebol em uma única pescaria 285 ... Esse tipo de pesca captura todas as espécies marítimas que viviam naquela área, entre peixes, tubarões, tartarugas, golfinhos, além ... -
Segurança da informação
... D: Correta, o Phishing , junção de password (senha) e fishing (pescaria) é um tipo de ataque que visa enganar o usuário fazendo-o pensar estar em um site confiável e assim fornecer seus dados confidenciais. E: ...