Pessoal de investigação
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Acórdão Nº 0035143-57.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... , o apelante questionou a reprovação na última etapa (Investigação Social Documental) relativa ao Concurso Público da Câmara Municipal de ... ção social, hábil a verificar a compatibilidade da conduta pessoal e do cargo que se pretende ocupar ... Apesar de existir a alegação ...
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Acórdão nº 2008/0126028-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MISERABILIDADE AFASTADA. ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... de seus representantes legais para a investigação ou ...
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Acórdão nº 2015/0298603-4 de T6 - SEXTA TURMA
... investigação", ... entre os quais o direito ao silêncio, à preservação de\xC2" ... pessoal ...
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Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Pessoal" do ... Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a \xC2" ... devem ser requeridas nos autos da investigação ...
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Acórdão nº 2009/0201575-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ARTS. 288 E 171, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A TRÊS PACIENTES. MANDAMUS PREJUDICADO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DO FLAGRANTE. BIS IN...
... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... investigação" criminal e não ... ocorrendo invasão de domicílio \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0231029-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º). CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDADA EM RECONHECIMENTO DO RÉU POR EMAIL E POR FOTOGRAFIA, NA FASE INQUISITORIAL, E EM RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, DEPENDENTE E DERIVADO DO ELEMENTO INFORMATIVO EIVADO DE IRREGULARIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A
... FOTOGRAFIA, ... INQUISITORIAL, ... RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, DEPENDENTE E ... investigação de outro delito, ... -
Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... investigação no curso da "Operação ... pessoal ...
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Acórdão nº 2015/0085738-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECRETADA EM INVESTIGAÇÃO INICIADA COM BASE EM DENÚNCIAS ANÔNIMAS. TEMA NÃO DEBATIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES...
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECRETADA EM INVESTIGAÇÃO ... Ministro Relator. Ressalvando entendimento pessoal ... -
Acórdão nº 2006/0041434-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE NÃO CONFIGURADA, INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E CÍVEL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ANTERIOR À PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. DETERMINA
- Acórdão nº 2014/0078209-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0000024-25.2005.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Relator: Des. Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Investigação de Paternidade ... Trata-se de recurso de apelação interposto por W. N ... que se tenha precedido a intimação pessoal da parte, nos termos do § 1º do art ... Ao final, pugna pelo provimento ...
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Acórdão Nº 0805962-37.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 03-10-2023
... AUTOS. BUSCA E REVISTA PESSOAL REALIZADA POR POLICIAIS SEM ... INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU FUNDADA SUSPEITA ...
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Acórdão Nº 5012401-70.2021.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022
... policial,e no Evento 38), assim como promovido o reconhecimento pessoal deRicardo Oliveira da Silva em Juzo, sempre pelo Ofendido Luiz Henrique ...
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Acórdão Nº 0805353-54.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-08-2023
REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NULIDADE DAS PROVAS AMEALHADAS AOS AUTOS. BUSCA E REVISTA PESSOAL REALIZADA POR POLICIAIS MILITARES SEM INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU FUNDADA SUSPEITA (JUSTA CAUSA). SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 240, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AFASTADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DE NOVEL...
... AUTOS. BUSCA E REVISTA PESSOAL REALIZADA POR POLICIAIS ... MILITARES SEM INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU ... -
Acórdão Nº 5022251-63.2023.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 21-03-2024
... sustentou que: a) há nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e investigação realizada pela guarda municipal sem relação com à ...
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Acórdão nº 50479807620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR TRÊS VEZES. EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. Novo HC. Paciente indiciado e posteriormente denunciado pela prática dos crimes de estupro de vulnerável, contra três crianças, praticados durante os anos de 2017 até 2021. Os atos libidinosos diversos da conjunção carnal teriam ocorrido...
... à sua atividade profissional foi violado. O foco da investigação está sendo mantido, e a apreensão restringiu-se aos equipamentos que ... Ademais, consta no MBA o recolhimento de eletrônicos de uso pessoal , por isso o cumprimento foi na residência do paciente, logo, sendo ele ... -
Acórdão nº 2015/0194489-1 de T5 - QUINTA TURMA
... investigação" de notícias fundadas de cometimento de infrações \xC2" ... tratativas que tangenciem às atividades pessoal e "profissional" ...
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Acórdão Nº 0805661-90.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 15-08-2023
REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NULIDADE DAS PROVAS AMEALHADAS AOS AUTOS. BUSCA E REVISTA PESSOAL REALIZADA POR POLICIAIS MILITARES SEM INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU FUNDADA SUSPEITA (JUSTA CAUSA). SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 240, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AFASTADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DE NOVEL...
... AUTOS. BUSCA E REVISTA PESSOAL REALIZADA POR POLICIAIS ... MILITARES SEM INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU ... -
Acórdão nº 2009/0044925-4 de T5 - QUINTA TURMA
... POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO. ELIMINAÇÃO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. AÇÃO PENAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 5º, LVII, DA CF⁄88 ... PRECEDENTES DO C. STF E DESTE C. STJ. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR ... I - O e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... É vedada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização ... áticas voltadas para permuta, aquisição, documentação, investigação, preservação, conservação, restauração e difusão de acervos ...
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Acórdão Nº 0804491-83.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-07-2023
REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NULIDADE DAS PROVAS AMEALHADAS AOS AUTOS. BUSCA E REVISTA PESSOAL REALIZADA POR POLICIAIS MILITARES SEM INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU FUNDADA SUSPEITA (JUSTA CAUSA). SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 240, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AFASTADA. PLEITO DEREVISÃO...
... PROVAS AMEALHADAS AOS AUTOS. BUSCA E REVISTA PESSOAL ... REALIZADA POR POLICIAIS MILITARES SEM INVESTIGAÇÃO PRÉVIA ... OU ... -
Acórdão nº 1001273-15.2022.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PRONÚNCIA – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA PRONÚNCIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA – DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA E AGENTES POLICIAIS – RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PESSOAL – INDÍCIOS SUFICIENTES – SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA – LIÇÃO DOUTRINÁRIA E JULGADOS DO STJ E
... DA TESTEMUNHA E AGENTES POLICIAIS – RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO" PESSOAL – INDÍCIOS SUFICIENTES – SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA \xE2" ... -
Decisão Monocrática nº 70085604965 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIDÊNCIA OU INFORMAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA OU PRESTADA PELA PARTE. APLICAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ART. 186, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO ... M., que indeferiu o pedido intimação pessoal formulado pela Defensoria Pública, nos seguintes termos (fl. 100): ... -
Acórdão Nº 5000554-74.2020.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 27-03-2024
... sacola branca, a qual ele tentou dispensar. Foi realizada busca pessoal e verificado que também trazia consigo R$ 5.132,00 (cinco mil, cento e ... ; b) ausência de fundada suspeita para busca pessoal; c) investigação realizada pela polícia militar; d) violação ao princípio do juiz ...
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Assessor ‘faz-tudo’ de Cabral gastou R$ 7 milhões em joalherias
... Federal (MPF) aponta que o casal Pedro Ramos de Miranda, assessor pessoal de Srgio Cabral, e Aline Jeucken da Silva funcionava como testa de ferro ...