piso salarial nacional
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Piso da enfermagem: na abertura do julgamento no STF, Barroso vota para manter suspensão
... que ele mesmo tomou no ltimo domingo mandando suspender o piso salarial nacional da enfermagem. Ele tambm j tinha dado 60 dias para que entes ...
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Piso da enfermagem: na abertura do julgamento no STF, Barroso vota para manter suspensão
... que ele mesmo tomou no ltimo domingo mandando suspender o piso salarial nacional da enfermagem. Ele tambm j tinha dado 60 dias para que entes ...
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Piso da enfermagem: na abertura do julgamento no STF, Barroso vota para manter suspensão
... que ele mesmo tomou no ltimo domingo mandando suspender o piso salarial nacional da enfermagem. Ele tambm j tinha dado 60 dias para que entes ...
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Piso da enfermagem: na abertura do julgamento no STF, Barroso vota para manter suspensão
... que ele mesmo tomou no ltimo domingo mandando suspender o piso salarial nacional da enfermagem. Ele tambm j tinha dado 60 dias para que entes ...
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Piso da enfermagem: na abertura do julgamento no STF, Barroso vota para manter suspensão
... que ele mesmo tomou no ltimo domingo mandando suspender o piso salarial nacional da enfermagem. Ele tambm j tinha dado 60 dias para que entes ...
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Piso da Enfermagem: na abertura do julgamento no STF, Barroso vota para manter suspensão
... mesmo tomou no ltimo domingo (dia 4), mandando suspender o piso salarial nacional da Enfermagem. Ele tambm j tinha dado 60 dias para que entes ...
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STF suspende piso da enfermagem por 60 dias
... do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo o piso salarial nacional da enfermagem. A deciso d prazo de 60 dias para entes pblicos e ...
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Acórdão Nº 0020896-08.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
... EMENTA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N ... vencimentos superiores ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica, na ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001382-61.2021.8.19.0010 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADA. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. PRETENSÃO DE REAJUSTES DE SALÁRIOS. SENTENC¿A DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS RE¿US A` IMPLANTAC¿A~O DO PISO SALARIAL NACIONAL. RECURSO CONJUNTO DOS RÉUS. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTE¿RIO PU¿BLICO DA EDUCAC¿A~O BA¿SICA. LEI FEDERAL N° 11.73
... valores abaixo do piso do magistério, estabelecido pela Lei nº ... Autora recebe valores superiores ao piso salarial. Assevera que o vencimento-base dos ... nacional salarial, instituído pela Lei Federal nº ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0018974-80.2023.8.19.0000 (Cível), 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDORA EM ATIVIDADE COM DUAS MATRÍCULAS NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL I COM CARGA HORÁRIA DE 18 HORAS REFERÊNCIAS C 04 E C05. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO-BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA...
... PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008 ... DECISÃO ... -
Piso nacional dos enfermeiros será analisado direto no plenário da Câmara daqui 5 semanas, diz Lira
... dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu junto com os lderes partidrios nesta quinta-feira (17) que o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para os enfermeiros ser votado apenas daqui cinco semanas. Na tera-feira (22), ser aprovado um requerimento de urgncia, para que o texto ...
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Acórdão nº 1.0570.12.002432-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONEXÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PROFESSOR MUNICIPAL - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI FEDERAL N. 11.738/2008 - ADI 4.167 - PARÂMETROS LEGAIS NÃO OBSERVADOS - DIFERENÇAS SALARIAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - SENTENÇA ILÍQUIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.- Em conformidade com o disposto pelo artigo 55,
... da no observncia pelo requerido do piso nacional para os profissionais do magistrio ... o seu vencimento de acordo com o piso salarial nacional estabelecido pela Lei n. 11.738/2008, a ... -
Acórdão Nº 0020159-13.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
... Piso salarial nacional. Lei nº 12.994/14. A Lei ...
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Piso nacional dos professores deve ser base para definição de plano de carreira nos estados e municípios, opina PGR ao STF
... -O procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que os estados apliquem o piso salarial nacional determinado em lei para remunerao inicial de professores da educao bsica da rede pblica estadual. A partir da adoo desse patamar mnimo de ...
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Piso nacional dos professores deve ser base de plano de carreira para municípios e estados, diz procurador-geral da República
... -geral da Repblica, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que os estados e municpios apliquem o piso salarial nacional determinado em lei para a remunerao inicial de professores da educao bsica da rede pblica. A partir da adoo desse patamar mnimo de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0023094-69.2023.8.19.0000 (Cível), 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORA EM ATIVIDADE NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL I COM CARGA HORÁRIA DE 18 HORAS REFERÊNCIA C 03. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL DA...
... HORÁRIA DE 18 HORAS REFERÊNCIA C 03. PISO ... SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0435.14.001269-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL -MORADA NOVA DE MINAS- PROFESSORA - OBJETO - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - VENCIMENTO BÁSICO PAGO EM VALOR INFERIOR AO PISO - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS - PARCELAS VINCENDAS- INCLUSÃO- CONSECTÁRIOS LEGAIS- RE Nº 870.947/SE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA
... do ru e no da Unio, que apenas fixou o piso, em lei nacional, mas sem reservar para si o nus ... DIREITO ADMINISTRATIVO. MAGISTRIO. PISO SALARIAL PARA PROFESSORES. MUNICPIO DE MORADA NOVA DE ... -
Acórdão nº 1.0435.14.001269-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL -MORADA NOVA DE MINAS- PROFESSORA - OBJETO - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - VENCIMENTO BÁSICO PAGO EM VALOR INFERIOR AO PISO - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS - PARCELAS VINCENDAS- INCLUSÃO- CONSECTÁRIOS LEGAIS- RE Nº 870.947/SE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA
... do ru e no da Unio, que apenas fixou o piso, em lei nacional, mas sem reservar para si o nus ... DIREITO ADMINISTRATIVO. MAGISTRIO. PISO SALARIAL PARA PROFESSORES. MUNICPIO DE MORADA NOVA DE ... -
Acórdão Nº 0020695-27.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
... Piso salarial nacional. Lei nº 12.994/14. A Lei ...
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Acórdão nº 1.0408.14.001593-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONFIGURADA - MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - REFERÊNCIA - VENCIMENTO BÁSICO - EFICÁCIA DA LEI - DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI -LEI MUNICIPAL 2.055/2018 - HORA EXTRA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDEFERIMENTO. Não há que se falar em...
... da jornada extraclasse e aplicao do piso salarial retroativo, bem como a inverso do nus ... possibilidade ou no de incidncia do piso nacional na forma estabelecida na Lei n. 11.738/08 aos ... -
Acórdão nº 1.0408.14.001593-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONFIGURADA - MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - REFERÊNCIA - VENCIMENTO BÁSICO - EFICÁCIA DA LEI - DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI -LEI MUNICIPAL 2.055/2018 - HORA EXTRA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDEFERIMENTO. Não há que se falar em...
... da jornada extraclasse e aplicao do piso salarial retroativo, bem como a inverso do nus ... possibilidade ou no de incidncia do piso nacional na forma estabelecida na Lei n. 11.738/08 aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11543-48.2016.5.15.0017) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE MIRASSOL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. ÍNDICE APLICÁVEL. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE EXPRESSAMENTE REMETE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da...
... ÇÃO MUNICIPAL QUE EXPRESSAMENTE REMETE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ... -
Acórdão nº 1.0408.15.001707-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - REFERÊNCIA - VENCIMENTO BÁSICO - EFICÁCIA DA LEI - DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI -LEI MUNICIPAL 2.055/2018 - HORA EXTRA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDEFERIMENTO. A Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional dos...
... da jornada extraclasse e aplicao do piso salarial retroativo, bem como a inverso do nus ... possibilidade ou no de incidncia do piso nacional na forma estabelecida na Lei n. 11.738/08 antes ... -
Acórdão nº 1.0408.15.001715-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - REFERÊNCIA - VENCIMENTO BÁSICO - EFICÁCIA DA LEI - DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI -LEI MUNICIPAL 2.055/2018 - HORA EXTRA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDEFERIMENTO. A Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional dos...
... da jornada extraclasse e aplicao do piso salarial retroativo, bem como a inverso do nus ... possibilidade ou no de incidncia do piso nacional na forma estabelecida na Lei n. 11.738/08 antes ... -
Acórdão nº 1.0408.15.001708-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - REFERÊNCIA - VENCIMENTO BÁSICO - EFICÁCIA DA LEI - DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI -LEI MUNICIPAL 2.055/2018 - HORA EXTRA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDEFERIMENTO. A Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional dos...
... da jornada extraclasse e aplicao do piso salarial retroativo, bem como a inverso do nus ... possibilidade ou no de incidncia do piso nacional na forma estabelecida na Lei n. 11.738/08 antes ...