planejamento escolar
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Acórdão nº 0002429-13.2008.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
... horas extraordinárias, horário de coordenação e planejamento escolar, férias, 13º salários e ... gratificação por tempo de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093013-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.016, INCISO I, e 995 DO CPC DE 2015 - COMPROVAÇÃO. - Não há que se falar em revogação do despacho que concedeu efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento quando restar comprovado nos autos os requisitos necessários para tanto.
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Decisão da Presidência nº 815758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... SERVIDORES DO IBGE ... REVISÃO DO VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR ... IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 339 DO STF ... Cabe tão-somente ao stério do Planejamento, Orçamento e Gestão fixar os valores respeitantes ao auxílio ...
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Acordão nº 20160032045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Febrero de 2016
... que era obrigada a trabalhar um sábado por semestre para o planejamento escolar, um sábado por ano para realização da festa junina, um sábado ...
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Lei nº 6.965 de 09/12/1981. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... l) participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000564-90.2017.5.06.0292), 01-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, deixar de conhecer dos documentos de fls. 236/238, por não se enquadrarem na definição de documentos novos. No mérito, por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para deferir os benefícios da justiça gratuita, bem como para declarar a invalidade
... Denunciou que a autora sequer devolveu a caderneta de planejamento escolar. Denunciou que a demandante estava querendo impor à empresa a ... - Presidente do tj autoriza volta das aulas presenciais na capital
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ércio como área afeta ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (art. 19, V), criando a Secretaria Nacional de Economia (art. 23, IV) e ... Lei do Plano Plurianual gaúcho que previa a ampliação da rede escolar e a utilização do espaço das escolas com três grupos alternados de ...
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Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
... diferenciado de casos que envolvam indígenas, com planejamento estruturado de acordo com a necessidade dos povos, que inclua: ... a) ... processos de compra pública, doação simultânea e alimentação escolar, quando a aquisição e o consumo da mercadoria ocorrerem na mesma terra ...
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Acórdão nº 1.0145.19.003993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRETENSÃO DE REGRESSÃO DE UM ANO ESCOLAR - REGRA DA EVOLUÇÃO GRADUAL DO ESTUDANTE - LEI 9.394/96 - APRESENTAÇÃO DE MOTIVAÇÃO APARENTEMENTE INADMISSÍVEL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO...
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Acórdão nº 1.0145.19.003993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRETENSÃO DE REGRESSÃO DE UM ANO ESCOLAR - REGRA DA EVOLUÇÃO GRADUAL DO ESTUDANTE - LEI 9.394/96 - APRESENTAÇÃO DE MOTIVAÇÃO APARENTEMENTE INADMISSÍVEL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO...
- Acórdão Nº 5002764-97.2021.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Sentença nº 1000226-47.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
... fixas por ano, das 14h00m às 17h50m, mais 1 a 2 horas de planejamento, totalizando 5h30m de trabalho uma vez por mês, e totalizando 44 ... 30 (trinta) dias que antecede o início das férias ou do recesso escolar. Parágrafo terceiro - Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de ...
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A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos
... educacionaisǡ tais comoǣ I Ȃ colaborar com a gestão da unidade escolar no planejamento e na elaboração de ações pedagógicas e ...
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Acórdão Nº 0002640-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... ência, incluindo o autismo, em vitude do princípio da inclusão escolar ... 3. Não há uma lei que determine a quantidade de vagas destinadas ... escolares de forma adequada, o que demanda considerável planejamento prévio ... 4. Não se verifica qualquer recusa discriminatória ou ...
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Sentença nº 1001295-72.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... 30 (trinta) dias que antecede o início das férias ou do recesso escolar.Parágrafo terceiro - Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de ... início de suas atividades na ESCOLA, incluindo o período de planejamento escolar, cabendo à ESCOLA, sem prejuízo das previsões legais, o ...
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DECRETO Nº 2264, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, No Ambito Federal, e Determina Outras Providencias.
... cadastradas das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar do exercício anterior ao da distribuição, considerando-se para este fim ... e a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento para fins de inclusão na proposta orçamentária do ano ...
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Sentença nº 1000462-64.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... 30 (trinta) dias que antecede o início das férias ou do recesso escolar.Parágrafo terceiro - Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de ... início de suas atividades na ESCOLA, incluindo o período de planejamento escolar, cabendo à ESCOLA, sem prejuízo das previsões legais, o ...
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Sentença nº 1000201-91.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... 30 (trinta) dias que antecede o início das férias ou do recesso escolar.Parágrafo terceiro - Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de ... início de suas atividades na ESCOLA, incluindo o período de planejamento escolar, cabendo à ESCOLA, sem prejuízo das previsões legais, o ...
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Sentença nº 1000735-76.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... 30 (trinta) dias que antecede o início das férias ou do recesso escolar.Parágrafo terceiro - Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de ... início de suas atividades na ESCOLA, incluindo o período de planejamento escolar, cabendo à ESCOLA, sem prejuízo das previsões legais, o ...
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Conde - Vara c�vel
... a reserva de 1/3 (um terço) da carga horária semanal para planejamento" e atividades extraclasse, a denominada reserva técnica, prevista na Lei n\xC2" ... A divisão da jornada de trabalho dos profissionais da educação escolar pública entre atividades de docência e de apoio à docência é ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCLUSÃO DIGITAL DE ALUNOS E PROFESSORES. REDE PÚBLICA. CAPACITAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSO À INTERNET. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- Não demonstrado que o Município de Belo Horizonte permanece inerte quanto à inclusão digital dos professores e alunos, inexiste espaço para que o Poder Judiciário adentre na...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos ... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do ...
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Sentença nº 1000472-89.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... (trinta) dias que antecede o início das férias ou do recesso escolar. Parágrafo terceiro - Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de ... suas atividades na ESCOLA, incluindo o período de planejamento escolar, cabendo à ESCOLA, sem prejuízo das previsões ...
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Sentença nº 1000992-48.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... 30 (trinta) dias que antecede o início das férias ou do recesso escolar.Parágrafo terceiro - Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de ... início de suas atividades na ESCOLA, incluindo o período de planejamento escolar, cabendo à ESCOLA, sem prejuízo das previsões legais, o ...