planejamento mg
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Acordao N° 1753906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Mandado de segurança. Concurso público. Auditor fiscal de atividades urbanas. Secretaria de estado de planejamento, orçamento e administração do distrito federal. Edital normativo nº 1/2022. Anulação de questões. Critério de correção. Impossibilidade. Controle jurisdicional. Exame da legalidade ato coator. Inexistência. 1. Como a petição inicial encontra-se instruída com documentos suficientes à...
... IMPETRADO(S) ... INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e SECRETÁRIO DE ... ESTADO DE PLANEJAMENTO", ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ... DISTRITO FEDERAL ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO P\xC3" ... -
Acordao N° 1753904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Mandado de segurança. Concurso público. Auditor fiscal de atividades urbanas. Secretaria de estado de planejamento, orçamento e administração do distrito federal. Edital normativo nº 1/2022. Anulação de questões. Critério de correção. Impossibilidade. Controle jurisdicional. Exame da legalidade ato coator. Inexistência. 1. Como a petição inicial encontra-se instruída com documentos suficientes à...
... IMPETRADO(S) ... DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE ... DESENVOLVIMENTO - IADES,SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO ... FEDERAL e DISTRITO FEDERAL ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... MANDADO DE ... - Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 18-10-2023
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Acórdão nº 50009612020218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... Enquadram-se as suas atividades, portanto, no item 17.10 da Lista Anexa à LC 116/03, qual seja, “Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres” ... Já o art. 1º da LC 116/2003, estabelece que o ISS ...
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Ciência da Informação e Aptidão Agrícola: abordagens interescalares para planejamento de uso da terra
As inovações técnicas e metodológicas de programação, compartilhamento em rede, análise de sistema de informação e sistemas de informação geográfica (SIG) permitem a representação, armazenamento, tratamento e disseminação de informações que antes não se havia disponíveis para diversos atores interessados. Partindo desse contexto, apresenta-se proposta de modelagem conceitual sobre o uso integrado
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Decisão monocrática Nº 1104353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... à estrita legalidade, não se admitindo, in casu, seja interpretado com as nuances do direito privado, mormente pela repercussão no planejamento fiscal do Poder Público, exigindo-se exegesse restritiva.” ... A 1ª Vice-Presidência do TJ/MG admitiu o recurso extraordinário. (eDOC 55) ...
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Decisão monocrática Nº 1262435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... à estrita legalidade, não se admitindo, in casu, seja interpretado com as nuances do direito privado, mormente pela repercussão no planejamento fiscal do Poder Público, exigindo-se exegese restritiva.” ... A 1ª Vice-Presidência do TJ/MG inadmitiu o recurso extraordinário em virtude ...
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Acórdão nº 0000198-71.2014.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000198-71.2014.8.11.0064 APELANTE: ALEX JULIANO ROCHA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – DOSIMETRIA DA PENA –...
... PENA – PLEITO DE RECORTE DAS VETORIAIS NEGATIVADAS – CULPABILIDADE – PREMEDITAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O PLANEJAMENTO PRÉVIO – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – VÍTIMA QUE DEIXOU FILHA PEQUENA ÓRFÃ – ALMEJADA ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA À ATENUANTE DA ... -
Acórdão nº 1010055-69.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1010055-69.2021.8.11.0003 APELANTE: ANDRE PEREIRA NEVES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA] -...
... Para caracterizar a premeditação é necessário que se verifique o planejamento antecipado da ação criminosa, o que pressupõe a indicação de elementos concretos que revelem arranjo minucioso, atos preparatórios complexos ... -
Decisão monocrática Nº 1366993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... 116 do CTN pela Lei Complementar n° 104, de 2001, com o intuito evitar a utilização do planejamento tributário de forma abusiva pelo contribuinte. O art. 55-A da CLTA/MG (Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas ...
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Acordao N° 1635342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelações criminais. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Corrupção de menor. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Coautoria demonstrada. Participação de menor importância não reconhecida. Condenações mantidas. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. É importante consignar que a palavra da vítima, em especial em casos de...
... planejamento diverso – não havendo falar em participação de menor relevância ... 4. A caracterização do crime de corrupçãode menores se dá por ... -
Acórdão Nº 1262435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... casu, seja interpretado com as nuances do direito privado, ... mormente pela repercussão no planejamento fiscal do Poder ... Público, exigindo-se exegese restritiva.” ... A 1ª Vice-Presidência do TJ/MG inadmitiu o recurso ... extraordinário em ...
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Acórdão Nº 1362390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ARE 1362390 AGR / MG ... EXTRAORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO ... ORDENAMENTO ... TERRITORIAL ... MUNICIPAL ... PLANEJAMENTO E CONTROLE DO USO E ... OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. COMPETÊNCIA ... MUNICIPAL. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO DE ... ALVARÁ DE EXECUÇÃO E LICENÇA ...
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Acórdão Nº 1285988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 17 ... ARE 1285988 AGR / MG ... Essa matéria reverterá diretamente no planejamento ... orçamentário (repercussão econômica), nas políticas públicas de ... saúde (repercussão política), na valorização dos servidores ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-12-2022
... TITULAR: Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do Triângulo ... Mineiro e Alto Paranaíba - IDAU TAP ... CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - CTEP ... REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ... 1º TITULAR: Prefeitura de Rio Pomba (bacia hidrográfica do rio ... Paraíba do Sul) ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N.139/2022
... Nº Certidão ... Função/Cargo ... 03/05/1989 a 12/12/1990 ... 1 Ano, 7 Meses e 10 Dias ... Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG ... 01858/2017 ... Professor (regente de ensino/clássico) ... 01/01/1991 a 31/01/1997 ... 6 Anos, 1 Mês e 1 Dia ...
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Acórdão Nº 1435523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.435.523 R IO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA ... : ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA ... : COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ... MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA ... : MARCOS ...
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Decisão monocrática Nº 1476725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... Conforme de sabença, é competência dos municípios promover, dentre outros, a adequação do seu ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, além disso, é competência comum dos entes federativos legislar sobre proteção ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-11-2018
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-11-2018
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; III - Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI; V - Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional; VI - Fundação Cultural ...
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Sustentabilidade e a atividade rural
... Paulo Eugênio de Faria Vilela1 Gustavo Ribeiro Barbosa Alvarenga2A inovação tecnológica, aliada ao planejamento e a visão futurística dos agricultores, à disponibilidade de recursos naturais e o incentivo governamental através das políticas públicas nas ...
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Acórdão nº 1010727-40.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA – FRAÇÃO DE 1/10 (UM DÉCIMO) PARA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE, PENA-BASE, INTERESTADUALIDADE NÃO COMPROVADA, BIS IN IDEM, TRÁFICO PRIVILEGIADO, REGIME FECHADO NÃO JUSTIFICADO E JUS A RESTRITIVA DE DIREITOS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS PENAS, REGIME INICIAL SEMIABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR RESTRITIVAS DE...
... PLANEJAMENTO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE - ENVOLVIMENTO DE OUTROS AGENTES - INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - PENA IMPOSTA - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ...