Poder constituinte
- Acórdão nº MS 18121 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-755-59.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão nº 2009/0054346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de nova ordem constitucional, dado o caráter ilimitado do Poder Constituinte Originário ... 5. Recurso Ordinário não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-85.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
... poder constituinte derivado de promulgar emendas constitucionais com menção ...
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... Essa quebra substancial será apontada com a causa do backlash do poder constituinte derivado, que aprovou emenda constitucional para ...
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Acórdão Nº 6453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... QUÓRUM DE APROVAÇÃO ... CONSTITUIÇÃO ... CONSTITUINTE DECORRENTE. EXIGÊNCIA DE ... 2/3 DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA ... ESTADUAL ... legislativo de reforma constitucional do Estadomembro integra o poder constituinte derivado decorrente e, por ... conseguinte, retira sua força ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-502700-96.2009.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO - PARCELA INSTITUÍDA EM NORMA COLETIVA PARA CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DOS EMPREGADOS DA RECLAMADA NO EXERCÍCIO DOS RESPECTIVOS TRABALHOS - DEVOLUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA - NULIDADE DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - TEORIA DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA - LIMITE EM NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - RISCO DA...
... - DESVIRTUAMENTO DO PAPEL CONFERIDO PELO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO À ENTIDADE. Nos termos do art. 8º, III, da ... - Acórdão nº CC 120848 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0279088-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , com violação do pacto federativo, inalterável sequer pelo poder constituinte, posto blindado por cláusula pétrea ... 6. O conceito ...
- Acórdão nº EDcl no MS 15663 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0045006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , com violação do pacto federativo, inalterável sequer pelo poder constituinte, posto blindado por cláusula pétrea ... 6. O conceito ...
- Acórdão nº EDcl no MS 16543 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Por meio do referido estudo demonstraremos que o constituinte originário, na Assembleia Constituinte de 1987, ao finalizar o texto ... temporal nos territórios indígenas, razão pela qual não pode o Poder Judiciário, por meio da Corte máxima, trazer de novo esse julgamento à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-61.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6925-93.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO - PAGAMENTO PREFERENCIAL - IDADE - RESOLUÇÃO Nº 115 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - OBSERVÂNCIA. Não se vislumbra qualquer ilegalidade no ato praticado pela Exma. Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que, atuando administrativamente, observou as determinações da autoridade máxima de controle da atuação...
... máxima de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e, por consequência, manteve a preferência concedida pelo ... , mas, sim, consentânea com os objetivos do poder constituinte derivado, na medida em que a Constituição Federal foi interpretada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157800-23.2010.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130500-52.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-37.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1051-44.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74300-36.2009.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191-67.2012.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-19.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-37.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-04.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte originário, ficou restrita ao âmbito constitucional. Nessa ...