polícia judiciária eleitoral
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TERCEIROS - RETIFICAÇÃO
... ELEITORAL ... PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE ... O icato ... dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo/MT), por sua respectiva ... Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso para o exercício ...
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Decisão monocrática Nº 0607938-96.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23-09-2022
... de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na ... ela de modo indevido) apenas pode ser exercido pela autoridade judiciária, ou seja, representa ato exclusivo da Justiça Eleitoral. Ainda nesse ...
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Acórdão Nº 0600325-04.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20-06-2022
... do Paraná, capacitação, formação, especialidade, agente, polícia judiciária, comissão permanente, ...
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Representação por Propaganda Irregular
... A legislação eleitoral estabelece inúmeras regras para o ... , através do exercício do poder de polícia, e sancionada por decisão proferida na ... petição, o Cartório ou Secretaria Judiciária providenciará a impressão ou cópia dos ...
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Ações constitucionais
... , promotor de justiça, delegado de polícia etc.), sendo, por isso, chamado de autoridade ... quando o ato coator for de autoridade judiciária", a competência para julgar o habeas corpus ser\xC3" ... Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de ...
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Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... ão conta de que se tratava de doação eleitoral, e que tem como eventuais crimes conexos a fraude ... transnacional com base no laudo da Polícia Federal que rastreou pagamento dos valores; ... o encaminhamento dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro para apuração, mediante livre ...
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Resolução nº 110 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2006
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
... CAPÍTULO 1 ... DA POLÍCIA" JUDICIÁRIA ELEITORAL ... Art. 1° O Departamento de PolFcia Federal ficar\xC3" ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Polícia" Federal (subordinada ao Ministério da Justiça) \xE2" ... , de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, o suscitado. 84 O Senado ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 095LISTA TRÍPLICE DELEGADO GERAL PUB
... Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, ... Geral em exercício, perante Comissão Eleitoral ... previamente designada pelo Delegado Geral, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ... DA CAPITAL ... Divisão de Administração ... NATUREZA: ... Zona Eleitoral; ... Dr. Nelson Burin Neto, Delegado de Polícia de Botucatu; ...
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Ações Eleitorais
... ós a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, ... eleitoral, alterando a organização judiciária, e, mais do que isso, lhe destinou competência, ... exercerem, com exclusividade, poder de polícia sobre a propaganda eleitoral em sua jurisdição, ...
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Das Garantias Eleitorais
@1 Noções ... Durante o processo eleitoral, quanto mais se aproxima a data das eleições é ... Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. DF, nos autos do Processo n ... O delegado de polícia concluiu o inquérito cinquenta (50) dias após o ...
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Decisão monocrática Nº 0601213-20.2020.6.15.0016 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 16-10-2023
... DO NASCIMENTO foi submetida a um procedimento dentro da sede da Polícia Federal onde respondeu a uma entrevista cuja finalidade seria a captação ... ório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa' (–), permitindo, ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Presidente da ... garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) para de sua cooperação com o ... II - política judiciária; ... III - direitos dos índios; ... IV - ...
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RESENHA DA PORTARIA Nº 1.118/2022-GDG/PC (110030)
... O DELEGADO-GERAL DE ... POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, ... Polícia Judiciária Eleitoral de forma Supletiva: THIAGO BERNARDI DA ...
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Resolução Nº 0006070-60.2022.6.02.8000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 25-08-2022
... de Alagoas, alteração, cargo público, Técnico Judiciário, polícia judiciária ... Observação: ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... dos Direitos Humanos Direito Eleitoral GRUPO II Direito Administrativo e Direito ... ência; XII - folhas de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do ... Processo penal eleitoral. A polícia judiciária eleitoral. Crimes eleitorais próprios, conexos e ...
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RESENHA DA PORTARIA Nº 1.221/2022-GDG/PC (112983)
... O ... DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, em exercício, no uso de suas atribuições e ... , exercendo atividade de Polícia Judiciária Eleitoral de forma ... Supletiva: THIAGO BERNARDI ...
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Direito processual penal
... Compete à União o serviço de polícia de fronteiras, nos termos do art. 21, XXII, da ... da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, suscitado." STJ - CC ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ...
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Direito Constitucional
... , na hipótese de um Delegado de Polícia, num inquérito policial, obter informações ... beneficiário ou não da assistência judiciária, goza de plena isenção de custas judiciais e do ... INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 ...
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Representações Eleitorais
A Representação Eleitoral é o instrumento jurídico que visa apurar fatos ... para que este, no exercício do poder de polícia, suspenda a propaganda, determinando sua imediata ...
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Direitos individuais e coletivos
... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão ... Nos termos do ... para curso de formação de oficiais da polícia" militar que prevê a possibilidade de participaç\xC3" ... órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de ...
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Entendimento amplo de domicílio eleitoral pode gerar distorções para democracia
Ana Marques: Conceito de domicílio eleitoral pode gerar distorções
... 1. Na espécie, a declaração subscrita por delegado de polícia constitui requisito suficiente para comprovação da residência do ... [4] Disponível em: http://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria ... -
Atos administrativos
... – Órgão: PC-CE – Prova: Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe ... Pode-se apontar como um ... Prova: Técnico Judiciário – Área Judiciária ... No tocante aos atos e aos poderes ... ções municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, fizeram ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... : reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( accountability ), ... da Revolução Francesa) que dividiu a polícia em administrativa, incumbida da ordem ... 19), e em judiciária, incumbida da apuração de delitos (art. 20) 406 ...