polícia judiciária eleitoral
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TERCEIROS - EDITAL NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA LISTA TRÍPLICE
... O Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso ... (Sindepo/MT), por sua respectiva Presidente, Dra. Maria ... da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, nomeando como Presidente Dr ... ________, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... territorial, a existência de comarca judiciária, o levantamento e a perspectiva do mercado de ... Arbitrariedade da delegada de Polícia, comprovada por meio de declaração da ...
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Decisão monocrática Nº 0600126-63.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 31-03-2022
... ério Público Eleitoral (MPE) para afastar a competência da polícia judiciária, o que teria contrariado o REx 593.727/MG, julgado pelo STF, ...
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Magistratura TJAP 2022
... (E) a autoridade judiciária poderá indeferir o pedido de reavaliação da ... ítico ou de autoridade com finalidade eleitoral ... Com base no exposto, é correto afirmar ... ão de configurar exercício do poder de polícia; ... (D) o Município Alfa não detém ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... ou fechado, não depende de licença da polícia ... § 1º O candidato, partido ou coligação ... ágrafo anterior sujeita a autoridade judiciária às penas previstas no art. 345 da Lei nº 4.737, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma ... na circunscrição especial judiciária da sua sede, inclusive nas ações de natureza ... aquilo que Odete Medauar denominou “polícia das profissões”, 40 em alusão a seu ...
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... Especialista em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP. Promotora de Justiça do Estado de São ... , que as autoridades competentes do sistema de justiça eleitoral (Polícia" Federal ou Polícia do respectivo Estado de forma supletiva, Ministério P\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... -sur-Orge, valendo-se do seu poder de polícia, interditou o espetáculo, em cartaz numa certa ... escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Propaganda eleitoral
... Judiciária Eleitoral do TRE-SP e do Instituto Damásio da Faculdade IBEMEC ... Poder de polícia na propaganda eleitoral; 5.1. Poder de polícia, remoção de conteúdo e ...
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Decisão sem Resolução nº 1174 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Octubre de 2005
Decisão sem ementa. Veja indexação.
... Coordenador-Geral ... Correições Substituto da Polícia Federal ... Votaram com o Relator os Ministros Cesar Rocha, Ribeiro e ... Polícia Federal nas atribuições de Polícia Judiciária Eleitoral, questiona sobre a vigência das Resoluções 11.218/82 ... -
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
... -GERAL DA REPÚBLICA E PROCURADORA-GERAL ELEITORAL, no exercício de suas atribuições ... para o exercício de seu poder de polícia; V - realizar as diligências cabíveis com ... ção criminal com apoio da Polícia Judiciária" Eleitoral. §1º. Na ausência de órgãos da Pol\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600975-41.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 30-10-2022
... õe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público Eleitoral no âmbito de toda a ...
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Decisão monocrática Nº 0600029-66.2022.6.02.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 10-10-2022
... õe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público Eleitoral no âmbito de toda a ...
- Acórdão nº 21460 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2016
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Legislação eleitoral anexa
... , em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia ... § 1º O candidato, partido ou coligação promotora do ato ... do prazo previsto no parágrafo anterior sujeita a autoridade judiciária às penas previstas no art. 345 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - ...
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Magistratura TJBA 2019
... ágio de convivência, a autoridade judiciária deverá determinar a realização de estudo ... A confissão espontânea em delegacia de polícia pode servir como circunstância atenuante, desde ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ...
- Decisão Monocrática nº 060196273 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Diciembre de 2018
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... e acionando, inutilmente, a máquina Judiciária do Estado para servir a vinditas e ... 18 e laudo pericial da Polícia Técnica Federal às fls. 125/128 dos autos nº ...
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Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
... duri , que desempenhavam papel semelhante ao da nossa Polícia Judiciária. 8 7 o Ministério Público, na qualidade de Poder Constituído e titular ... de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... do Sigilo Telefônico, o Delegado da Polícia Federal assim expõe: 'Recebi informação ... Tribunal federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente. ( ) Desse modo, estou ... decisão por parte da Secretaria Judiciária. O inconformismo, como admite a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e a eficiência na gestão da unidade judiciária ... I – as sentenças proferidas em ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ...
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Propaganda Lícita. Propaganda Irregular. Propaganda Criminosa. Distinções
... eleitoral propriamente dita), é necessário estabelecer ... ão de crimes eleitorais, ali tratando da polícia judiciária eleitoral, da notícia-crime ...
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TERCEIROS - RETIFICAÇÃO
... ELEITORAL ... PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE ... O icato ... dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo/MT), por sua respectiva ... Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso para o exercício ...
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Decisão monocrática Nº 0607938-96.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23-09-2022
... de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na ... ela de modo indevido) apenas pode ser exercido pela autoridade judiciária, ou seja, representa ato exclusivo da Justiça Eleitoral. Ainda nesse ...
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Acórdão Nº 0600325-04.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20-06-2022
... do Paraná, capacitação, formação, especialidade, agente, polícia judiciária, comissão permanente, ...