portaria 455 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001060-96.2015.5.06.0193), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Não cabe qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, ao dono da obra, pelo inadimplemento dos títulos por parte do empreiteiro, salvo em se tratando de empresa construtora ou incorporadora. Incide à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-I do Col. TST. Recurso Ordinário...
... 455 da CLT, a sua responsabilidade será solidária ... os artigos 74, § 2º, da CLT e 13 da Portaria nº. 3.626/91 do Ministério do Trabalho, que ... : Vantuil Abdala, Data de Julgamento: 16/04/2008, 2ª Turma,, Data de Publicação: DJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000198-94.2016.5.06.0192), 07-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/205. NÃO PREJUDICIALIDADE. APURAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O processamento da Recuperação Judicial não impede a averiguação, no Juízo cognitivo competente, dos haveres trabalhistas que realmente são devidos ao trabalhador, com o ajuizamento pelo empregado...
... , os artigos 74, § 2º, da CLT e 13 da Portaria nº. 3.626/91 do Ministério do Trabalho, que ... : Vantuil Abdala, Data de Julgamento: 16/04/2008, 2ª Turma,, Data de Publicação: DJ ... 455 da CLT, a sua responsabilidade será solidária ... -
Remuneração
... brasileira tem melhorado, uma vez que em 2008 chegou a R$ 1.284,90, equivalendo a ... , a matéria está regulada pela Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento ... 455 da CLT, que garante que os empregados dos ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP ... , da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: ... Amorim Cantuária, J. 22/04/2008) ... "O laudo do Instituto Médico Legal não ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023 ... Dispõe ... Agrícola New Holland 85 CV Ano 2008, patrimônio atual n. 00160397 (legado ... PORTARIA “P” FUNSAU Nº 455 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1648-53.2011.5.04.0661) 23-05-2018
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do atual CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada a alegada omissão na decisão
... Portaria nº 3.214/78 do MTE, pois "conquanto o banheiro ... (AIRR-66300-15.2008.5.04.0005, Relator Ministro: José Roberto Freire ... TRT sobre a questão (Págs. 455/456): ... ( ... ) ... O ... -
Simões filho - 2ª vara cível
... (TJGO, APELACAO 0602391-16.2008.8.09.0051, Rel. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª ... DAE nos termos definidos pela SEFAZ, na Portaria conjunta PGE/SEFAZ, como requerido pela PGE no ID ... Consoante dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP ... , da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: ... DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0006163-60.2008.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 455 da CLT, vale dizer, basta o inadimplemento da ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001954-47.2017.5.07.0008), 2019-02-27
... contexto, em 2.12.2013, foi aprovada a Portaria n.º 1.885 do MTE, que acrescentou o Anexo 3 à ... trabalha para a reclamada desde março/2008, na função de assistente técnico, no setor de ... 455 da Consolidação, aplicado por força do inciso ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória ... o início do projeto "Agiliza DPVAT"- Portaria n 3.411 do TJBA - nesta Comarca, REDESIGNO a ... 455 do CPC.O rol de testemunhas deverá ser ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 455 da CLT, vale dizer, basta o inadimplemento da ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Recursos no processo do trabalho
... 455); ... • os sócios de fato nas sociedades ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. PORTARIA QUE SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. COMPROVAÇÃO ... Revista conhecido e provido (TST-RR 6440-25.2008.5.12.0017, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0142731-45.2022.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA PROFESSOR ESTADUAL. Autora, professora pública inativa, ingressou em Juízo requerendo a adequação de seu vencimento ao piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de procedência que é alvejada pelo Estado e pela Autarquia. Inicialmente,...
... estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 ... Sentença de procedência que é alvejada ... PORTARIA 67 de 04/02/2022 ou seja, que o vencimento base ... 1) Janeiro de 2018: R$ 2.455,35 ... MEC anuncia piso salarial dos professores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-74.2016.5.06.0191), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra,
... pela Lei 6.514 de 22/12/1977, Portaria 3.214 de 08/06/1978 e NR 16 Anexo 2, ... ex.: PROC. Nº TRT- 00610-2008-191-06-00-6 (RO). Órgão Julgador: 1ª Turma ... O art. 455 da CLT refere-se ao vínculo jurídico entre o ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ... lançadas 7.455 novas vagas para serem vinculadas à novos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000595-39.2013.5.06.0361), 28-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. APLICAÇÃO DO ART. 455 DA CLT. À toda evidência, verídica é a alegação do reclamante no sentido de que a Construtora Norberto Odebrecht subcontratou a primeira reclamada, não se tratando de relação meramente comercial, sendo aplicável, portanto, o disposto no art. 455 da CLT, que diz da responsabilidade solidária. Mas,...
... SUBEMPREITADA. APLICA Ç Ã O DO ART. 455 DA CLT. À toda evid ê ncia, ver í dica é ... 2008.5.06.0001, Relator: Dione Nunes Furtado da Silva ... Consta da Portaria Interministerial MF/MPS n º 407/2011 que o teto ... -
DESPACHOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... C Schornobay e Cia Ltda PR 6 47533.003509/2008-15 16118821 C&A Modas Ltda PR 7 ... 004179/2002-90 9273719 Fabio Jose Pires PR 455 46318.001027/2006-41 11132833 Fabio Tsuyoshi ...
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Jurisprudência e Ementário
... 455): “( ... )De fato, a prova pericial produzida ... Gracie, decisão monocrática, DJ de 17.06.2008) e a ACO 788 (rel. min. Carlos Velloso, decisão ... VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PORTARIA SVS/MS 344/98. PROIBIÇÃO DE MANIPULAÇÃO DA ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 455 Portaria nº 174 de 1996 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) ... desta Resolução 1026 Instrução Normativa Conjunta nº 819 de 2008 Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Defesa Agropecuária, ...