portaria 635 2005
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... ed. Porto Alegre: ... Livraria do Advogado, 2005, p. 326) ... Princípios da prevenção e da ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... 635-MC/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, j. 18/08/2020, p ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 635, DE 22 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Difusão Comunitaria de Galante a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba.
... O Congresso Nacional decreta: ... Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 544, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Galante a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... 3º, § 2º, da Portaria nº 674/GM/2003 ... O Município de Vitória ... O Tema 635 do Supremo Tribunal Federal já possibilita ao ... exercícios de 1985, 1986, 1996, 1997, 2001, 2005, 2006, 2007, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013" (fl ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158300-15.2006.5.17.0014) 04-04-2018
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. VERBAS DEFERIDAS EM DECISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Consoante o entendimento sedimentado na Súmula nº 368, II, desta Corte Superior, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de condenação judicial...
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - ... RECURSO DE REVISTA ... 490/491, quesito 6; fl. 500, letra f; fl. 635). Por isso foi indispensável a prova oral ... (TST-RR-9528/2005-014-12-00.4. 2ª Turma. Relator Ministro José ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9.990 do Mato Grosso do Sul, 19-09-2019
... PORTARIA/SAT 2703, de 18 de setembro de 2019 ... Dispõe ... n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio ... Maisa Sonia Francisco Semagro D 5/4/2017 635" ... 73866022 Mara Regina de Barros Veneza SAD D 1\xC2" ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0005478-55.2005.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... O Tema 635 do Supremo Tribunal Federal já possibilita ao ... 3º, § 2º, da Portaria nº 674/GM/2003 ... O Município de Vitória ...
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Diário do Executivo, 01-07-2021
... agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, no inciso XXV do art ... 7º da Lei ... instaurado pela Portaria nº 02/2020, de 12 de setembro de 2020, e no ... 328.678.827 ... 189.638.931 ... 15.003.635 ... 14.653.710 ... 17.082.484 ... 275.180.694 ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... PORTARIA DA DIRETORIA N. 2, de 30 de Janeiro de ... O ... 1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ... /12/2007 7.550 15/06/1999 8.601 01/05/2001 365 635 02 11/01/1975 ... 433 002996 Osmair Chamma Junior ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 28-01-2021) ... B - Secretarias ... Portaria 880/2021 ... Cria Grupo de Trabalho, no Gabinete ... Augusto Fonseca de Arruda 3.477.299-6 22/12/2005" 2º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça C\xC3" ... 116 Antonio Calil Filho 8.925.635-9 01/06/2009 47º Procurador de Justiça da Proc ...
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Decisão da Presidência nº 3208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2012
... propriedade; 3) ignorado a eficácia da Portaria Interministerial n. 1, de 2005, que considera o ... de origem, conforme as Súmulas 634 e 635 desta Corte ... É certo que a jurisprudência ...
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Decisões Monocráticas nº 3208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2012
... propriedade; 3) ignorado a eficácia da Portaria Interministerial n. 1, de 2005, que considera o ... de origem, conforme as Súmulas 634 e 635 desta Corte ... É certo que a jurisprudência ...
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PORTARIA Nº 635, DE 30 DE MARÇO DE 2020
... 3º da Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 c/c o art. 3º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, ao servidor RUI RIBEIRO DA SILVA, matrícula 309.561, ocupante do cargo ...
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Capítulo V - Audiência
... III, 4.ª ed., 2004, p. 635), “Audiência de instrução e julgamento é a ... 11.232/2005, tenha sido, mais tarde, levado a retocar o ... , seja recebido pelo encarregado da portaria. Entende, a jurisprudência, neste caso, que se o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... 1/2004, Deliberações CEE/MS n. 7.860/2005, n. 10.603/2014, e n. 10.680/2015 ... Objeto: ... 05.439.635/0004-56, Inscrição ... Estadual nº. 25416362, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1280-76.2012.5.09.0594)
RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. RECURSOS DE REVISTA ANTERIORES À LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. Trata-se de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria. A decisão regional está em harmonia com a Súmula 327 do TST. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE...
... ção ocorreu em 24/11/2008, por meio da Portaria nº 2.123/2008 da Secretaria de ... 635) ... As reclamadas argumentam, em ... -se as Tabelas Salariais anexas aos TA-ACT 2005 e ACT 2007, vigentes em 1-9-2006 ... e ... -
Acórdão Nº 0021702-98.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DO UNIFORME. É devida a indenização correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando é necessário o uso de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum.
... estabelecidas pelo anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78; os produtos de limpeza são diluídos ... bf39f29 - Pág. 3 - fls. 635/636 pdf): ... O perito conclui que as ... Trabalho, mediante o julgamento do RR-1.540/2005-046-12-00.5 ... Neste sentido, a Súmula 65 ... -
Sentença nº 1000461-17.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... TERMO INICIAL EM 2005. Prevalece no âmbito deste Tribunal Superior o ... a dicção no anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78 (CLT, art. 190). O tema está ... Embargos conhecidos e providos. (TST-E-RR-635-17.2012.5.15.0131, SBDI-I, Min. Rel. JOSÉ ...
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Sentença nº 1000145-54.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... contratual mencionado, pactuado desde 01/08/2005, veio aos autos às fls. 760 e seguintes. A ... Controladores de Acesso, Ascensorista, portaria e Recepcionistas, e que, nesse mesmo instrumento, ... (fl. 635/636). As matérias em ...
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PORTARIA N° 635/2017 - DGMP-AP, de 30 de março de 2017.
... de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005, ... CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Servidora MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS, nos ... autos do Processo ...
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Acórdão, Processo nº 0002720-08.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... 142, §1º, da Lei nº 8.429/1992 e Súmula 635 do STJ: Os prazos prescricionais previstos no ... do serviço público por meio da Portaria nº 172, de 2/4/2015, do Ministro de Estado da ... 06.000035-6, instaurado em 24 de novembro de 2005), cujas investigações resultaram na ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-07-2019
... lia Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/ ... SUBSTITUIÇÃO nº ... °115 – Centro – Coronel Murta – CEP 39.635-000 – Tele- ... fone (033) 37351207, e-mail: ... HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2005 Prop.: Janderson Soares ... / Lote: 159 Placa: ...