portaria 635 2005
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Acórdão nº AgRg na MC 17737 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULAS 634 E 635, DO STF ... 1. Cuida-se de pedido de ... 11.929⁄2005 ... 2. "Da análise perfunctória do ... (Lei nº 11.929⁄2005), editou a Portaria CAT-28, de 20.4.2005, infringindo não só os ...
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Sesacre
... Decreto Estadual n.º 7.271/14 ... PORTARIA N° 46 /2014 DE 16 DE JANEIRO DE 2014 ... O ... 21 de setembro de 2005; na Portaria SAS Nº 635 de 10 de novembro ... de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 230-70.2010.5.18.0000) 05-09-2018
... Portaria Interministerial n° 278/MP/MF/MAPA, de 21/11/01 ... (Processo RT- 00844-2005-007-18-00-0 Relator- Juiz Platon Teixeira de ... 635/649 do documento sequencial eletrônico 01) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9111 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2016
... Considerando a Portaria GM/MS nº 483, de 1º de abril de 2014, que ... 2005 pela International Union Against Cancer (UICC) ... na rua erasmo franco, nº 635, loteamento alcinópolis, nesta cidade de ...
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Remuneração e salário
... 7.789/1989 (art. 4º); Lei n. 11.164/2005 (art. 1º, parágrafo único); Lei n ... 1.264-67, novembro de 1996 (3ª parte); n. 635, p. 1.294-97, novembro de 1996 (4ª parte); n ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... 1, SPaulo, Imprensa Oficial, 2005, pp. 502 a 514 ... 28 LEVAI, Laerte F ... Manual ... , cit., pp. 630 a 635 ... RBDA, SALVADOR, V.12, N. 01, PP. 15-52, ... é permitida, no Estado de Minas Gerais (Portaria/MG – IEF/2015), pesca com limite de quantidade ... -
Referências
... 167, p. 293-309, jul./set. 2005. Disponível em: ... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 635 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 635 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... 1 3 2500 4.635.000,00 0,00 ... SUBTOTAL 2500 4.635.000,00 0,00 ... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... Início Fim ... 5 5.2 5.2.8 5.2.8.15 2005 2017 23 caixas proces- ... Informações ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 635 — CLT — não cumprimento — art. 872, ... 29/2005, p. 711 ... DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 635-64.2020.5.09.0014)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
... destaque para a Lei n. 11.232/2005. Embora em geral não se exigisse no processo do ... trabalho a ... com a edição da Portaria CR n° 51 de 06/12/2011, publicada na imprensa oficial em ... -
Acordão da , 20-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS FINANCEIROS POSTERIORES À IMPETRAÇÃO. PAGAMENTO PELO REGIME DE PRECATÓRIOS. TEMA N. 831 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de execução de sentença de mandado de segurança proposta contra a Fazenda Nacional, com valor de causa atribuÃdo em R$ 8.059.897,96 (oito milhões, cinquenta e...
... órias, com o advento da Lei n° 11.232/2005, as sentenças declaratórias ... passaram a ser ... Administrativo Disciplinar pela Portaria 1591, de 07/03/91, cujo último fato a ele ... federal, encontra-se sedimentado na Súmula 635/STJ ("Os prazos prescricionais ... previstos no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1092-08.2013.5.04.0006) 05-09-2018
... nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. III. A SBDI-1 do TST ... 635 e 642), está subscrito por advogado regularmente ... em Recurso de Revista nº 1540/2005-046-12-00.5, esta Corte Superior decidiu que o ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... E tal se dá, visto que a Portaria n. 3.214/78 estabelece ser o Ministério do ... p. 26-27 ... Microfísica do poder , 2005. p. 179 ... Op. cit ., p. 110 ... Curso de direito do trabalho , 2008. p. 635 ...
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
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Portaria
... 1991 Orientação Normativa Secretaria de Recursos Humanos 101 06/06/2005 1991 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do ... /2012 2012 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 635 31/12/2012 2012 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Portaria ICT/DTA 11, de 25.01.2022 ... O Vice-Diretor no ... 1 a 4 de fevereiro de 2022 ... nº 635/2022 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de ... 1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 64400-80.2012.5.17.0009) 29-08-2018
... ção foi realizado de acordo com a Portaria nº 1199/2003 do Ministério do Trabalho, que ... 5º da Instrução Normativa nº 27/2005" do TST ... desprovido ... \xC2" ... - violação do(s) art(s). 635, 794, da CLT, 133, da Lei 8213/91 ... ...
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Artigos 626 a 642-A
... ”, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial. (Incluído pelo Decreto-lei n. 229, ... 635 da CLT ... Assim, não obstante o auto de ... Até a vigência da Lei n. 11.101/2005, o processo de falência era regulamentado pelo ...
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Improbidade administrativa
... ê a forma culposa ( REsp 751634 / MG REsp 2005/0082158-3. DJ 02.08.2007 – sem grifo no ... improbidade administrativa 635 ... Multa (civil) ... até 3 X o valor ... órgão ou entidade competente, mediante portaria, pela autoridade competente ou pela ...
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EDITAL Nº 54/2020
... /2018, 9.739/2019 e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 405, de 30 de agosto de ... 2005, 352p. ANUSAVICE, Kenneth J. Phillips: materiais ... São Paulo: Edgard Blücher, 1977. 635 p. ISBN 8521200102 (broch.). 4. BAXTER, Mike ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 186 com redação dada pela LC n. 118/2005 v. Lei n. 6.830/80 (LEF), art. 889 ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 635 a 638 Decisão administrativa: Súmula n. 321 do ...
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Acordão da Corte Especial, 16-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADMINISTRATIVO.CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELOPROCON-SP E DE MULTA IMPOSTA. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSAPREVALECENTE DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO.1. Para a delimitação da competência interna, o art. 9º do RegimentoInterno do Superior Tribunal de Justiça estabelece como critériogeral a "natureza da...