portaria 635 2005
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Decisão da Presidência nº 4271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... foi recentemente comunicado acerca da Portaria SAMF/MF-SC n. 201, de 3 de junho de 2016, que ... edição das Portarias 396 e 397, em 05/12/2005, pelo Ministro de Estado da Fazenda, que ... ART. 880 DO CPC ... SÚMULAS 634 E 635 DO STF. 1 ... Ausente firme probabilidade de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 1º da Lei n. 11.126, de 27 de junho de 2005", passa a vigorar com a seguinte redação: ... \xE2" ... Referência Normativa: art. 635 da CLT e art. 34 c/c art. 23 da Portaria n. 148, ...
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Adeclaração de utilidade pública (DUP) nos empreendimentos de energia elétrica
... 11. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005 ... 214 A DECLARAÇÃO DE ... Ob. cit. p. 635 ... 18 Vale dizer, contudo, que essa ... 28 da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 349, de 28 ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Processo: AIRR - 266100-17.2005.5.02.0027 ... Lei da Reforma Trabalhista ... Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 635-60.2014.5.03.0008, Relator Ministro: Mauricio ... , à luz do Anexo 3, da NR 15, da Portaria nº. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, não ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... 357 (CONAMA, 2005) traz características e classificações para as ... A Portaria n. 07 (TJPE, 2018b) traz, de forma abrangente, as ... l.] , v. 201, p. 624-635, nov. 2018. Disponível em: ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... de 30/3/2021; ADPF 635-MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, ... a População em Situação de Rua) e da Portaria ... MMFDH nº 2.927/2021 (Projeto Moradia ... Min. GILMAR MENDES, Pleno, decisão em 3/2/2005), pelo qual deverá ... ser verificada a ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... 635). Portanto, o conceito de deficiência que ... Primeiramente, destaca-se a Portaria do Ministério da Educação (MEC) 1.793/1994, a ... ção destinadas a pessoas com deficiência (2005, p. 3). A autora aponta que: ... De modo ...
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Decisão da Presidência nº 32746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... no processo administrativo 03000.005655/2005-85, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ... ções dão conta da existência da Portaria nº 978, de 29 de março de 1996, que atribuiu ao ... , 605, 608, 611, 614, 617, 620, 622, 626, 632, 635, 638, 642, 645, 648, 651, 657, 660, 663, 666, ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... Madrid: Edisofer, 2014, p.635-653, p. 637 ... 22. Atualmente disciplinada ... internacional com a publicação da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ... na Lei 10.522/2002, atualizado pela Portaria 75/2012, da Advocacia Geral da União, como ...
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Decisões Monocráticas nº 2406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... os autos, verifica-se que, nos termos da Portaria 690 do Ministério da Justiça, foi reconhecido ... 635/635 v ... Incontroverso, portanto tratarem-se de ... aponta a Portaria 692/DPMM, de 2 de maio de 2005 (eDOC 6, p. 243/244 - fls. 787/788 dos autos ...
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Decisão da Presidência nº 2406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... os autos, verifica-se que, nos termos da Portaria 690 do Ministério da Justiça, foi reconhecido ... 635/635 v ... Incontroverso, portanto tratarem-se de ... aponta a Portaria 692/DPMM, de 2 de maio de 2005 (eDOC 6, p. 243/244 - fls. 787/788 dos autos ...
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Dupla perspectiva do consentimento do paciente na telemedicina em tempos de covid-19
... sobre Bioética e Direitos Humanos, de 2005, da UNESCO, as “questões éticas suscitadas ... 635 ... 29. KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade ... ério da Saúde, por sua vez, publicou a Portaria n. 467/2020, 56 no dia 23.03.2020, reconhecendo ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 11.106, de 28 de março de 2005, ainda introduziu o inciso IV ao § 1º do art ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... 20/322, RT ... 864/510 ... RT ... 635/340-1, 689/366 ... Cf. CAPEZ, Fernando (Op ...
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Contratos no ambiente familiar
... 6. Enunciado 635 da VIII Jornada de Direito Civil – Art. 1.655: ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005", p. 469-470 ... 11. NUNES, Dierle; RODRIGUES J\xC3" ... , além de normas administrativas, como a Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006, oriunda da ...
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Contratos no ambiente familiar
... 6. Enunciado 635 da VIII Jornada de Direito Civil – Art. 1.655: ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005", p. 469-470 ... 11. NUNES, Dierle; RODRIGUES J\xC3" ... , além de normas administrativas, como a Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006, oriunda da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001992220174058405), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0800199-22.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LENIZE CARVALHO FIALHO CAFE e outro ADVOGADO: Sergio Alves De Oliveira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO INSS. ATO DE IMPROBIDADE DO ART. 11, "CAPUT", DA LEI Nº 8.429/92. EX-SERVIDORA DA AUTARQUIA ACUSADA DE ATUAR EM...
... Administrativo Disciplinar - súmula nº 635 do STJ : ... " Os prazos prescricionais ... em 10/09/2012 , por meio da Portaria/INSS/CORREGEDORIA REGIONAL RECIFE nº 208/2012 ... a cursar Direito, tendo iniciado estágio em 2005, no escritório de advocacia que tinha como ... -
Acórdão Nº 39076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ATO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO...
... publicação da portaria de instauração do PAD é a única causa ... lógica externada na Súmula 635 do STJ: ... ‘Os prazos prescricionais previstos ... Primeira Turma, DJ de 18/11/2005) ... Igualmente, sobre a alegação de ... -
A problemática do meio ambiente do trabalho
... iniciativa apresentada em 2005 que prevê o controle dos riscos de agravo à ... o melhor sistema de inspeção do trabalho, 635 a imprensa faz um acompanhamento diário da ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). II — Tem direito ao ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17737 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULAS 634 E 635, DO STF ... 1. Cuida-se de pedido de ... 11.929⁄2005 ... 2. "Da análise perfunctória do ... (Lei nº 11.929⁄2005), editou a Portaria CAT-28, de 20.4.2005, infringindo não só os ...
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Decisão monocrática Nº 1424951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho 2005, que tenha gerado efeito tanto para gozo quanto ... voluntária integral através da Portaria nº 723, de 14/03/2008 e deixou a inatividade em ... Federal, ao apreciar o ARE 721.001-RG (tema 635), Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 20/1998, 41/2003 e 47/2005). (DJe n. 210 de 24.10.14) ... 37 ... Não cabe ao ... 635. Medida cautelar. Recurso extraordinário ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. n. 174, 24.5.2011 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000576-33.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... A testemunha obreira, ouvida no processo nº 635-25.2015.5.07.0037, que tramita na 3ª VT do ... Portaria GM nº 86, de 3/3/2005, prevê a obrigatoriedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000578-03.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... A testemunha obreira, ouvida no processo nº 635-25.2015.5.07.0037, que tramita na 3ª VT do ... Portaria GM nº 86, de 3/3/2005, prevê a obrigatoriedade ...