porte arma advogado
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Decisão da Presidência nº 6889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
Mandado de injunção ... Porte de arma de fogo por profissional da advocacia ... Pondera que, embora seja advogado, OAB/SP nº 404.374, inscrito na Subseção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088387520204058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0808838-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE....
... ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi APELADO: INSTITUTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021888220224050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802188-82.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: SARA CARDOSO FARIAS DA CRUZ PACIENTE: ANTONIO MARCOS CARDOSO VILAR DE CARVALHO ADVOGADO: Sara Cardoso Farias Da Cruz IMPETRADO: JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE
... 14 da Lei 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo), sendo-lhe imposta uma ... MARCOS CARDOSO VILAR DE CARVALHO ADVOGADO: Sara Cardoso Farias Da Cruz IMPETRADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047637920194058500), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0804763-79.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : JOSE FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca RELATOR(A): ... INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. USO DE ARMA DE FOGO. VIGILANTE ARMADO. ATIVIDADE EXERCIDA ... ou por periculosidade, com ou sem porte de arma de fogo, após 28/04/95. Destaca, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002278820204058500), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800227-88.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... : JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO ... ção de guarda, desde que comprovado o porte de arma de fogo, prevalecendo a presunção ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA ...
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Decisão da Presidência nº 172105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO ... PERÍODO ... POR ERRO NA JUNTADA DA PROCURAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE ... EXCESSO DE PRAZO ...
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Decisões Monocráticas nº 172105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO ... PERÍODO ... POR ERRO NA JUNTADA DA PROCURAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE ... EXCESSO DE PRAZO ...
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Dos Direitos do Advogado
... de criança ou adolescente ou de vulnerável, genocídio e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ... Nesse diapasão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004367320194058312), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800436-73.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ISAAC ALVES DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo ADVOGADO: João Campiello Varella Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo...
... - INSSAPELANTE: ISAAC ALVES DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo ADVOGADO: João ... -
Acórdão nº 50129959820208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E RECEPTAÇÃO DOLOSA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE REVELARAM, A SUFICIÊNCIA, QUE OS RÉU RECEBERAM, ADQUIRIRAM E CONDUZIRAM, VEÍCULO OBJETO DE ORIGEM ESPÚRIA, SABENDO DE TAL CONDIÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA SUA MODALIDADE...
... "1º FATO (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM ... IMPOSSIBILIDADE. RÉU ASSISTIDO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO e que não comprovou incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005986820194058312), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800598-68.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON CORDEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL....
... APELADO: WILSON CORDEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): ... porte de arma de fogo ... Em ... -
Acórdão nº 50013237620198210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... : LAURO ANTONIO AULER (OAB RS098197)ADVOGADO: RENATO LUIS DELLA VECHIA (OAB RS109363)APELADO: ... Sertão - RS, Sergio Antonio Astolfi portou arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em ... do cometimento pelo acusado do crime de porte ilegal de arma de fogo. O policial ouvido ...
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Decisao Nº 8022275-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-10-2020
... Advogado(s) : ... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª ... Advogado(s) : ... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PACIENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026151620194058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802615-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE FILIPE CARDOSO LEMOS SANTIAGO ADVOGADO: Alfredo Manoel Ramiro Basto De Barros Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa
... : ANDRE FILIPE CARDOSO LEMOS SANTIAGO ADVOGADO: Alfredo Manoel Ramiro Basto De Barros Costa ... a processo criminal por comércio ilegal de arma de foto, nos termos do R-105 e na Portaria nº 28 ... profissional e ter autorização para o seu porte. Portanto, autor percorreu trajeto divergente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170354420194058100), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817035-44.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANEZ JUSTO DANTAS ADVOGADO: Gustavo Lopes De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... - INSS APELADO: IVANEZ JUSTO DANTAS ADVOGADO: Gustavo Lopes De Souza RELATOR(A): ... também que não há comprovação do porte de arma nos períodos indicados ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Almeida Paciente: Adilio Silva Brito Advogado: Thaisio Antonio Santos Santana Almeida ... Diante da negativa, ameaçou disparar uma arma de fogo c ontra a vítima , razão pela qual a ... a desclassificação pretendida para porte de drogas para mercancia ilícita de para uso ...
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Acórdão Nº 5001994-75.2020.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... APELANTE: MATEUS GIELINSKI (RU) ADVOGADO: JONATHAN DOUGLAS DOS SANTOS (OAB PR076471) ... 157, 2, II) e do emprego de arma de fogo (CP, art. 157, 2-A, I) e, ... emprego de grave ameaa, consistente no porte ostensivo de 1 (uma) espingarda marca Boito, ...
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Acórdão Nº 5019392-49.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 17-11-2022
... : EDUARDO FELIPE BENINCA (ACUSADO) ADVOGADO: JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA (OAB SC061795) ... FATO 03 - posse ilegal de arma de fogo com numerao suprimida Por fim, durante a ... do prprio recorrente Eduardo, ao revelar o porte de substncia entorpecente, viabilizou o agir ...
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No Brasil, ensina-se que competência delegável é como vaso sanitário!
No Brasil, ensina-se que competência delegável é como vaso sanitário!
... Tratava-se de crime de porte ilegal de arma. O advogado colaborou e abriu mão ... -
Vaivém de decisões sobre soltura do ex-presidente Lula foi destaque
Vaivém de decisões sobre soltura do ex-presidente Lula foi destaque
... ENTREVISTA DA SEMANA ... O advogado Igor Tamasauskas afirma que os acordos de ... de numero de série não afasta crime de porte de arma restrita ... Advogado não deve ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... ção Apelante: Thaina Silva Santos Advogado: Bruno Macedo De Souza (OAB:BA29527-A) Apelante: ... 157, § 2º, INCISO VII, DO CP (EMPREGO DE ARMA BRANCA). POSSIBILIDADE ... EFETIVA UTILIZAÇÃO DE ... TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. APELANTE ...
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Acórdão nº 0000217-49.2017.8.05.0255 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Noviembre de 2018
... Apelante: Vinny Andrade de Almeida ... Advogado: Márcio Alexandre Souza Palma Batista 22988/BA ... CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PARA O DELITO ... DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047295920184058300), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0804729-59.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JORGE JOSE DE SANTANA ADVOGADO: Gisele Lucy Monteiro De Menezes Cabreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRANSFORMAÇÃO DE...
... - INSS APELADO: JORGE JOSE DE SANTANA ADVOGADO: Gisele Lucy Monteiro De Menezes Cabreira ... ício de atividade periculosa (vigilante com porte de arma de fogo), no lapso temporal de 12.1988 a ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... uso próprio ou para tráfico) e a posse de arma de fogo. 35. Delitos de mera suspeita: um ... a preciosa colaboração do excelente advogado Dr. Cícero Erlon Ferreira ... Tratado ... Tício responderá pelo porte ilegal da arma ... QUESTÃO ... 1. (V ...