prazo alegações finais cpc
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... do documento, devendo o juiz assinalar prazo para tanto. Nesse sentido, o enunciado 99 do ... , considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano ... , para a apresentação de suas alegações finais, que devem focar apenas e tão somente na prova ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... fica o destinatário desta INTIMADO para no prazo de cinco (05) dias, manifestar interesse no ... o prazo comum de 30 dias para as alegações finais ... CONCLUSOS somente após, ...
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Contestação
... ão, cabendo ao autor formular as suas alegações, e ao réu, responder. Tanto as alegações do ... trabalhista, no que respeita ao prazo", não apresenta maiores dificuldades de compreens\xC3" ... concordar com o valor poderá, nas razões finais, impugná-lo; se o juiz o mantiver, terá, o ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Diga a parte autora/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse no ... , concedo o prazo de 30 dias para as alegações finais ... CONCLUSOS somente após, ...
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Acórdão N° 0708494-05.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/03/2020
... APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS ... ABANDONO NÃO CONFIGURADO. UMA ÚNICA ... Alega que, no entanto, apesar do lapso do prazo na apresentação da petição, não houve ...
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Acórdão N° 0708494-05.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/03/2020
... APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS ... ABANDONO NÃO CONFIGURADO. UMA ÚNICA ... Alega que, no entanto, apesar do lapso do prazo na apresentação da petição, não houve ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005074-23.2012.8.19.0030 (Criminal), 03-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0005074-23.2012.8.19.0030 APELANTE: GEORGE NOGUEIRA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO RELATÓRIO e VOTO Apelação criminal. Art. 309 do CTB. Condenação. Preliminar de nulidade do processo, por que a defesa não teria sido intimada da decisão que revogou a suspensão condicional do...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ; alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... pelos referidos impostos os consumidores finais, desonerando-se, pois, o setor produtivo. Então, ... do processo, quando: ( ... ) II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... necessárias ao seu regular andamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção ... alegações da parte de que não houve negligência" ... , intimem-se as partes para alegações finais nos termos do art. 364, §2º do CPC ... Com a ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... nova manifestação reiterando suas alegações anteriores. (eDOC 216) ... É o ... EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO DO PAD. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA ... previsão para realização de alegações finais no procedimento previsto pela Lei nº 8112/90 ...
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Acórdão nº 1.0338.16.004207-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO VALIDADE SEGURO PRESTAMISTA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à parte a produção das provas por ela requerida, configura cerceamento de defesa e traz relevante prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional.
... 139, IV do CPC); b) despacho para alegaes finais; c) prazo para especificao de provas." ... -
Acórdão nº 1.0338.16.004207-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO VALIDADE SEGURO PRESTAMISTA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à parte a produção das provas por ela requerida, configura cerceamento de defesa e traz relevante prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional.
... 139, IV do CPC); b) despacho para alegaes finais; c) prazo para especificao de provas." ... -
Acórdão Nº 0081712-37.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
... REABERTURA DO PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL E ... APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITADA. NO MAIS, REQUEREU A REFORMA ...
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Andara� - Vara c�vel
... contestação por negativa geral no prazo de 15 (quinze) dias ... Intime-se o Autor para ... , intimem-se as partes para apresentar alegações finais , conforme o §2º do art. 364 do CPC ...
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Acórdãos nº 3000345-11.2013.8.26.0534 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... as partes a apresentar alegações finais Apresentação de ... e procedimento de regulação Prazo prescricional que, nesse ínterim e até ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000740-37.2021.8.19.0027 (Cível), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000740-37.2021.8.19.0027 Apelantes: Renata da Silva Gonçalves e Leonardo Rodrigues de Oliveira Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO -PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO (ARTIGO 28 LEI 11.343
... O MP e a ... defesa requereram prazo para apresentar alegações finais, o que foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020745-98.2021.8.19.0021 (Cível), 12-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL? ??? Recurso nº: 0020745-98.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: ALCIMAR RIBEIRO DA MOTO? VOTO? ?? Alega o autor que, apesar do pagamento regular e anterior ao vencimento das suas faturas mensais de energia (fls. 19/21), teve o serviço interrompido pela ré...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... autora, por seus Procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de ... ), para impugnar o pedido e apresentar alegações ... impugnar o pedido e apresentar alegações finais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0257903-69.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0257903.69.2021.8.19.0001 Apelante: CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS, através de Advogado, que...
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Acordao N° 1690514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelações cíveis. Ação de execução. Julgamento conjunto. Prescrição intercorrente. Decisões judiciais contraditórias. Violação aos princípios da cooperação e boa-fé processual. Diligências parcialmente frutíferas. Interrupção da prescrição intercorrente. Discussão sobre custas e honorários. Prejudicada. Recurso do banco do brasil s. A conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Tratam-se de...
... pagamento de custas finais e honorários advocatícios em decorrência do ... decurso do prazo prescricional não teriam o condão de ... 4. Com relação às alegações sobre custas e honorários sucumbenciais trazidas ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... deve apresentar, em prazo não superior a cinco dias úteis, a contar da ... empregadas, quando couber, e dos produtos finais. ( ... ) ... § 2º Os titulares de registro de ... alegações e informações constantes dos autos a respeito ...