preço médio seguro
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Título s ou Valores Mobiliários ... bruta a diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra da moeda ... e seis décimos por cento) do preço médio de venda no varejo ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... coletivo deverá ser constituída pelo preço público cobrado do usuário pelos serviços ... II - exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do ... e transparente dos objetivos de curto, médio e longo prazo; ... II - a identificação ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... CCEARs poderá ser antecipado, mantido o preço e os respectivos critérios de reajuste, com ... desta Lei, não poderá superar o preço médio por fonte resultante dos leilões de que tratam ... de fiel cumprimento na modalidade de seguro-garantia de novo empreendimento de geração de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 5º De toda decisão que fixar o preço" em quantia superior à oferta formulada pelo órg\xC3" ... c) o número médio de hectares por pessoa ocupada; ... d) as ... seguro agrícola; ... XI- educação, através de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... - o de mercado, assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , for verificada divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na ... a 100% (cem por cento) do valor médio da terra nua estabelecido na forma dos §§ 1o e ... do usuário, pessoa física ou jurídica, seguro patrimonial do imóvel, na forma a ser ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ... necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; ... #Redação dada pela ... É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... a seus empregados, ou a diferença entre o preço" cobrado e o valor de mercado; ... II - as di\xC3" ... XIII - capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como ... o valor de venda à vista ou o preço médio à vista na data do exercício e o preço fixado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações ... á por base, sempre que possível, o preço médio do produto no mercado do domicílio do ... , incluídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a ... da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ... o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... com o Fies, tomará, como base, índice de preço oficial definido pelo CG-Fies, obedecerá ao ... educação profissional técnica de nível médio e de educação superior ... , o saldo devedor será absorvido por seguro prestamista obrigatório, a ser contratado pelo ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... II - Método do Preço de Revenda menos Lucro - PRL: definido como a ... : a relação percentual entre o custo médio ponderado do bem, direito ou serviço importado e ... inciso II do caput, o valor do frete e do seguro, cujo ônus tenha sido do importador, desde que ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; e ... XXV - às despesas com ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se constatada a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... arrecadadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... de ouro, será apurada com base no preço médio verificado no mercado à vista da bolsa em que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... estudante do ensino fundamental, do ensino médio e da educação superior, no campo e na cidade ... , mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral ... § ... têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XXII – seguro-desemprego; ... XXIII – ajuda de custo para ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação ... de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média da taxa ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... dos encargos legais multiplicado pelo percentual calculado entre o preço médio do ultimo leilão e o valor de face de emissão do certificado ...
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Acórdão nº 50003657120198214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONSERTO DE VEÍCULO. ANOTAÇÃO DE BEM RECUPERADO. REGISTRO ORIUNDO DE NORMA ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À ANÁLISE DA CONDUTA DA SEGURADORA AO REGULAR O SINISTRO OCORRIDO COM O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. 2. A DEMANDANTE ALEGA QUE UM CAMINHÃ
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... cerca de 30% sobre o valor total do Preço Médio de Mercado referenciado na tabela ... -
Acórdãos nº 0053569-23.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Febrero de 2018
... preservação de valor de seguro saúde em preço médio. Distribuição ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... de risco da atividade seja considerado médio, na forma prevista no art. 5º-A desta Lei, o ... substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou por outras garantias baseadas na ... preço, quando houver; e ... XII – os aditamentos e as ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências