prequestionamento modelo
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002515-07.2018.8.19.0023 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS. Acusado condenado pela prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, II; artigo 157, § 2º, I e II e artigo 157, I e II (três vezes), na forma do artigo 70, tudo na forma do artigo 69, todos do CP, à pena de 20 (vinte) anos, 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de reclusão, em regime fechado e pagamento de 49 (quarenta e nove) dias-multa. 1º episódio: No dia 29...
... aparelho telefone celular, marca Samsung, modelo Galaxy ... Core 2, cor preta de propriedade da vítima Oswaldo. 2° ... Não se conhece do ... prequestionamento almejado, uma vez que não houve qualquer ... tipo de violação a norma ... -
Acórdãos nº 1105875-40.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... ao recurso, considerado como efetivado o prequestionamento. V.U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra ... , uma vez que inexiste direito adquirido do beneficiário a modelo de custeio e/ou valor de mensalidade. Precedentes do STJ e desta ...
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Processo nº 0309082-18.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Ementa - Crime de Roubo Duplamente Circunstanciado Pelo Emprego de Armas, e Concurso de Pessoas Em Concurso Formal - Apelantes Que, Em União de Ações e Desígnios Com Outros Indivíduos, Mediante a Grave Ameaça Exercida Com O Emprego de Arma de Fogo, Subtrai Aparelho Telefônico Celular Da Marca Apple, Modelo Iphone 5C, Uma Aliança Banhada a Ouro, a Quantia de R$ 90,00 (noventa Reais) Em...
... MODELO IPHONE 5C, UMA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE – PREQUESTIONAMENTO" ... ALMEJADO QUE NÃO SE CONHECE - DESPROVIMENTO DO ... RECURSO\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001811-71.2014.5.02.0465) 21-11-2018
... ção dos Provimentos da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da Instrução Normativa nº 36 ... 3 - A Turma entende que, se não foi demonstrado o prequestionamento nos trechos transcritos, não há materialmente como a parte fazer o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000220320134058404), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800022-03.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro APELADO: NODJE FRANCISCO DIOGENES e outros ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000164-24.2021.8.19.0066 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C 40, VI, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. Réu condenado como incurso no art. 33 c/c 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, em Regime Semiaberto, sendo...
... Por fim, formula ... prequestionamento com vistas ao manejo de Recurso aos Tribunais ... Superiores (index 419) ... em denúncia anônima que informava apenas o modelo e a cor do carro, ... tratando-se de prova ilícita. Requer seja declarado ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091312-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03 E 180, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO EM QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO DELITO DE RECEPTAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DOLO E DE LESIVIDADE. PUGNA, TAMBÉM, PELA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO NO CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO, BEM COMO A READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA E COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO...
... A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... PREQUESTIONAMENTO" DE DISPOSITIVOS LE- ... GAIS E CONSTITUCIONAIS PARA EVENTUAL ... INTERPOSI\xC3" ... réu dirigia, um Hyundai, modelo HB20, era produto ... de roubo, ocorrido em 2/3/2018, na área da 54ª DP ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20746-80.2015.5.04.0403) 12-12-2018
... ção dos Provimentos da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da Instrução Normativa nº 36 ... trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento" ... Frise-se que é dever da parte não só indicar o trecho da controv\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001962-86.2016.5.02.0717) 29-08-2018
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO ... O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº ... origem destacou que " verifica-se pelo contracheque de 05/2012 da modelo (fl. 36) que seu salário hora era de R$ 6,66, enquanto a reclamante foi ...
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Acórdão Nº 0040063-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... MORAIS - CONSERTO DE APARELHO DA MARCA APPLE, MODELO ... IPHONE 11 - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO ... AO AGRAVO DE ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA ... ACERCA DOS DISPOSITIVOS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... Processual civil e tributário - Recurso Especial - Prequestionamento ausente - Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF - Imposto de renda. - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12937-25.2016.5.18.0141) 12-09-2018
... ção dos Provimentos da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da Instrução Normativa nº 36 ... ítulo do acórdão recorrido, para o fim de demonstrar o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), ...
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Acordão da , 12-06-2023
CONTRATO BANCÃRIO. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. INCIDÊNCIA DO CDC, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ABORDAGEM DA QUESTÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA Nº 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO DO ART. 1.025 DO NCPC TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE APONTAMENTO DO ART. 1.022 DO NCPC. 2. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. FALTA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000533-14.2020.5.06.0018), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário, bem como das Contrarrazões e, no Mérito, também por unanimidade, Dar-lhe Provimento Parcial para afastar a determinação de que" após a liquidação do julgado, a Secretaria da Vara proceda à requisição do crédito do Sr. Perito à Presidência do TRT, no modelo...
... usada bomba para amostragem, de fluxo contínuo, marca Sensidyne, modelo Gilair - 5, com aferição da calibração antes do início da coleta. As ... Do prequestionamento ... O exame da matéria recursal abordou as questões fáticas e ... -
Processo nº 0032574-62.2014.8.19.0202 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... veículo marca Fiat, modelo Fiorino, placa RJ/HJP ... da execução. ... Do prequestionamento" - Desnecessária qualquer ... manifestação pormenorizada \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002028-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. Narra a inicial que, no dia 02 de janeiro de 2019, por volta das 20 horas, na Rua dos Banguenses, esquina com a Rua Sibéria, Bangu, Rio de Janeiro, o apelante, agindo de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com adolescente infrator, subtraiu, para si ou para outrem, mediante palavras de ordem (perdeu, passa o celular), 01 (um) aparelho de telefonia celular
... telefonia celular da marca Apple, modelo Iphone SE, cor ... dourada, de propriedade da vítima V.D.B. e 01 (um) ... §2º do Código Penal. Prequestionamento que não se ... conhece. PARCIAL PROVIMENTO do recurso defensivo, ... para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1079-87.2011.5.06.0017) 14-11-2018
... pela cadeia produtiva horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase totalidade das atividades é exercida ... 1) AVISO PRÉVIO ... - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... o Regional não analisou a questão da retificação da data da ...
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Processo nº 0029959-43.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... modelo LG K10, pertencentes a WANDERSON LUIZ DA SILVA ... o prequestionamento. 9. Recurso conhecido e parcialmente provido, ...
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Processo nº 0029344-62.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... modelo HB20, branco. De arma em punho, um dos homens anunciou o ... 10. Quanto às alegações de prequestionamento" para fins de ... interposição eventual de recursos \xC2" ...
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Direito processual civil
... Com o advento do novo CPC (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades relativas ao ... Etapa 1. Embargos de declaração com propósito de prequestionamento. Etapa 2. O STJ não admite o prequestionamento ficto ... @@@1ª ETAPA: ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... licenciamento ... 5. Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o qual se caracteriza pelo ... EMENTA: I. Recurso extraordinário: prequestionamento" ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ... quest\xC3" ...
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Acórdão nº 50016852420218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... , pugna pela ratificação da sentença recorrida, com o prequestionamento da matéria debatida ... Vieram conclusos para julgamento ... É o ... não se amolda à previsão legal de fornecimento antecipado em modelo próprio. ... Ademais, não houve contraprova de que o valor do ...
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Acórdão Nº 0803307-34.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... HONDA, MODELO CRV EXL AUT. 4W4P, COM AG 13/13, PLACA: OHH7988, NÃO SE ... CONFIGURA ... CONSTANTES NO ART. 1.022 DO CPC/15. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO, ... EM FACE DA DESNECESSIDADE, EM RAZÃO DAS ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0205025-12.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ART. 180, CAPUT E 311, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PE-NAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO À AMBOS OS DELITOS, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Do pedido de absolvição. A materialidade...
... CONDUTA QUANTO AO CRIME DE ... RECEPTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE ... DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ... RECURSO A QUE SE NEGA ... marca Chevrolet, modelo CELTA, ano/modelo ... 2011/2012, Chassi nº 9BGRP48FOCG219647, ... MOTOR: ... -
Processo nº 0011059-34.2016.8.19.0029 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
... PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS ... LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DESPROVIMEN- ... vam-se no veículo modelo" Volkswagen Saveiro, ... placa KYN-6888, cuja origem il\xC3" ...