prescrição e decadência no novo código civil
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Acórdão nº 0104223-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0088380-69.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0039459-07.1994.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0011144-79.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0129996-24.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0064558-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0123698-55.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed ... Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0164915-10.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0065450-86.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0058600-16.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0175793-28.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0104273-66.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0182737-12.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0000563-46.2015.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO ... FISCAL ... INÉRCIA DO ... JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3.Citação do réu que sequer fora ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0018852-65.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed ... Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0011712-43.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3.Sentença anulada para dar continuidade à ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0059774-65.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... EXECUÇÃO ... FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... decadência." ... Sentença anulada ... Vistos, relatados e ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0001048-89.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... Sentença anulada para dar continuidade à ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
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Acórdão nº 0094095-29.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed ... Bookseller, 1ª edição, ...
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Decisao Nº 0089629-65.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.ISS. EXERCÍCIO DE 1996, 1997.1998. DEMANDA AJUIZADA EM 23/07/2003. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do enunciado 106, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes aos...
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO ... o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência" ... 2. Sentença anulada ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ... -
Acórdão nº 0013761-08.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... fiscal nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed ... Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0119133-43.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... nos termos do artigo 174, caput, do Código Tributário Nacional, às fls. 24 ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código ... Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0057125-64.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 2. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... /22, com pleito da Fazenda para citação no novo endereço informado, foi ... prolatada sentença ... Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, 2003, ...
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Acórdão nº 0035438-17.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 2. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... 07v ... A Fazenda se manifestou informando novo endereço fornecido pela JUCEB ... e requerendo a ... Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, 2003, ...
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Acórdão nº 0014169-14.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... prescrição ou decadência" ... 2. Sentença anulada ... ões, com pleito da Fazenda para citação no novo ... endereço informado, foi prolatada sentença ... Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ... 2003, ...