prescriçao homicidio
-
Acórdão nº 1.0390.14.000171-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL -PRESCRIÇÃO AFASTADA - CONDENAÇÃO PENAL PELO CRIME DE HOMICÍDIO - FATO OCORRIDO EM FESTA NAS DEPENDÊNCIAS DE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - RESPONSABILIDADADE OBJETIVA - VIOLAÇÃO AO DEVER DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E A SEGURANÇA DE SEUS ALUNOS - OMISSÃO VERIFICADA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR - CRITÉRIOS.- Uma vez que o homicídio resultou...
-
Acórdão nº 2007/0263091-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0067021-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE CONDENADO A 2 ANOS E 4 MESES DE DETENÇÃO, POR DUPLO HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (2 ANOS PELO CRIME, ...
-
Acórdão nº 2007/0147233-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. VEREDICTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DE APELAÇÃO. ANULAÇÃO DO VEREDICTO. PROVA ...
-
Acórdão nº 2006/0273986-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. DEFENSOR PÚBLICO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O ...
-
Acórdão nº 1.0301.00.002235-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. VERIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. VERIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ... -
Acórdão nº 2008/0140885-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO". JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA HOMIC\xC3" ...
-
Acordao N° 1614303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prescrição. Pretensão punitiva. Não ocorrência. Ordem denegada. I - considerando que os fatos ocorreram em 24/10/1999, a denúncia foi recebida em 5/2/2001, o processo e o prazo prescricional permaneceram suspensos entre os dias 21/5/2001 e 21/5/2021, não se vislumbra a fluência do prazo prescricional de 20 (vinte) anos a justificar o reconhecimento da...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO ... PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão Nº 0001172-04.2006.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA EM RELAÇÃO AO RÉU ALISSON LISBOA DA SILVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA. APELO DO OUTRO RÉU. PLEITO DE SUPOSTA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO NECESSÁRIO À CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO...
... Apelação Criminal n.º 0001172-04.2006.8.02.0044 ... Homicídio Simples ... Câmara Criminal ... Relator: Des. José Carlos Malta Marques ... -
Acórdão nº 0000345-74.2010.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ...
- Acórdão Nº 5000245-49.2022.8.24.0053 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
-
Acórdão nº 0000287-87.1994.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PUNIR DO ESTADO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – RECURSO MINISTERIAL – RECONHECIMENTO DA IMPRESCRITIBILIDADE DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – RECURSO DESPROVIDO – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.– “(...) No que concerne ao instituto da imprescritibilidade, a...
... 8.11.0002Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... -
Acórdão Nº 0002172-58.2006.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-09-2017
... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
- Acórdão nº 30965 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão nº 0000028-83.2008.8.05.0062 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Julio de 2014
... Justiça : Maria de Fatima Campos da Cunha ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA QUE, COM BASE ... EM ...
-
Decisão Monocrática nº 50006687020168210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-12-2022
... APELAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. LESÕES COORAIS. PRESCRIÇÃO ... Transcorridos mais de dois ...
-
Decisão Monocrática Nº 2000500-22.2002.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. APENADO CUMPRINDO TRÊS CONDENAÇÕES. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA E JULGOU A PENA DO CRIME DE ROUBO EXTINTA POR SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. PLEITO DE QUE O TEMPO DE PRISÃO ANTERIOR À FUGA SEJA CONSIDERADO COMO CUMPRIMENTO DA PENA DO CRIME DE HOMICÍDIO, COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA DO CRIME DE
... HOMICÍDIO, ... RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO ... EXECUTÓRIA DO CRIME DE ROUBO ... -
Acórdão Nº 0741239-10.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE RECONHECIDA QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE AMPARADA NAS
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... ASSOCIAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0640608-80.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-02-2023
... EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA ... DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO ...
-
Acórdão Nº 0001121-28.2013.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. ART. 129, § 1º, INCISO II, DO CP. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MÉRITO. REEXAME DA DOSIMETRIA DA PENA. SANÇÃO MANTIDA. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM PARÂMETROS PROPORCIONAIS AO ATO PROCESSUAL REALIZADO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÓRIOS. ATUAÇÃO EM
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 52445523920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DECLARADA PELO JUÍZO. AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEGUNDO ORIENTAÇÃO DO STF "NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 117 DO CÓDIGO PENAL, O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO SEMPRE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, INCLUSIVE QUANDO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE 1º GRAU, SEJA MANTENDO, REDUZINDO OU AUMENTANDO A PENA ANTERIORMENTE
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... -
Acórdão nº 0009519-35.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... DEFESA. REJEITADAS. HOMICÍDIO PRATICADO POR ... VIGILANTE DA EMPRESA-RÉ NO EXERCÍCIO DAS ...
- Acórdão Nº 0025618-38.2007.8.10.0004 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
-
Acórdão nº 70085014942 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 24-02-2022
... 2021/Crime ... APELAÇÃO CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. LESÃO COORAL CULPOSA (TRÊS VEZES). ART. 302, § 1º, INC. I, E ...
-
Acórdão nº 1.0056.03.052122-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - REJEITADA - MÉRITO: HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - REJEITADA A PRELIMINAR E RECURSO DESPROVIDO.
... DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - REJEITADA - MÉRITO: HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - ...