presídio do exército
-
Extrato de Pauta
... Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército Representação legal: não há 002.403/2019-6 Natureza: Reforma ... ), que teve por objeto a execução de obras de construção do presídio ...
-
Decisão da Presidência nº 127657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... de 20 fuzis do tipo mosquefal subtraídos do Tiro de Guerra do Exército; b) em 29.10.2014, o Juízo da Sexta Circunscrição Judiciária Militar ... ção era comandada por um dos corréus do interior de um presídio. 3 ... Como já decidiu esta Corte, 'a garantia da ordem pública, por ...
-
Decisões Monocráticas nº 19448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
... decisão, foi determinada a expedição de ofício ao Comando do Exército para que providenciasse um recinto com condições de conforto e ... Ao revés, o presídio de Bangu 8 possui notoriedade em acautelar, com instalações ...
-
Decisões Monocráticas nº 127657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... de 20 fuzis do tipo mosquefal subtraídos do Tiro de Guerra do Exército; b) em 29.10.2014, o Juízo da Sexta Circunscrição Judiciária Militar ... ção era comandada por um dos corréus do interior de um presídio. 3 ... Como já decidiu esta Corte, 'a garantia da ordem pública, por ...
- Homem, mais de 45 anos, morador de São Paulo e Minas Gerais: veja o perfil dos presos pelos atos golpistas
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ência entre políticos ligados às Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica 387 – e aos órgãos de Segurança Pública – polícia ... de presos – interceptadas com autorização judicial – no presídio Tremembé, no interior paulista. A matéria informa que no primeiro ...
-
A linguagem dos tatos, cheiros, sons e cores
... 244 O Segundo Processo ... Foi o que aconteceu em Tent City, presídio masculino localizado no estado do Arizona, nos Estados Unidos. O presídio ... porque as cores evidenciavam, a distância, a força de um exército. A partir da Primeira Guerra Mundial, no entanto, passou-se a utilizar ...
-
Cronologia
... resistir; o general Costa e Silva, proclama-se comandante do Exército Nacional e Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados assume o ... a tortura no DOI-CODI; ficou preso primeiro no DOPS, depois no Presídio do Hipódromo, no total 78 dias de cadeia; Lula estava no Japão a convite ...
-
Acórdão Nº 0900032-57.2016.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS SOLTOS. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (LEI 10.826/2003, ART. 17, CAPUT) E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO (LEI 10.826/2003, ART. 16, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS.PRELIMINARES. NULIDADE DIANTE DA APRESENTAÇÃO GENÉRICA DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELANTE E.S. TESE AFASTADA. ÓRGÃO...
-
Acórdão Nº 0001991-53.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
Apelação Criminal. Constituir e integrar organização criminosa. Preliminar de nulidade processual. Extinção da punibilidade pela morte do agente. Ausência de interesse recursal. Pleito de absolvição. Impossibilidade de redução da pena. Postulação de exclusão das agravantes. Inviabilidade de alteração do regime prisional.- A perícia pretendida pelo apelante não tem amparo legal. Constatado que
... ções telefônicas, descobriram que pessoas recolhidas no Presídio ... Francisco de Oliveira Conde, davam a pessoas de fora do Sistema ... [..] ... Houve também a situação da subtração de arma do exército, ... mas não me recordo quem estava de fato envolvido. É comum ... não ... - Ex-pm traficante de armas ganha prisão domiciliar
- Condenado a mais de 22 anos, ex-PM traficante de armas ganha prisão domiciliar
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033804-51.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA E CORRUPÇÃO ATIVA. IMPETRANTE QUE REQUER O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, SUBSIDIARIAMENTE, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, A NULIDADE DOS ATOS E PROVAS PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, A CASSAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA UMA UNIDADE PRISIONAL FEDERAL, O AFASTAMENTO DO REGIME DISCIPLINAR...
... transferência do paciente para o Presídio Federal ... de Catanduvas-PR, ao qual se manifestou favora- ... velmente a ... caso possuam. Oficie-se à SEPOL, SEPM E EXÉRCITO ... BRASILEIRO COMUNICANDO o afastamento das funções, ... -
O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... 236) ... 7 Foi encontrado documento oficial do Exército, datado de 1974, que propõe a denegação da existência de ... 26 Por fim, no final de julho de 1971, foi transferido para o Presídio Central do Município onde ficou alojado com criminosos comuns até meados ... -
Julgamento 7000553-71.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. ART. 254 DO CPM. RECEPTAÇÃO. MUNIÇÕES DE USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO INDIRETA. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DO BEM. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA...
... só recebeu como pretendia vender as munições pertencentes ao Exército Brasileiro. Recurso não provido. Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, ... presídio. Em 17 de outubro de 2016, o Gen Div Mauro Sinott Lopes - Cmt 1ª DE e ... -
Julgamento 2007.01.034339-3 do Superior Tribunal Militar, 07-08-2007
HABEAS CORPUS. OFICIAL DO EXÉRCITO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ARTIGO 248 DO CPM). CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A DOIS ANOS. ARTIGO 61 DO CPM. CUMPRIMENTO DE PENA. REGIME FECHADO. ESTABELECIMENTO PRISIONAL MILITAR. PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO POR MAIORIA. 1.O MILITAR COM DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA...
-
Acórdão nº 50653827320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... Está, atualmente, recolhido no Presídio Estadual de Santiago; ... "Patrícia, de alcunha “Pati”: namorada ... E aí pergunto: se os "chefes" não têm um exército específico para este tipo de comportamento, quem são aqueles que matam ... -
CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue / CALLUS OF MEMORY: flashback in Batismo de Sangue
O artigo interpreta o filme Batismo de Sangue (2007), por meio da forma cinematográfica do flashback, em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: este filme tenta lidar com a amnésia jurídica imposta pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985); a partir de uma ética testemunhal (Agamben e Gagnebin), entendemos o filme como sendo um flashback
... Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus ... foi torturado no DOPS em 1969, antes de ser encaminhado para o presídio Tiradentes, junto com os outros frades. No entanto, aos espectadores é ... -
DECRETO Nº 60433, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o 'corpo' do Pessoal Subalterno da 'armada'
... á, ou não a sua apresentação ao Quartel de Marinheiros, Presídio da Marinha, Base Naval ou órgão equivalente, conforme convier aos ... de Inatividade dos Militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército", Lei n° 4.902 de 16 de dezembro de 1965, obedecerá às seguintes prescri\xC3" ...
-
Julgamento 2002.01.049116-3 do Superior Tribunal Militar, 11-03-2004
EMENTA: Apelação. Crimes de Fuga de Preso e de Roubo, na forma qualificada e em co-autoria. Hipótese em que o Apelante/Apelado, fazendo-se passar por visitante, conseguiu ingressar no presídio da Unidade Militar e, em comunhão de desígnios e vontades com dois presos, auxiliou objetivamente no processo de fuga desses últimos, inclusive através do emprego de arma de fogo. Hipótese ainda em que o...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DEENTORPECENTE APREENDIDO. TRÁFICO INTERESTADUAL. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade doindivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tãosomente quando estiver concretamente...
-
Decisao Nº 8008236-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-07-2020
... ária pretendida com base em surto de tuberculose existente no presídio afirmado interditado, também não tem como ser conhecido, na medida em ... jurisdição , Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ...
- De antigo berço de nobres à cadeia de presos da lava-jato
- Caso Lázaro: Relembre outras fugas e perseguições a criminosos que marcaram o país
- Caso Lázaro: Relembre outras fugas e perseguições a criminosos que marcaram o país