principio da proporcionalidade e da razoabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45500-55.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-58.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. XINGAMENTOS DIRIGIDOS AO RECLAMANTE EM REUNIÕES, DIANTE DE OUTRAS PESSOAS, DE FORMA REITERADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese, a Reclamada não impugna a decisão sob o ponto de vista da sua responsabilização, mas tã
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-41.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. O rearbitramento do valor da indenização por dano moral não pode estar ao largo dos princípios que informam a devida reparação por ato ilícito, quando verificada a conduta, o nexo de causalidade e o dano. No caso foi perpetrado contra a autora assédio moral, com discriminação racial, que...
... decisão regional não respeitou o princípio da proporcionalidade, o caráter pedagógico da edida, nem tem razoabilidade diante dos fatos denunciados, incumbindo ... -
Acórdão Nº 5031246-85.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
... definitivo, "ante o excesso de prazo, princípio da presunção da inocência e da duração ... QUE DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA ...
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A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vêm levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e...
... ção de tais princípios no contexto jurídico atual, sobretudo no âmbito do controle difuso de constitucionalidade e no respeito ao princípio da separação de poderes, elementos que assim como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sustentam e orientam o funcionamento do ... - Acórdão nº REsp 839923 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-74.2009.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , devendo o julgador pautar-se pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade em relação ...
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Acórdão nº REsp 1300187 / MS de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ATOS DOLOSOS. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA REPARAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 475-J DO CPC. VIOLAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na fixação do valor da reparação do dano moral por ato doloso,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142800-78.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes para não inquiná-la de nulidade, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em pronunciamento jurisdicional contrário aos interesses da parte. Ausente, portanto, a...
... e mantido pelo Regional, não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72200-96.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Nº 0010237-61.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PRINCÍPIO DO ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – ACERTO DA ... SENTENÇA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1777-12.2010.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. -QUANTUM-. O Regional, após o exame de fatos e provas, condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, ressalvando a existência de nexo causal entre o dano e a relação de trabalho mantida entre as partes, bem como concluiu pela culpa do empregador, fatos que ensejaram a condenação ao...
... e mantido pelo Regional não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. Agravo ... -
O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... Existem limites como o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da ... ção, com base no princípio da proporcionalidade ou razoabilidade para cada caso que estiver sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-11.2006.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2688-21.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-631000-57.2008.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2042100-29.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
- Acórdão nº AgRg no HC 189648 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-17.2010.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DOS VALORES ESTIPULADOS PARA AS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Não viola os arts. 5º, caput, V, X e XXII, da Constituição Federal e 927 do Código Civil decisão que reduziu os valores das indenizações por dano moral e material, buscando adequar a decisão aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Os...
... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Não viola ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-11982-69.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA. PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER À REVISÃO DA NOTA. 1. Cuida-se de ação mandamental em que a impetrante, servidora pública federal, indica como ato lesivo de seu direito o ato administrativo que a eliminou do...
... 6. Impossibilidade de aplicação do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, ante a ... -
Acórdão Nº 1368569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Recurso contra expedição de diploma. Suspensão dos direitos políticos. Violação do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Tese nº 370 da Sistemática da Repercussão Geral. Súmula nºs 282 e 287 do STF. Argumentos não infirmados. Não provimento. 1. Conforme consignado na decisão agravada,...
... políticos. Violação do princípio da razoabilidade e da ... proporcionalidade. Tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951900-32.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , devendo o julgador pautar-se pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade em relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2600-55.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... âncias ordinárias, em atenção ao princípio da proporcionalidade previsto no artigo 5º, V, ... Resta saber se no caso concreto há razoabilidade. Antes, contudo, deve-se ter por certo que o ...
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Propósito - Análise da aplicação judicial do direito fundamental à água e suas implicações teóricas e práticas em direito comparado. Metodologia/abordagem/design - Análise teórica e jurisprudencial dos critérios argumentativos utilizados em cortes de diferentes países para aplicação do direito fundamental à água. Resultados - Vantagens e desvantagens da utilização do princípio da razoabilidade,...
... e desvantagens da utilização do princípio da razoabilidade, do mínimo vital e da ... demonstra que o princípio da proporcionalidade detém vantagens comparativas no que toca a ...