principio imediaçao
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10657-30.2017.5.03.0023) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS REGISTROS DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST. Na hipótese, o Regional adotou o entendimento de que, como a empregadora não cumpriu a sua obrigação de...
... concedido a menor, conclusão que deve ser prestigiada face ao princípio da imediação". Diante do entendimento adotado pelo Regional, para se ... -
Acórdão nº 1016650-93.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVANTE(S):FERNANDO PEREIRA DA ROCHAAGRAVADO(S):ADEMILSON MACEDO RODRIGUES E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA INITIO LITIS APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO PRÉVIA – PERCEPÇÃO INICIAL NÃO DEMOVIDA PELAS TESTEMUNHAS OUVIDAS - IMÓVEL QUE HAVIA...
... DO JUÍZO SINGULAR ACERCA DO QUADRO FÁTICO ATUAL – PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO ... Se os documentos até então ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 557-83.2021.5.12.0036)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Acórdão Nº 0020943-34.2013.5.04.0523 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2014
... Recurso da segunda reclamada a que se nega provimento ... PRINCÍPIO DE UNIDADE DE PROVA E PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. CONTATO DO JUIZ COM O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000267-60.2021.5.02.0026)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11289-79.2020.5.03.0143)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001093-21.2019.5.02.0232)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000883-69.2020.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, DA CF),...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10516-25.2020.5.18.0011)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147-91.2021.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000677-53.2020.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001498-56.2018.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL ARBITRADO. APLICABILIDADE DO ART. 791-A, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 926-44.2019.5.12.0005)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11233-16.2019.5.15.0024)
RECURSO DE REVISTA . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11609-45.2019.5.15.0042)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10027-40.2022.5.03.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Acórdão nº 50347445720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. 2. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA....
... Há de ser privilegiado o princípio da imediação, tendo em vista que o juiz vem acompanhando atentamente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000673-60.2011.5.06.0019 (00050-2009-412-06-00-3)), 28-08-2013
EMENTA: HORÁRIO DE TRABALHO. EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO. GUIAS DE VIAGENS E PROVA TESTEMUNHAL. A prova testemunhal revelou que as anotações do horário de trabalho constante nos cartões de ponto não correspondiam à jornada de trabalho cumprida pelo obreiro. Correta a sentença quando o juiz desconsidera o controle de horário e atribui à prova testemunhal valoração quanto à jornada de trabalho do...
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Acórdão nº 50556500520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 567 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A CONCESSÃO DE LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO EXIGE...
... de Processo Civil adotou, nos artigos 370 e 371 do Novo CPC, o princípio da persuasão racional, ou livre convencimento motivado, conferindo ao ... -
Relatório e Voto com número 5654495-92.2021.8.09.0163 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO VERBAL DE VENDA DE MOTOCICLETA PARA DESMANCHE. TERMOS ACORDADOS NÃO COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... TERMOS ACORDADOS NÃO COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Na origem, busca o autor a ... -
Acórdão nº 51899766220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela provisória é...
... o reconhecimento da verossimilhança da alegação com base no princípio da boa fé. ressalto que a aparência do bom direito, em que pese ... -
Acórdão nº 50071471620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA É...
... Entretanto, deve ser observado no presente caso o princípio da boa-fé e o que preceitua o Código de Defesa do Consumidor, ... -
Decisão Monocrática nº 51936548520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ... -
Acórdão nº 50681547720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA...
... de Processo Civil adotou, nos artigos 370 e 371 do Novo CPC, o princípio da persuasão racional, ou livre convencimento motivado, conferindo ao ... -
Acórdão Nº 0030498-84.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
... CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO ... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES ... MANTIDAS. SENTENÇA ...