prisão temporária prorrogação
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Decisão monocrática Nº 55037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... exarado nos autos da Representação de Prisão Temporária nº 8049584-13.2022.8.05.0001, que ... policial representou pela prorrogação da prisão cautelar, sem trazer qualquer fato ...
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Decisão da Presidência nº 24260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem ... do STF); 4) Despacho prisão temporária sem cautelar (10/03/2008); 5) Prorrogação ...
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Decisão monocrática Nº 53364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... além de não haver previsão legal para prisão temporária de 90 (noventa) dias, não há ... nem mesmo para a primeira prorrogação” ... Os reclamantes requerem, ...
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Direito Processual Penal
... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ainda que no curso da ação penal ... ória ou cautelar (prisão preventiva, temporária e em flagrante) somente se justifica dentro do ... (B) A prorrogação de prazo em inquéritos policiais para ulteriores ...
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Acórdão nº 1.0000.00.250671-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2001
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA POR 30 (TRINTA) DIAS, SEM REVISÃO DE PRORROGAÇÃO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO - AUSÊNCIA DE DECRETO DE ...
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Acórdão Nº 5033730-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
... comarca de Florianópolis, que decretou a prisão temporária do paciente nos autos ... quanto à Imperiosa necessidade da prorrogação da decretação da segregação temporária dos ...
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Decisão monocrática Nº 224208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... para a imposição da custódia temporária ... Ressalta-se que a paciente é ... e, subsidiariamente, a concessão da prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico ... prorrogação das prisões anteriormente decretadas e ...
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Decisões Monocráticas nº 169804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA ... PRÁTICA DO CRIME CONFIRMADA PELO ... de Goiás/GO decretou a prisão temporária do paciente, tendo sido cumprido o mandado de ... 2018, a autoridade policial pediu a prorrogação da prisão temporária, o que foi deferido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 169804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA ... PRÁTICA DO CRIME CONFIRMADA PELO ... de Goiás/GO decretou a prisão temporária do paciente, tendo sido cumprido o mandado de ... 2018, a autoridade policial pediu a prorrogação da prisão temporária, o que foi deferido pelo ...
- Processo nº 1999.050.03703 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Abril de 2000
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079805120214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807980-51.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDUARDO SILVA DE ARAÚJO PACIENTE: VICTOR ANDRE HOLANDA PESSOA ADVOGADO: Eduardo Silva De Araújo e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR"....
... e Silva e outro, visando a revogação da prisão preventiva de VICTOR ANDRÉ HOLANDA PESSOA , a ... OPERAÇÃO ALÉM-MAR. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. DESCOBERTA DE NOVAS PROVAS DE ... -
Decisão monocrática Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... OPERAÇÃO WESTMINSTER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ... utilizada para determinar a prisão temporária"; h) a paciente ostenta condições pessoais favor\xC3" ... de prisão temporária, em sua prorrogação, bem como aqueles que lhes são supervenientes, ...
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Decisão monocrática Nº 64828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... Polícia apresentou representação pela prisão temporária de 03 (três) investigados (…) ... a informação sobre a eventual prorrogação ...
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Decisão da Presidência nº 177341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO CAUTELAR ... PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... Guaratinguetá/SP decretou a prisão temporária por trinta dias do paciente, acusado da prática ... , desde que fundamentadamente, a prorrogação da medida, por igual prazo. 5 ... A prisão ...
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Decisões Monocráticas nº 177341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO CAUTELAR ... PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... Guaratinguetá/SP decretou a prisão temporária por trinta dias do paciente, acusado da prática ... , desde que fundamentadamente, a prorrogação da medida, por igual prazo. 5 ... A prisão ...
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Acórdão, Processo nº 5001614-32.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2020
... ária de São Paulo/SP, que decretou a prisão preventiva do paciente, nos autos nº ... na decisão que decretou a prisão temporária do paciente, consta do procedimento ... ção policial para determinar a prorrogação da prisão temporária de todos os indiciados, ...
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Decisão monocrática Nº 198808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... Andreas Michael Leyendecker teve a sua prisão temporária decretada no dia 19 de novembro de ... prorrogação da prisão temporária, a defesa impetrou Habeas ...
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Decisões Monocráticas nº 178076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... policial representou pela prorrogação da prisão temporária de 20 investigados, entre ...
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Decisões Monocráticas nº 121174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... 33, c/c art. 40, I, da Lei n. 11.343/ Prisão temporária ... Prorrogação ... Prazo ...
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Decisão da Presidência nº 121174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... 33, c/c art. 40, I, da Lei n. 11.343/ Prisão temporária ... Prorrogação ... Prazo ...
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Decisão da Presidência nº 150353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... primeiro grau, em 19.6.2015, decretou a prisão temporária em desfavor dos pacientes ... , a prisão temporária, após prorrogação, foi convertida em custódia preventiva ... Em ...
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Decisão monocrática Nº 215429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... PRISÃO TEMPORÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS ... À evidência, a prorrogação da prisão temporária servirá exclusivamente, e ...
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Decisão da Presidência nº 186487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO ... PROCESSO ... agosto de 2018, decretou-se a prisão temporária do paciente pelo prazo de 15 dias ... Cumprido o ... policial representou pela prorrogação da prisão temporária ... Em 21 de agosto de ...
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Decisão da Presidência nº 188762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ... ALVARÁ DE SOLTURA ... SUPOSTA ... da prisão temporária e sua prorrogação, relaxando-se a constrição ou concedendo-se à ...
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Decisões Monocráticas nº 162566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... que, em 23.7.2018, o paciente teve sua prisão temporária decretada a requerimento da Polícia ... Polícia Federal, em 2.8.2018, a prorrogação da prisão do paciente e a decretação da ...