prisão temporária prorrogação
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Acórdão Nº 0800131-36.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM E AUTORIZEM A PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTES SE ENCONTRAM PRESOS POR FORÇA DE NOVO TÍTULO JUDICIAL. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. 1. Constatou-se que decorreu o prazo da prorrogação da prisão temporária e que foi decretada a prisãoPEN
... REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM E AUTORIZEM A PRISÃO ... TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE ... da prorrogação" da prisão temporária e que foi decretada a pris\xC3" ... -
Acórdão Nº 0041494-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DECRETO ... RELAÇÃO AO PRAZO DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA. PEDIDO NÃO FORMULADO ...
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Acórdão nº 0017215-23.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 2013
ACÓRDÃO EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA CUMULADO COM PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE VISA PROTEGER O DIREITO DE LIBERDADE, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA...
... PEDIDO DA DE REVOGAÇÃO DA ... PRORROGAÇÃO" ... TEMPORÁRIA ... CUMULADO COM PEDIDO DE EXTENS\xC3" ... SUPERVENIÊNCIA ... DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE VISA ... -
Acórdão Nº 5028930-65.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... comarca de Florianópolis, que decretou a prisão temporária do paciente nos autos ... 11.343/06 - SUPERVENIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO, POR MAIS TRINTA DIAS - NOVO ...
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Acórdão Nº 5029025-95.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... comarca de Florianópolis, que decretou a prisão temporária do paciente nos autos ... 11.343/06 - SUPERVENIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO, POR MAIS TRINTA DIAS - NOVO ...
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Acórdão Nº 5028131-22.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... comarca de Florianópolis, que decretou a prisão temporária da paciente nos autos ... 11.343/06 - SUPERVENIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO, POR MAIS TRINTA DIAS - NOVO ...
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Decisão Monocrática N° 07068156820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Recebido no Plantão Judicial de sábado, dia 6 de março de 2021. Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Alexandre da Conceição Casemiro, Advogado, em favor de Éder Daniel Alves da Silva. O impetrante narra que o paciente foi inicialmente detido por força de decisão que decretou a prisão temporária ao fundamento de ?possível participação do acusado como integrante de
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Acórdão Nº 0800248-27.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021
... PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... ão temporária em razão da não prorrogação, ... tampouco a conversão em preventiva, resta ...
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Acórdãos nº 0005171-34.2017.8.26.0521 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... para considerar que o tempo de prisão temporária de DEMÓSTENES JAIME DA SILVA, ... a soltura por falta de prorrogação da prisão. V.U.", de conformidade com o ...
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Acordao N° 1427577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão temporária decretada. Alegação de excesso de prazo. Posterior prorrogação da prisão. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Tendo em vista que antes do término do prazo da primeira decretação a prisão temporária do paciente foi prorrogada, não há que se falar em excesso de prazo e constrangimento ilegal. 2. Ordem denegada.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA ... DECRETADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. POSTERIOR PRORROGAÇÃO DA ... PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... -
Acordao N° 1352447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão temporária decretada. Alegação de excesso de prazo. Posterior prorrogação da prisão. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Tendo em vista que antes do término do prazo da primeira decretação, a prisão temporária do paciente foi prorrogada, não há que se falar em excesso de prazo e constrangimento ilegal. 2. Ordem denegada.
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. POSTERIOR PRORROGAÇÃO DA PRISÃO ... INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdãos nº 2203080-61.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... CORPUS Excesso de prazo Prisão temporária do paciente em 23.02.2016 Prorrogação da temporária - decreto da preventiva ...
- Acórdão nº 80164599620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 0800163-41.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... AUTORIZEM A PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE ... RELAXAMENTO DE PRISÃO ... -se que decorreu o prazo da prorrogação da prisão ... temporária, sendo decretada a ...
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Acórdão Nº 0800164-26.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... AUTORIZEM A PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE ... RELAXAMENTO DE PRISÃO ... prorrogação da prisão temporária, sendo decretada a prisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Lei excepcional ou temporária ... Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, ... e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de ... Prorrogação do período de Prova ... § 2º - Se o ...
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Acordao N° 1311230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Lei 7. 960/1989. Indícios de autoria e prova da materialidade. Diligência imprescindível para as investigações. Possibilidade. Ordem denegada. 1. Diante da notícia de que expirou o prazo da prisão temporária de um dos pacientes, sem que tenha sido requerida prorrogação, encontra-se prejudicado o presente ?writ. 2. No que diz respeito a...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI 7.960/1989 ... INDÍCIOS DE ... sido requerida prorrogação, encontra-se prejudicado o presente “writ ... -
Acórdão nº HC 190024 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... E DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. CONCESSÃO POSTERIOR DE ... incidindo a chamada abolitio criminis temporária nas duas hipóteses, se praticada no período ... 417. PRORROGAÇÃO DO PRAZO SOMENTE PARA POSSE ILEGAL DE ARMAS, ...
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Acórdão nº 0017849-82.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2014
... HABEAS CORPUS. PACIENTE EM PRISÃO ... TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE TER ... SUPOSTAMENTE ... para a decretação e prorrogação da prisão ... temporária ... V- Habeas Corpus ...
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Acórdão Nº 5047180-83.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
... ilegal com a negativa de revogação da prisão temporária, bem como sua renovação, nos autos ... carência de fundamentação para a prorrogação, assim como a ausência dos requisitos para sua ...
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Acórdão nº 0022013-27.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 30 de Enero de 2014
... PRISÃO TEMPORÁRIA DEVIDAMENTE DECRETADA. MANDADOS DE ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 4017126-88.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 07-06-2019
... dia 15/5/2019, em virtude de decreto de prisão temporária. Aduzem que, antes mesmo de vencido o ... , quando da representação pela prorrogação do prazo da prisão temporária "para colheita de ...
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Acórdão nº 0021826-19.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Febrero de 2014
... PRISÃO TEMPORÁRIA DEVIDAMENTE DECRETADA. MANDADOS DE ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIENTE ...
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Acórdão nº 0021825-34.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Febrero de 2014
... PRISÃO TEMPORÁRIA DEVIDAMENTE DECRETADA. MANDADOS DE ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIENTE ...
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Acórdão nº 0023085-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Febrero de 2014
... PRISÃO TEMPORÁRIA DEVIDAMENTE DECRETADA. MANDADOS DE ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIENTE ...