prisão temporária revogação
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Acórdão Nº 0000541-49.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-04-2011
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO ... TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA ...
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Acórdãos nº 2216424-46.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Pretensão de revogação da prisão temporária. Mandado de ...
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Decisão Monocrática N° 07349084120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2021
Cuida-se de habeas corpus impetrado pelo advogado MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA em favor de FELIPE PIRES BERNARDES, objetivando a revogação da prisão temporária decretada pelo MM. Juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia-DF, nos autos do Processo n. 0727981-50.2021.8.07.003, e a revogação da prisão preventiva decretada pela Autoridade Judicial do NAC no Processo n. 0738050-50.2021.8.07.0001. Narra o
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Acórdãos nº 2077943-98.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Mayo de 2019
... ídio doloso consumado – Revogação da prisão temporária – Conversão ...
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Acórdãos nº 2205151-70.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... I, III e IV, do Código Penal - Prisão temporária convertida em preventiva - Impetração visando a revogação da prisão preventiva - ...
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Acórdãos nº 2165862-96.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... Tráfico Ilícito de Drogas - Revogação Prisão Temporária Alegação que o ...
- Acórdão Nº 5065254-20.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 08-12-2022
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Acórdão nº 2005/0199434-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão preventiva (requisitos). Mero juízo de ... Coação (ilegalidade). Revogação" (caso) ... 1.Antes de a sentença penal condenat\xC3" ... temporária, a preventiva, etc ... 2.O ato judicial que ...
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Acórdão nº 2008/0142448-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão" preventiva (requisitos e necessidade). Fundamenta\xC3" ... Coação (ilegalidade). Revogação (caso) ... 1. Antes de a sentença penal ... temporária, a preventiva, etc ... 2.Toda medida cautelar ...
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Acórdãos nº 2209010-60.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... e 69, caput ) Pleito de revogação" da prisão temporária e liberdade provis\xC3" ...
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Acórdãos nº 2093308-95.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Mayo de 2019
... Homicídio tentado. Pedido de revogação da prisão temporária. Impossibilidade ...
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Acórdão nº 0000037-82.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Habeas corpus. Homicídio. Prisão temporária. Indícios fortes de autoria. Revogação. Impossibilidade. Lei 7.960/89. Pressupostos autorizadores. Presença. Ordem denegada. Tratando-se de delito que comporta prisão temporária, havendo indícios de autoria e verificando-se a presença dos elementos essenciais que demonstrem a necessidade da prisão temporária, a manutenção da custódia cautelar é medida...
... Habeas corpus. Homicídio. Prisão temporária. Indícios fortes de autoria ... Firme nesses argumentos, pleiteia a revogação da prisão temporária, expedindo-se o competente ... -
Acórdão nº 0010098-36.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Habeas corpus. Homicídio. Prisão Temporária. Indícios Fortes de autoria. Revogação. Impossibilidade. Presença dos pressupostos autorizadores constantes na Lei 7.960/89. Ordem denegada. Tratando-se de delito que comporta prisão temporária, havendo indícios de autoria e verificando-se a presença dos elementos essenciais que demonstrem a necessidade da prisão temporária, a manutenção da custódia...
... Habeas corpus. Homicídio. Prisão Temporária. Indícios Fortes de autoria ... Firme nesses argumentos, pleiteia a revogação da prisão temporária, expedindo-se o competente ... -
Acórdão nº 1.0000.13.034967-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA ... -
Acórdãos nº 0046469-17.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ...
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Relatório e Voto com número 5221199-08.2023.8.09.0024 da 3ª Câmara Criminal, 04-05-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. DESCABIMENTO. A ...
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Acórdãos nº 2101524-45.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... , tentado e consumado Revogação" da prisão temporária diante da aus\xC3" ...
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Acórdão nº 0000319-31.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Abril de 2015
... de acesso aos autos do inquérito e da prisão temporária por ... defensor constituído ... Pedido de revogação da ... prisão temporária. Alegada ausência de ...
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Decisão monocrática Nº 0052746-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-08-2023
... QUALIFICADA - PRISÃO TEMPORÁRIA – ... SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE ... DE ORDEM PARA REVOGAÇÃO DO MANDADO DE ... PRISÃO TEMPORÁRIA ... I ...
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Acórdão Nº 0808090-35.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-10-2020
... ADMINISTRAÇÃO ... TEMPORÁRIA ... DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. PARECER ... GRAU NO MESMO SENTIDO. REVOGAÇÃO PELOS MAGISTRADOS DO PROCESSO ... DE ORIGEM ...
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Decisão Monocrática N° 07074452220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2024
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado particular em favor de MARCIEL DE SOUSA BARROS, contra decisão proferida pelo d. Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, que indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária do paciente (ID 187482171 dos autos de origem n. 0701710-63.2024.8.07.0014). Em suma, narra o impetrante que o paciente está sendo...
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Acórdãos nº 2123697-63.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Julio de 2019
... ção ao tráfico Pretensão de revogação da prisão temporária ...
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Acórdãos nº 2195453-06.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... entorpecentes Pretendida a revogação da prisão temporária ...
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Acórdãos nº 2158719-90.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... de habeas corpus visando à revogação da prisão temporária decretada. Crime de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089902-90.2022.8.19.0000 (Cível), 14-12-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ¿ ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/13, ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, DECRETADA EM 16-NOVEMBRO-2022 - CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, TRATA-SE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM ATUAÇÃO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS...
... 11.343/06 – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA, DECRETADA EM ...