prisão temporária revogação
-
Acórdão nº 1000064-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRISÃO TEMPORÁRIA –PEDIDO DE REVOGAÇÃO – INVESTIGAÇÕES ENCERRADAS E OFERTADA A DENÚNCIA EM DESFAVOR DO PACIENTE – AUSÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – ORDEM CONCEDIDA – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. Independentemente do cumprimento da prisão temporária do paciente,...
... (307)Assunto: [Estupro de vulnerável, Prisão Temporária, Habeas Corpus - ... – PRISÃO TEMPORÁRIA –PEDIDO DE REVOGAÇÃO – INVESTIGAÇÕES ENCERRADAS E OFERTADA A ... -
Processo nº 0032342-69.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Artigo 121, Caput Do Cp. Alega O Impetrante O Constrangimento Ilegal por Inexistirem Os Motivos que Justifiquem a Manutenção Da Prisão Temporária Do Paciente, Eis que Ausentes Seus Requisitos Legais. Sustenta Ainda, Possuir O Paciente Bons Antecedentes, Residência Fixa e Emprego Lícito. Pleiteia -se a Revogação Da Prisão Temporária Do Paciente Com a Expedição Do...
... prisão temporária ... lícito. Pleiteia –se a revogação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132534520184058300), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0813253-45.2018.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: PERICLES MARTINS ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO
... de Pernambuco que revogou o mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do recorrido ... ção da prisão em flagrante e/ou temporária/preventiva, exige o trânsito em julgado da ... ões da decisão impugnada, mantendo a revogação do decreto de prisão preventiva por entender que ... - Acórdãos nº 2183858-78.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.056225-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2017
... : HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... o pleito formulado, atinente à revogação da prisão "preventiva" do paciente, não ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.056225-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2017
... : HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... o pleito formulado, atinente à revogação da prisão "preventiva" do paciente, não ...
-
Acórdãos nº 2030774-13.2022.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2022
... do instituto da prisão temporária - via que não é adequada ... revogação da prisão temporária - prisão ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.058426-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2017
... - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.058426-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2017
... - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Acórdão Nº 0801706-27.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-07-2018
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETO REVOGADO PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO ... DA PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETO REVOGADO PELO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.058470-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2017
... : HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.058470-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2017
... : HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.058470-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2017
... : HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.058470-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2017
... : HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.028146-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2018
... - PORTE, POSSE E DISPARO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.028146-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2018
... - PORTE, POSSE E DISPARO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PERDA DE ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.001895-4/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - PRISÃO TEMPORÁRIA - DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.001895-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - PRISÃO TEMPORÁRIA - DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.001895-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - PRISÃO TEMPORÁRIA - DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.001895-4/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - PRISÃO TEMPORÁRIA - DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.001895-4/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - PRISÃO TEMPORÁRIA - DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.001895-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - PRISÃO TEMPORÁRIA - DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA ... ão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Lei excepcional ou temporária ... Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, ... direitos do preso, os critérios para revogação e transferência dos regimes e estabelecerá as ... e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de ...
-
Acordao N° 1436121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Habeas corpus. Prisão temporária. Tráfico de drogas interestadual. Organização criminosa. "lavagem" ou ocultaçao de bens, direitos e valores. Prisão temporária. Operação sistema. Preliminar de indeferimento da inicial por impossibilidade jurídica do pedido. Rejeição. Mérito. Prisão temporária convertida em preventiva. Prejudicada a ordem. 1. No julgamento do habeas corpus nº 104. 339/sp, o...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL ... decisão - que indeferiu pedido de revogação da prisão temporária - eis que informadas por ... -
Acordao N° 1436122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Habeas corpus. Prisão temporária. Tráfico de drogas interestadual. Organização criminosa. "lavagem" ou ocultaçao de bens, direitos e valores. Prisão temporária. Operação sistema. Preliminar de indeferimento da inicial por impossibilidade jurídica do pedido. Rejeição. Mérito. Prisão temporária convertida em preventiva. Prejudicada a ordem. 1. No julgamento do habeas corpus nº 104. 339/sp, o...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL ... decisão - que indeferiu pedido de revogação da prisão temporária - eis que informadas por ...