Prisões arbitrárias
- Um ano após protestos em cuba, há menos liberdade e mais repressão
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção plena do direito de ir e vir, basta que o Estado não faça prisões desproporcionais, arbitrárias, ilegais, ou seja, basta uma abstenção do ...
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Decisão monocrática Nº 57208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2023
... ência é um importante mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante, prevenindo-se prisões ilegais, bem como torturas no ato da ... abusos das autoridades policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias ou, por algum motivo, desnecessárias (PAIVA, Caio. Audiência de ...
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Acórdão, Processo nº 5004106-10.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... Por sua vez, em casos relativos a prisões arbitrárias e torturas infligidas por agentes estatais, no período da ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... prisões arbitrárias e processos temerários. Essas imunidades, como ... destacado ...
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PSB e PTB questionam Lei de Segurança Nacional no Supremo Tribunal Federal
PSB e PTB questionam Lei de Segurança Nacional no Supremo
... Prisões arbitrárias ... Por sua vez, o PTB alega que a lei é incompatível com a ... -
Decisão monocrática Nº 190094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... Trata-se de importante mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante, prevenindo-se prisões ilegais e até torturas no ato da ... abusos das autoridades policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias ou, por algum motivo, desnecessárias (PAIVA, Caio. Audiência de ...
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Decisões Monocráticas nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... Trata-se de importante mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante, prevenindo-se prisões ilegais e até torturas no ato da ... abusos das autoridades policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias" ou, por algum motivo, desnecessárias (PAIVA, Caio ... Audiência de cust\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... Trata-se de importante mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante, prevenindo-se prisões ilegais e até torturas no ato da ... abusos das autoridades policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias" ou, por algum motivo, desnecessárias (PAIVA, Caio ... Audiência de cust\xC3" ...
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Tripoli, Cesar
... O decreto, que visava a coibir abusos e prisões arbitrárias e impedia prisões sem ordem por escrito de juízes (salvo em ...
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Decisão da Presidência nº 35889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... ência é um importante mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante, prevenindo-se prisões ilegais, bem como torturas no ato da ... abusos das autoridades policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias" ou, por algum motivo, desnecessárias (PAIVA, Caio ... Audiência de cust\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 35889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... ência é um importante mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante, prevenindo-se prisões ilegais, bem como torturas no ato da ... abusos das autoridades policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias" ou, por algum motivo, desnecessárias (PAIVA, Caio ... Audiência de cust\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 52793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... ência é um importante mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante, prevenindo-se prisões ilegais, bem como torturas no ato da ... abusos das autoridades policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias ou, por algum motivo, desnecessárias (PAIVA, Caio. Audiência de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... extraditado e de ser protegido no estrangeiro, a garantia contra prisões e penalidades arbitrárias, a inviolabidade do domicílio e de ...
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Decisões Monocráticas nº 33185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... Trata-se de importante mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante, prevenindo-se prisões ilegais e abusos no ato da prisão, ... abusos das autoridades policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias" ou, por algum motivo, desnecessárias (PAIVA, Caio ... Audiência de cust\xC3" ...
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Acórdão Nº 52793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Penal e Processual Penal. 3. Alegação de violação à ADPF 347. 4. Audiência de custódia. Não cabimento da reclamação. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
... prisões em flagrante, ... prevenindo-se prisões ilegais, bem como torturas no ato ... policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias" ou, por algum motivo, ... desnecessárias (PAIVA, Caio. Audiência de cust\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 219097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... PIDCP, é mecanismo essencial para o controle da legalidade de prisões realizadas em Estados democráticos. No caso Tibi v. Equador (2004), a ... abusos das autoridades policiais e evitar prisões ilegais, arbitrárias ou, por algum motivo, desnecessárias (PAIVA, Caio. Audiência de ...
- Bachelet pede que china evite ‘medidas arbitrárias'
- Eduardo Bolsonaro ataca Weintraub e expõe racha entre apoiadores do presidente em ano eleitoral
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção plena do direito de ir e vir, basta que o Estado não faça prisões desproporcionais, arbitrárias, ilegais, ou seja, basta uma abstenção do ...
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Um novo Ato Institucional nº 5, absolutamente impossível
Um novo Ato Institucional nº 5, absolutamente impossível
... muitos inquéritos policiais militares, os IPMs, houve muitas prisões e muitos julgamentos pela Justiça Militar. Foram mais de 3.000 processos ... dezembro de 1968, momento em que houve denúncias de prisões arbitrárias, violências e até torturas e assassinatos. O segundo vai do AI-5 até ... - Maduro recrudesce repressão na Venezuela, mas mantém apoio de Lula; analistas apontam custo elevado
- Aposta eleitoral em maduro afeta imagem de lula ao contradizer discurso pela democracia
- Acórdão, Processo nº 5000720-16.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5010547-80.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021