processo civil contradita
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Acordao Nº 115631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CADEIA DE FORNECIMENTO - SOLIDARIEDADE - IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHA EM GRAU RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - FRAUDE - UTILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1) Conforme artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, todos...
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Acórdão nº 1.0408.15.001369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO DE CONTRADITA - PRELIMINARES REJEITADAS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR ATO DE PREPOSTO - ARTIGOS 932, III, E 933 DO CÓDIGO CIVIL - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. A empresa ré, ora apelante, tem responsabilidade objetiva pelos atos de...
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Acórdão nº REsp 1147815 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO. CIÊNCIA À PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUISITOS. 1. A anulação do processo por cerceamento de defesa somente é viável nas hipóteses em que o documento cuja ciência foi suprimida tiver sido decisivo para o julgamento, bem como em que eventual contradita pela parte poderia afastar ou amenizar a influência gerada pelo documento como meio de
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Acórdão Nº 0001558-19.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-06-2023
... TESTEMUNHA SUSPEITA ... AUSÊNCIA DE CONTRADITA NO MOMENTO OPORTUNO ARTIGO 457, § 1º, DO ... PROCESSO CIVIL. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0007324-32.2013.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. VERACIDADE DO DEPOIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS MACULADA. AMIZADE ÍNTIMA. PRECLUSÃO. EXEGESE DO ARTIGO 414 CUMULADO COM O ARTIGO 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA. AUDIÊNCIA QUE É O MOMENTO OPORTUNO PARA CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. ÁREA DESCRITA EM MANDADO...
- Acórdão Nº 0304072-63.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
- Acórdão Nº 0300789-51.2016.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-16.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES PELO SIMPLES FATO DE QUE A RECLAMANTE FOI TESTEMUNHA NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA CONTRADITADA NA AÇÃO EM CURSO PROMOVIDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. É entendimento desta Corte que a troca de favores, apta a tornar suspeita a testemunha, deve ser comprovada, circunstância, no entanto, não divisada nos autos,
... 2ª Turma GMJRP/pp ... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE ... , o reexame de fatos e de provas do processo, procedimento esse vedado nesta fase recursal de ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - Acórdão nº EDcl no REsp 915570 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-23.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ... NULIDADE - CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA ... "Não torna ...
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Acórdão nº 1.0024.13.042203-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS PELO PRÓPRIO ACUSADO - LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO ÀS REUNIÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE JUNTAMENTE COM O PROCURADOR CONSTITUÍDO - SUSPENSÃO - DESNECESSIDADE - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - INEXISTÊNCIA.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS PELO PRÓPRIO ACUSADO - LEGALIDADE ... aguardar pelo regular desenvolvimento do processo, deve ser indeferido o pedido de antecipação da ... -
Processo nº 0058407-38.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... CONTRADITA ... TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO ... Processo Civil. ...
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Acórdão nº 2007/0220240-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA E ... , embargada a execução, tem-se por contradita aos honorários prévia e provisoriamente fixados ... verbas, ou seja, na integralidade do processo ... 6. Precedentes das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403-53.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO ... , portanto, os artigos 333 do Código de Processo Civil e 818 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-55.2004.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE. TESTEMUNHA. CONTRADITA. Julgada a questão relacionada à preliminar de nulidade do processo desde a instrução, devido ao acolhimento da ... 476 do Código Civil e 1.092 do Código Civil de 1916, frisando-se que ...
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Acórdão nº 2006/0116678-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVISÃO CONSTITUCIONAL QUE VEDA A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDAS. INOCORRÊNCIA. A OMISSÃO NO ... estatal ao postulado do devido processo legal. É que a imputação penal contida na ... , sujeita à efetiva comprovação e à contradita, e apenas deve ser repelida quando não houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-08.2004.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... NULIDADE ... - CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (violação aos ... , 224,§ 2º da CLT, 333 do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 102 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160500-47.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Com relação à alegação de que o Tribunal Regional não manifestou-se acerca da contrariedade à Súmula nº 239 desta Corte, note-se que essa questão não foi tratada nos...
... ção Federal, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do ... CONTRADITA ... - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. "Não torna ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-75.2007.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Diante da possível violação do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Encontra-se pacificado neste Tribunal Superior que a norma do art. 475-J, do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do...
... ável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras próprias, não havendo lar em aplicação da norma processual civil. Recurso de Revista conhecido e provido. Ressalva ... CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITA. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Os ... -
Acordao N° 1228650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Embargos de declaraãâãâo. Direito processual civil. Inocorrãância de obscuridade, contradiãâãâo, omissãâo ou erro material no acãârdãâo embargado. Embargos nãâo providos. 1. Os embargos de declaraãâ§ãâ£o sãâ£o cabãâveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradiãâ§ãâ£o, suprir omissãâ£o de ponto ou questãâ£o sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DE ... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8100/2006-0015-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (alegação de afronta aos artigos 70 e 77 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. A decisão regional guarda...
... aos artigos 70 e 77 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação de ... CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. A decisão regional guarda plena ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8641-69.2005.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... artigos 267, VI, e 301, X, do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à ... CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA ... (alegação de ...
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Acórdãos nº 1010967-69.2015.8.26.0032 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Comarca: Araçatuba Voto nº 6.505 PROCESSO CIVIL CERCEAMENTO DE DEFESA CONSIDERAÇÃO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHAS IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-05.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... o seu direito de ação em outro processo, como garantia constitucional, por si só, não ... comprovada para caracterizar a contradita da testemunha por interesse na causa. Decisão em ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ...
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Acórdão Nº 1822382016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2016
... Acórdão nº ___________ ... APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO ... e adequado para o oferecimento da "contradita", para ser mais preciso, de acordo com ... a ...