processo de execução e cumprimento de sentença
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Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" CIVIL. REFORMA PROCESSUAL. LEI Nº\xC2" ... CONCEITO DE SENTENÇA ... de liquidação e de execução ... cumprimento de ...
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Acórdão nº 2009/0187522-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. 2....
... PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1158574 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. 2....
... PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0116817-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE RIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RTS. 17 E 18 DO CPC. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA PELA ...
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Da extinção do processo de execução
... Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso ... As partes poderão ... A extinção só produz efeito quando declarada por sentença ... O art. 925 encerra o capítulo II e estabelece que a extinção do ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... b) cumprimento das proibições fixadas no art. 93 do Estatuto ... de fôr maior, que impossibilite a execução do contrato; ... VII - Por sentença judicial ... renda e encargos devidos, as custas do processo e os honorários do advogado do arrendador, ...
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Da execução para a entrega de coisa
... á fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor ... No processo do trabalho, a figura da entrega de coisa certa, ... os parâmetros fixados por aquela sentença de conhecimento. (TRT-5 – RO: ...
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Da suspensão do processo de execução
... V – quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de ... Novo Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho IV • Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial 161 ... 6225.6 - O ...
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Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
... sentença ou de um título executivo extrajudicial (como o ... ção do título executivo na teoria do processo civil. Para Candido Rangel Dinamarco, o título ... Processo de execução e cumprimento de sentença. 24. ed. São Paulo: Universitária ...
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Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
Art. 523 TíTulo ii — Do CumprimenTo Da SenTença ... No processo do trabalho sempre prevaleceu o entendimento de que a execução ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
... As regras aplicáveis à execução da generalidade das obrigações de pagar quantia certa não se aplicam ao ... 730 do Código de Processo Civil e não àquela presente no art. 475-J e seguintes. Na hipótese, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... VI ? não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo ... ários por falta de exação no cumprimento do dever; ... XI ? prestar, gratuitamente ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e ... cumprimento de obrigações legais e contratuais ... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1o O ... no Brasil ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta ...
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Disposições gerais
Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste ... dos atos processuais, podendo tomar o processo no estágio em que estiver, a intimação do ... A execução não poderá ser direcionada contra o fiador, se ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... de quantia certa, o juiz somente poderá dar início à execução de prestação de alimentos mediante requerimento do credor. O princípio dispositivo ainda está muito enraizado no processo comum. A partir daí, o executado será intimado pessoalmente para quitar ...
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Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... Comentários: A execução provisória percorrerá os mesmos trâmites de uma sentença definitiva, ... — falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; ... II — ilegitimidade de parte; ... III ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
... Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I — entre elas houver ... na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a ...
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Da execução de alimentos
... a formulação das pretensões, tanto no processo civil quanto no processo do trabalho, o juiz ... à Fazenda Pública, na fase de cumprimento de sentença e execução de título ...
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Da execução contra a fazenda pública
... a formulação das pretensões, tanto no processo civil quanto no processo do trabalho, o juiz ... à Fazenda Pública, na fase de cumprimento de sentença e execução de título ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... § 3º A execução da tutela antecipada observará, no que couber, o ... será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 2º Se, por qualquer motivo, não for ... Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz ...
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Da competência
TíTulo i — Da exeCução em Geral Art. 781 ... Merece destaque, ... , que também tem aplicação no processo do trabalho: ... Art. 28 – O Juiz, a ... , com as regras de competência para o cumprimento de sentença mais desenvolvidas e previsão de ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, ou tenham exercido trabalho externo, no ... em função pública no curso do cumprimento da sua privação de liberdade. § 1º O indulto ... I - a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, ... IV - a pessoa condenada responda a outro processo criminal, mesmo que tenha por objeto um dos ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de ... cumprimento das sanções que lhe foram impostas, contado da ... fornecimento de serviço público, na execução" de obra contratada ou na entrega de bens ou servi\xC3" ... sancionadora na forma de extrato de sentença", cumulativamente: ... I – em meio de comunicaç\xC3" ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz eclarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo ... O Novo CPC trouxe a possibilidade de o devedor, antes mesmo de ...
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Acórdão nº 2004/0120381-9 de T4 - QUARTA TURMA
... a decisão judicial que, em sede de execução de sentença, determina o cumprimento exato do mando definitivamente firmado no processo de conhecimento ... 2 - Recurso ordinário não ...