processo de execução e cumprimento de sentença
-
Dos embargos à execução
... incorpora as novidades inseridas no processo civil pela Lei n. 11.382/06, como ausência de ... e o Processo do Trabalho IV • Cumprimento de Sentença e Execução de Título ...
-
Disposições gerais
... II — DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ... CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS ... (102) ... No processo do trabalho se deve observar que a preferência ... lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a ... do Trabalho IV • Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial 77 ...
-
Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer
... na entrega de coisa incerta, cujo cumprimento demanda a necessária individualização da coisa ... , pode ser aplicada subsidiariamente no processo do trabalho diante da omissão da CLT e ... (apesar da prática forense utilizar a sentença como ofício perante o Ministério do Trabalho e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... da dúvida ou impugnação, publicada a sentença em cartório pelo oficial, que dela dará ... ário poderá propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação ... , ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ...
- Dedicatória
-
Disposições gerais
LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I — DA EXECUÇÃO ... realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou ...
-
Das partes
TíTulo i — Da exeCução em Geral Arts. 777 e 778 ... De toda forma, o a sentença declare inexistente a obrigação fundada em ... ável a aplicação do dispositivo no processo do trabalho quando estivermos diante de título ... cumprimento voluntário da obrigação ... Nesse sentido ...
-
Acórdão nº 2008/0029285-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ART. 475-J. MULTA. SÚMULA N. 288 DO STF. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. Na nova sistemática processual civil...
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... execução fiscal já ajuizada, inclusive os que foram ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... , os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações de que trata este artigo devem ... valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado ...
-
Da responsabilidade patrimonial
TíTulo i — Da exeCução em Geral Arts. 789 e 790 ... CAPÍTULO V ... seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições ... 581 do Código de Processo Civil de 1973, com alteração apenas na ordem ... do Trabalho IV • Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial 67 ...
-
Acórdão nº 2009/0099809-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM POSTERIOR À CITAÇÃO DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. ARTIGO 185 DO CTN, COM A REDAÇÃO DADA PELA LC N.º 118/2005. SÚMULA 375/ST
... (FUX, Luiz. O novo processo de execução: o cumprimento da sentença e ... -
Acórdão nº 2010/0176150-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO PARA APURAR O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AFASTAMENTO. 1. Transitada em julgado a decisão condenatória, as questões ali definidas não comportam novas discussões na fase de execução, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada. 2. Depende de condenação expressa no título executivo judicial a
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as ... I - a execução das penas e das medidas de segurança e o ... restritivas de direito provenientes de sentença penal condenatória, da suspensão condicional da ... - designar a entidade credenciada para cumprimento da pena ou medida alternativa, em cada caso, ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ários para 2016, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
-
Apropriação de frutos e rendimentos
... que essa modalidade de segurança da execução se apresente como mais eficiente para o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... III - sentença; ... IV - progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; ... V - concessão de liberdade ... tributos anteriores, sem prejuízo de execução" fiscal em relação ao antigo proprietário ... \xC2" ...
- Hebreus 2:1-3
-
Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... Comentários: A execução sobre sentença definitiva far-se-á mediante requerimento da parte ... Processo do Trabalho: o art. 523 recepcionou o art. 475-J do Código em vigor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002682-92.2017.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULARIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A legitimidade para figurar no pólo ativo da execução dos honorários advocatícios é concorrente entre a parte vencedora e seu advogado regularmente constituído, nos termos da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULARIDADE DOS ... - Em vigor Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. REFORMA PROCESSUAL. LEI Nº 11.232/2005. ADOÇÃO DO PROCESSO SINCRÉTICO. ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE MAIS UM REQUISITO NA DEFINIÇÃO. CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO PARÂMETRO TOPOLÓGICO OU FINALÍSTICO. TEORIA DA UNIDADE ESTRUTURAL DA SENTENÇA....
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" CIVIL. REFORMA PROCESSUAL. LEI Nº\xC2" ... CONCEITO DE SENTENÇA ... de liquidação e de execução ... cumprimento de ... -
Disposições gerais
PARTE ESPECIAL ... Livro I — Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença ... , especialmente no livro que tratava da execução. A introdução dessa nova forma de execução ...
-
Acórdão nº 2009/0187522-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. 2....
... PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1158574 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. 2....
... PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0116817-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTS. 17 E 18 DO CPC. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA PELA LEI N. 11.232/2005. CONDENAÇÃO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. É inviável a reforma de decisão já acobertada pelo manto da coisa julgada,
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE RIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RTS. 17 E 18 DO CPC. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA PELA ...