processo trabalhista campinas

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  • Decisões Monocráticas nº 16660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2013

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC, contra decisões proferidas pelo juízo auxiliar de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Vara Vasp), que, nos autos da Ação Civil Pública n. 0050700-83.2005.5.02.0014 (execução coletiva), determinaram: a) – bloqueio e tr...

    ... decretada a falência, a execução dos créditos trabalhistas deve ser processada perante o juízo falimentar. Alega que foi ...EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... pelo juiz do trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, que, nos autos de reclamação trabalhista (processo ...

  • Decisão da Presidência nº 16660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2013

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC, contra decisões proferidas pelo juízo auxiliar de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Vara Vasp), que, nos autos da Ação Civil Pública n. 0050700-83.2005.5.02.0014 (execução coletiva), determinaram: a) – bloqueio e tr...

    ... decretada a falência, a execução dos créditos trabalhistas deve ser processada perante o juízo falimentar. Alega que foi ...EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... pelo juiz do trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, que, nos autos de reclamação trabalhista (processo ...

  • Decisão da Presidência nº 10617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Junho de 2014

    Trata-se de reclamação contra decisão do Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, que, nos autos do processo nº 0172700-91.2007.5.15.0131, redirecionou execução trabalhista contra a IBM Brasil e Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, responsável subsidiária, em face da decretação de falência da devedora principal. 2. A parte requerente alega afron...

  • Decisões Monocráticas nº 10617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Junho de 2014

    Trata-se de reclamação contra decisão do Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, que, nos autos do processo nº 0172700-91.2007.5.15.0131, redirecionou execução trabalhista contra a IBM Brasil e Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, responsável subsidiária, em face da decretação de falência da devedora principal. 2. A parte requerente alega afron...

  • Advogados e professores de Direito manifestam apoio à reeleição de Dilma

    Advogados e professores assinam manifesto em apoio a Dilma

    ... Sandro Lunard Nicoladeli – advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho na UFPR . Rafael Valim – ... Rio de Janeiro, Pós Graduado em Criminologia, Direito e Processo Penal pela UCAM-Centro/RJ . Daniela Oliveira Bahia da Luz – ... Barichello – advogado e cientista social pela PUC de Campinas . Leandro da Costa Zdradek – advogado trabalhista em São ...

  • Acórdão nº 2007/0118707-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Abril de 2008

    ... . FISCALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE INFRAÇÕES. JUIZ CORREGEDOR. COMPETÊNCIA RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 236 DA CF/88 C/C ART. 37 DA LEI 8.935/94. Na inicial, os impetrantes, Oficial do Terceiro Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e escrevente, objetivaram a suspensão do andamento de procedimento administrativo disciplinar, instaurado e presidido pelo Corregedor...

  • Decisão da Presidência nº 6873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2008

    DECISÃO Vistos. Reclamação apresentada pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa Campinas contra sentença proferida pela Juíza do Trabalho da 2ª Vara de Campinas, que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 662.2004.032.15.00.4, teria criado “base de cálculo substitutiva para pagamento de adicional de insalubridade, desobede...

  • Decisão da Presidência nº 6873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2008

    DECISÃO Vistos. Reclamação apresentada pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa Campinas contra sentença proferida pela Juíza do Trabalho da 2ª Vara de Campinas, que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 662.2004.032.15.00.4, teria criado “base de cálculo substitutiva para pagamento de adicional de insalubridade, desobede...

  • Justiça do Trabalho de Campinas promove acordo entre partes via WhatsApp

    Justiça do Trabalho promove acordo entre partes via WhatsApp

    ... para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0189031-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Novembro de 2010

    1. Cuida-se de conflito positivo de competência, com pedido liminar, em que são partes SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, em recuperação judicial, suscitante, o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ e diversos Juízos Trabalhistas, suscitados, em que se discute a competência para atuar nas ações e execuções la...

  • Corregedoria-Geral conclui inspeção no TRT-15

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho conclui inspeção no TRT-15

    ... de magistrados e servidores, Tecnologia da Informação, Processo Judicial Eletrônico e e-Gestão, e atuação da Corregedoria ... elogiou especialmente as instalações do Fórum Trabalhista de Campinas, segundo ele, o melhor dentre os visitados até o ...

  • 'Disputa pela Petrobras contribuiu para golpe de 1964', conta Almino Affonso

    Disputa pela Petrobras contribuiu para golpe de 1964", diz ministro

    ... figura era Juscelino Kubitschek, e o Partido Trabalhista Brasileiro, cuja maior figura naquele instante era João Goulart. ...Almino Affonso — Ao longo do processo político daquele período tão polêmico, algumas teses foram ... de Direito em São Paulo, como a USP e Universidade de Campinas, em Manaus, no Rio Grande do Norte, foi de uma constância tão ...

  • Acordão nº (RO)0001026-48.2010.5.06.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 16 de Maio de 2012

    No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). Entretanto, quando o empregador realizar atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços (§ 3º do art. 651 da CLT). Recurso...

  • Teoria geral da execução trabalhista

    ...Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao acesso real e efetivo do trabalhador à ...p. 361. . CALAMANDREI, Piero. Instituições de direito processual civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2002. p. 108, v. II. . CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência . São ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0152418-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Setembro de 2010

    1. Cuida-se de conflito positivo de competência, com pedido liminar, instaurado por SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, em recuperação judicial, apontando como suscitados o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, onde se processa a recuperação judicial e o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, da 16ª, 17...

    ... - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP. DECISÃO. 1. Cuida-se de conflito positivo de competência, .../SP, nos quais se processam diversas reclamações trabalhistas. Aduz que está submetida ao regime de recuperação judicial ...3. No caso, o destino do patrimônio da empresa-ré em processo de recuperação judicial não pode ser atingido por decisões ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-51.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA (violação ao artigo 7º, XXVI, da CF e divergência jurisprudencial). Nos termos da Súmula nº 437, item II, desta Corte, -É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho,...

    ... coletiva a esse respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo permanecer o ... no Diário da Justiça de 22/02/2008, referente ao processo n. E-RR 482613/1998-3, assim dispõe:. I CONHECIMENTO ADICIONAL ... efeitos da decisão da Juíza do Trabalho da 2ª Vara de Campinas, sob o fundamento de que, ao fixar o salário base como base de ...

  • Acordão nº 20140397005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Maio de 2014

    Proc. n.º 0003083-62.2012.5.02.0021 (201400015538) 21ª VT DE SÃO PAULO Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S/A Recorrido: ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA CONSÓRCIO SOMA SOLUÇÕES MEIO AMBIENTE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO I- RELATÓRIO Interpõe recurso ordinário a reclamada DELTA às fls. 140/147, argüindo preliminar de nulidade por cerceamento de defesa em razão da fa...

    ..., determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente ...No STF há julgamentos no mesmo sentido: Trabalhista. Acórdão que não admitiu recurso de revista, em razão da ...Campinas: Conan, 1995, pp. 148-149), isto é, o ônus da prova incumbe ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº CC-2963/2003-013-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Fevereiro de 2006

    ... competente para apreciar o feito. Ademais, no processo do trabalho, o legi...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-32/2005-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2006

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou

    ... Empresa já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência inaugural, ... do escritório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora quase não ia à ...-2 já teve oportunidade de se pronunciar sobre outros processos envolvendo a mesma Reclamada, tendo concluído pela existência ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2006

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou

    ... Empresa já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência inaugural, ... do escritório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora quase não ia à ...-2 já teve oportunidade de se pronunciar sobre outros processos envolvendo a mesma Reclamada, tendo concluído pela existência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-3200/2005-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Outubro de 2006

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou

    ... Empresa já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência inaugural, ... do escritório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora quase não ia à ...-2 já teve oportunidade de se pronunciar sobre outros processos envolvendo a mesma Reclamada, tendo concluído pela existência ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2006

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou

    ... Empresa já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência inaugural, ... do escritório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora quase não ia à ...-2 já teve oportunidade de se pronunciar sobre outros processos envolvendo a mesma Reclamada, tendo concluído pela existência ...