processo trabalhista campinas

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  • Decisões Monocráticas nº 16660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2013

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC, contra decisões proferidas pelo juízo auxiliar de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Vara Vasp), que, nos autos da Ação Civil Pública n. 0050700-83.2005.5.02.0014 (execução coletiva), determinaram: a) – bloqueio e tr...

    ... decretada a falência, a execução dos créditos trabalhistas deve ser processada perante o juízo falimentar. Alega que foi ...EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... pelo juiz do trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, que, nos autos de reclamação trabalhista (processo ...

  • Decisão da Presidência nº 16660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2013

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC, contra decisões proferidas pelo juízo auxiliar de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Vara Vasp), que, nos autos da Ação Civil Pública n. 0050700-83.2005.5.02.0014 (execução coletiva), determinaram: a) – bloqueio e tr...

    ... decretada a falência, a execução dos créditos trabalhistas deve ser processada perante o juízo falimentar. Alega que foi ...EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... pelo juiz do trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, que, nos autos de reclamação trabalhista (processo ...

  • Decisões Monocráticas nº 10617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Junho de 2014

    Trata-se de reclamação contra decisão do Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, que, nos autos do processo nº 0172700-91.2007.5.15.0131, redirecionou execução trabalhista contra a IBM Brasil e Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, responsável subsidiária, em face da decretação de falência da devedora principal. 2. A parte requerente alega afron...

  • Decisão da Presidência nº 10617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Junho de 2014

    Trata-se de reclamação contra decisão do Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, que, nos autos do processo nº 0172700-91.2007.5.15.0131, redirecionou execução trabalhista contra a IBM Brasil e Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, responsável subsidiária, em face da decretação de falência da devedora principal. 2. A parte requerente alega afron...

  • Acórdão nº 2007/0118707-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Abril de 2008

    ... . FISCALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE INFRAÇÕES. JUIZ CORREGEDOR. COMPETÊNCIA RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 236 DA CF/88 C/C ART. 37 DA LEI 8.935/94. Na inicial, os impetrantes, Oficial do Terceiro Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e escrevente, objetivaram a suspensão do andamento de procedimento administrativo disciplinar, instaurado e presidido pelo Corregedor...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0189031-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Novembro de 2010

    1. Cuida-se de conflito positivo de competência, com pedido liminar, em que são partes SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, em recuperação judicial, suscitante, o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ e diversos Juízos Trabalhistas, suscitados, em que se discute a competência para atuar nas ações e execuções la...

  • Dos dissídios individuais

    ...791 desta Consolidação. . 2) Impulsão oficial do processo. Atribuição do juiz: O texto do art. 837 induz qualquer um a ... reiteradas decisões da SBDI-2 desta Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, o Sindicato, como qualquer pessoa jurídica, ... 4) Orientação Jurisprudencial n. 1, SDI-2, TRT/Campinas - Valor da causa. Emenda da inicial. Nas hipóteses de ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0120094-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 03 de Agosto de 2010

    1. Cuida-se de conflito positivo de competência, com pedido de liminar, instaurado por SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, em recuperação judicial, apontando como suscitados o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, onde se processa a recuperação judicial e o Juízo da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG,

    ... - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP. SUSCITADO : JUÍZO DA 9A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - .../RN, nos quais se processam diversas reclamações trabalhistas. Aduz que está submetida ao regime de recuperação judicial ...3. No caso, o destino do patrimônio da empresa-ré em processo de recuperação judicial não pode ser atingido por decisões ...

  • Acordão nº 162205 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Septiembre de 2011

    Pedido de Registro e Anotação de Órgão Regional e Órgãos Municipais Partidários - Partido Social Democrático - Psd - Incompetência do Tre/Sp para Exame de Questões Atinentes Ao Estatuto, a Duplicidade de Registro e a Adoção de Nomenclatura do Partido. Legitimidade dos Partidos Politicos Reconhecida. Impugnações Rejeitadas. Requisitos do Art. 13, da Resolução Tse 23.282/2010 - Atendimento -...

    ...` PELO DIF3ETÕRIO NACIONAL; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB; MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL , ARNALDO ... ~ , Vistos, rélatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional ..., tão somente, o registro dos diretõrios municipais de CAMPINAS, CAMPO LIMPO PAULISTA, CATIGUÁ, ITAPEVI, ITUPEVA, JABORANDI, ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0152418-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Setembro de 2010

    1. Cuida-se de conflito positivo de competência, com pedido liminar, instaurado por SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, em recuperação judicial, apontando como suscitados o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, onde se processa a recuperação judicial e o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, da 16ª, 17...

    ... - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP. DECISÃO. 1. Cuida-se de conflito positivo de competência, .../SP, nos quais se processam diversas reclamações trabalhistas. Aduz que está submetida ao regime de recuperação judicial ...3. No caso, o destino do patrimônio da empresa-ré em processo de recuperação judicial não pode ser atingido por decisões ...

  • Acordão nº (RO)0001026-48.2010.5.06.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 16 de Maio de 2012

    No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). Entretanto, quando o empregador realizar atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços (§ 3º do art. 651 da CLT). Recurso...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com o...

    ...1. Processo TC-010.492/2012-7 (ATOS DE ADMISSÃO). 1.1. Classe de Assunto: ... da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 03997-2005-129-15-00-0, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. ...