processo trabalhista campinas
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Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...
... JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE \xC2" ... 3. O Código de Processo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6049-59.2016.5.15.0000) 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REUNIÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO E CONHECIMENTO EM TRÂMITE NA VARA E O BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DA IMPETRANTE. ILEGALIDADE E ABUSO DE PODER NÃO CONFIGURADAS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC. 1. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar impetrado por NEIDA ÍASBEK FELICIO contra ato da Juíza do...
... ato da Juíza do Trabalho Substituta da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, que declarou a Reclamação Trabalhista nº 160-97.2011 "processo piloto" ... -
Acórdão nº 2007/0118707-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL E ESCREVENTE. SERVIDORES PÚBLICOS LATO SENSU. DEVERES LEGAIS. FISCALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE INFRAÇÕES. JUIZ CORREGEDOR. COMPETÊNCIA RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 236 DA CF/88 C/C ART. 37 DA LEI 8.935/94. 1. Na inicial, os impetrantes, Oficial...
... ABERTURA DE PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE INFRAÇ\xC3" ... Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e escrevente, objetivaram a suspensão do ... ser apuradas na esfera da justiça trabalhista. Dizem, ainda, que o escrevente não poderia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-2963/2003-013-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2006
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO DE FORO EM DESACORDO COM AS NORMAS CONTIDAS NO ARTIGO 651 DA CLT. A competência para o dissídio individual trabalhista será a da localidade onde o empregado tenha celebrado o contrato de trabalho ou prestado os serviços respectivos, sendo sua faculdade ajuizar a ação em uma ou outra localidade. Entendimento inserto no artigo 651, § 3º, da Consolidação das Leis...
... ência para o dissídio individual trabalhista será a da localidade onde o empregado tenha ... Ademais, no processo do trabalho, o legislador buscou atender ao ... prorrogada a competência do Juízo de Campinas", suscitado nestes autos, onde fora ajuizada a aç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2113/1999-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TGI CAMPINAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. - PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA TGI CAMPINAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO REGIONAL E PELO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TGI CAMPINAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ... BEBIDAS S.A. - ... INALTERABILIDADE NO CURSO DO ... PROCESSO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. ERROR IN ... no momento da propositura da ação trabalhista. No presente caso, a matéria trazida em sede de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ão de Jaguará, 901 – 2 o andar – Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-32/2005-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou
... sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência ... ório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora ... muito parecidos com os descritos neste processo, o que reforça sobremaneira a tese aqui ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou
... sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência ... ório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora ... muito parecidos com os descritos neste processo, o que reforça sobremaneira a tese aqui ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou
... sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência ... ório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora ... muito parecidos com os descritos neste processo, o que reforça sobremaneira a tese aqui ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou
... sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência ... ório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora ... muito parecidos com os descritos neste processo, o que reforça sobremaneira a tese aqui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3200/2005-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou
... sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência ... ório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora ... muito parecidos com os descritos neste processo, o que reforça sobremaneira a tese aqui ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... v. I. Campinas: Bookseller, 1997. p. 62 ... NASCIMENTO, ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... Tratado de direito privado ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 1999. v. I, p. 182 et seq ...
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Estudo da permissão de contratação do autônomo com exclusividade prevista na Lei n. 13.467/17 e seus reflexos no fenômeno da pejotização
O presente trabalho pretende discutir, diante de um contexto de flexibilização e precarização das relações trabalhistas, se a Lei n. 13.467/17, conhecida no seio jurídico como reforma trabalhista, criou um ambiente propício ao deselvolvimento do indesejável fenômeno da pejotização, na medida em que faculta a contratação de autônomo de forma exclusiva. Em que pese a revogação de tal dispositivo...
... no seio jurídico como reforma trabalhista, criou um ambiente propício ao deselvolvimento ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 59 271 ... 16 - ... Campinas"/SP, UNICAMP/ IE/CESIT, 2017, p. 42 ... 278 \xEF\x81" ... -
A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
A Lei n. 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista, realizou profundas modificações na CLT, tanto no que diz respeito ao direito material do trabalho como no tocante ao direito processual do trabalho. No âmbito processual, as modificações impuseram ao reclamante maiores ônus financeiros, inclusive ao beneficiário da Justiça Gratuita. Já ao reclamado, foi facilitada a defesa. Toda lei...
... 34 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58 ... 03 - Anamatra 58 D 08.indd 34 12/04/2018 ... Trad. Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1998. v. 2. p. 8 ... (5) CARNELUTTI, Francesco ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... Fundamentos do direito processual civil. Campinas: Redlivros, 1999. p. 132-133). Há, no entanto, matérias que a própria ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... no direito romano da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A execução, inicialmente, era feita ... Instituições de direito processual civil. 2. ed. Campinas ...
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Acórdãos nº 1055790-08.2017.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
Apelação Cível. Prestação de serviços advocatícios. Ação de cobrança. Sentença de improcedência em razão do reconhecimento da prescrição. Apelo do autor. Alegação do autor de que atuou em processo trabalhista do réu e teve os poderes revogados. Comprovação nos autos de que o autor atuou no processo trabalhista até a fase de execução. Contrato de honorários que estabeleceu que o autor faria jus a 3
... -08.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante FERNA NDO MONTEIRO DA ... ção do autor de que atuou em processo trabalhista do réu e teve os poderes ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... v. I. Campinas: Bookseller, 1997. p. 62 ... NASCIMENTO, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12633-12.2017.5.15.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE HORAS). EXISTÊNCIA DE...
... Como ... se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é ... atribuição da ... B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS" - UNICAMP ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7336-23.2017.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA CALCADA NO ART. 966, V E VI, DO CPC/2015. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO INVESTIGADO NA "OPERAÇÃO HIPÓCRATES". INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU VÍCIO NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 402, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO...
... trabalhista originária, que manteve a improcedência dos pedidos de reconhecimento de ... tramita perante a 1.ª Vara Federal de Campinas, nem que a referida operação foi deflagrada ... com vistas a ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ) também auxiliam a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a ... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa (3) ... Nesse quadro, o ... São Paulo, Santos, Ribeirão Preto e Campinas, em 1907, e a conjuntura de intensos movimentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20031-39.2022.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS LITISCONSORTES. VIOLAÇÃO DE DIREITO...
... OCUPACIONAL RECONHECIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO ... ELEMENTOS QUE ... a transferência integral de sua produção para a unidade de Campinas/SP ... Alegou-se, também, que o encerramento do estabelecimento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... TRT da 15 a Região (Campinas), RO n. 00301-2004-005-15-00-5 (13131/2005), 1 a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20205-19.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM CLÁUSULA COLETIVA. PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... urgência, em caráter antecipatório, na reclamação trabalhista matriz, por meio do qual o ... impetrante objetivava o ... de motocicletas para a cidade de Campinas, o que ameaçaria a continuidade de seu vínculo ...