Produção aquícola
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... Agricultura e Pecuária: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; II - produção e fomento ... e intersetorial necessária à execução de atividades aquícola e pesqueira; XI - elaboração e execução, diretamente ou por meio de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... for passível de exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, excluídas as áreas: ... a) ocupadas por benfeitorias ... assentados sob a forma de associação ou de cooperativa de produção se a fração ideal por família assentada não ultrapassar os limites ...
-
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... 1. de indústria de defesa, abrangendo a produção; ... 2. de compra, contratação e desenvolvimento de Produto de Defesa - ... para o desenvolvimento e fomento da produção pesqueira e aquícola, apreciar as diretrizes para o desenvolvimento do plano de ação da pesca ...
-
DECRETO Nº 11.624, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
... ção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da produção de alimentos; II - políticas, iniciativas e estratégias de gestão ... e intersetorial necessárias à execução de atividades aquícola e pesqueira; XI - elaboração e execução, diretamente ou na forma de ...
-
Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XI - política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, beneficiamento, transformação, ...
-
Ordinária, LEI Nº 16.051, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, que
... Produção Sustentável e Irrigação, ficam alteradas as alíneas "m", "n", "s" e ... , estimular e articular as atividades de produção pesqueira e aquícola, com a consequente formulação ... de políticas e a implantação de ...
-
DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
... I - política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, beneficiamento, transformação, ...
- Resolução, Resolução SEAPDR nº 001/2020 Processo: 19150000098120 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindús
-
Lei nº 13.266 de 05/04/2016. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... q) política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, beneficiamento, transformação, ...
-
DECRETO Nº 2869, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998. Regulamenta a Cessão de Aguas Publicas para Exploração da Aquicultura, e da Outras Providencias.
... II - área aqüícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado à ... II - fomentar a verticalização da produção aqüícola, a agregação de valores aos produtos, bem como a ...
-
Decisão monocrática Nº 1374160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... atividade econômica que ostenta relevante interesse coletivo (produção agropecuária, agroindustrial, aquícola e pesqueira) e de propiciar a ...
-
Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... IX - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação; ... X - Secretaria do Esporte e Lazer; ... XI ... , estimular e articular as atividades de produção pesqueira e aquícola, com a consequente formulação de políticas e ... a implantação de ...
-
POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em...
... apresentam grandes diferenças em relação aos seus modos de produção ... No setor pesqueiro brasileiro, após longo período de prioridade ... os conflitos resultantes do crescimento exponencial da atividade aquícola em território nacional, principalmente no litoral brasileiro, entendido ... -
Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção estratégica nacional, na articulação de centros de produção de conhecimento, pesquisa e análise estratégica, na promoção de ... para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüicola e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, ...
-
Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... 1. de indústria de defesa, abrangendo a produção; ... 2. de compra, contratação e desenvolvimento de Produto de Defesa - ... para o desenvolvimento e fomento da produção pesqueira e aquícola, apreciar as diretrizes para o desenvolvimento do plano de ação da pesca ...
-
PORTARIA Nº 277, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
... destinar-se a apoiar o beneficiamento e a transformação da produção agropecuária e a sua comercialização de modo a agregar valor, gerar ... 1.Ação: 20Y1 - Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola (GND 4 - 20Y1) 2.Ação: 20Y0 - Fomento à Produção Pesqueira e ...
-
DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a ... , a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola", inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permiss\xC3" ...
- Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
-
EDITAL Nº 7 - INPA/MCTI, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
... Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia P36 (Sistemas de Produção Aquícola - SIPAQ) Ronald Kennedy Luz Universidade Federal de Minas Gerais ...
-
EDITAL Nº 7 - INPA/MCTI, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia P36 (Sistemas de Produção Aquícola - SIPAQ) Ronald Kennedy Luz Universidade Federal de Minas Gerais ...
-
Portaria SETO/ME Nº 12.612, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... 20 608 2203 212Z Apoio ao Funcionamento de Unidades de Produção", à Pesquisa, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação Para a Produ\xC3"ção Aquícola Sustentável 1.450.000 20 608 2203 212Z 0020 Apoio ao Funcionamento de ...
-
DECRETO Nº 11.625, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
... , de forma a contemplar:a) o desenvolvimento e o fomento da produção" pesqueira e aquícola;b) as atividades de infraestrutura de apoio à produ\xC3" ...
-
Resolução, Processo nº: 22150000080635 Instrução Normativa SEAPDR nº 06/2022 Regulamenta o Programa Estad
... tem por finalidade a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira, aquícola e extrativista vegetal, ...
-
PORTARIA Nº 812, DE 12 DE MAIO DE 2021
... , código DAS 101.1, do Serviço de Análise e Monitoramento da Produção Aquícola e Pesqueira, da Divisão de Monitoramento da Produção ...
-
Resoluções. Resolução CEMAm nº 166_2022
... para produção de leite ... Capacidade instalada (número de animais) ... Micro < ... Área aquícola (m 2 ) ... Micro ≥ 0 < 1 ... Micro, C1 e C2 ... Micro, C1, ...