produto defeituoso

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RECURSO ESPECIAL. USO DE MEDICAMENTO. NOVALGINA (DIPIRONA). REAÇÃO ADVERSA (ALERGIA). "SÍNDROME DE STEVENS-JOHNSON". NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO DE RISCO INERENTE. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. MEDICAMENTO ISENTO DE PRESCRIÇÃO.1. A teoria do risco da atividade ou empreendimento adotada no sistema do Código de Defesa do Consumidor não tem caráter

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM TRATOR. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. GASTOS COM ALUGUEL PARA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. EXISTÊNCIA. DANOS MORAIS. ABORRECIMENTO COMUM. RISCO DA ATIVIDADE. REJEIÇÃO. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.- Comprovados os gastos para fazer frente ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM TRATOR. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. GASTOS COM ALUGUEL PARA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. EXISTÊNCIA. DANOS MORAIS. ABORRECIMENTO COMUM. RISCO DA ATIVIDADE. REJEIÇÃO. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.- Comprovados os gastos para fazer frente ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AQUISIÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A aquisição de um produto defeituoso, por si só, mesmo que cause aborrecimentos ao indivíduo, não se mostra suficiente para caracterizar o dano moral, que por sua vez pressupõe uma ofensa aos direitos da personalidade. Não se pode confundir a caracterização...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Diante da absoluta indefinição a respeito do defeito do produto, exigindo a questão maior dilação probatória, não se verificam elementos que apontem para a probabilidade do direito pretendido na ação, impondo-se, por ora, o indeferimento da tutela de urgênci

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Diante da absoluta indefinição a respeito do defeito do produto, exigindo a questão maior dilação probatória, não se verificam elementos que apontem para a probabilidade do direito pretendido na ação, impondo-se, por ora, o indeferimento da tutela de urgênci

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não havendo nos autos provas de que a parte autora tenha vivenciado um legítimo dano de ordem moral em virtude da aquisição de mercadoria defeituosa, ausente se encontra um dos requisitos capazes de autorizar a reparação pretendida a título de...

PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODUTO DEFEITUOSO - OFENSA AO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REEMBOLSO RECONHECIDO - DANO MORAL EXISTENTE. - Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, ao consumidor compete a escolha entre aceitar um novo produto ou reaver a quantia anteriormente paga, quando decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias na ausência de solução para o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODUTO DEFEITUOSO - OFENSA AO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REEMBOLSO RECONHECIDO - DANO MORAL EXISTENTE. - Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, ao consumidor compete a escolha entre aceitar um novo produto ou reaver a quantia anteriormente paga, quando decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias na ausência de solução para o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRODUTO COM DEFEITO. INÉRCIA DO FORNECEDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO. CARÁTER PEDAGÓGICO. - Deve o fornecedor indenizar o consumidor, a título de dano moral, pelo sofrimento e pelos transtornos causados por aquisição de produto defeituoso. - A fixação do valor da indenização deve ocorrer com o prudente arbítrio, de modo que, não

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRODUTO COM DEFEITO. INÉRCIA DO FORNECEDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO. CARÁTER PEDAGÓGICO. - Deve o fornecedor indenizar o consumidor, a título de dano moral, pelo sofrimento e pelos transtornos causados por aquisição de produto defeituoso. - A fixação do valor da indenização deve ocorrer com o prudente arbítrio, de modo que, não

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO DEFEITUOSO - VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PREVISTO NO ARTIGO 18, §1.º, DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSEQUÊNCIA - FACULDADE, PARA O CONSUMIDOR, DE EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO, A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA, OU O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - DANO MORAL INDENIZÁVEL

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO DEFEITUOSO - VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PREVISTO NO ARTIGO 18, §1.º, DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSEQUÊNCIA - FACULDADE, PARA O CONSUMIDOR, DE EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO, A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA, OU O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - DANO MORAL INDENIZÁVEL

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO DEFEITUOSO - VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PREVISTO NO ARTIGO 18, §1.º, DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSEQUÊNCIA - FACULDADE, PARA O CONSUMIDOR, DE EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO, A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA, OU O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - DANO MORAL INDENIZÁVEL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRODUTO DEFEITUOSO - RECOMPOSIÇÃO MATERIAL - DEFERIMENTO - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZÇÃO - AUSÊNCIANo âmbito da compra e venda de produto defeituoso, a existência do vício e, com ele, a falha na execução contratual não implicam, por si só, ilícito moral, sendo para tanto exigida a demonstração de circunstâncias especiais que ultrapassem o limite do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRODUTO DEFEITUOSO - RECOMPOSIÇÃO MATERIAL - DEFERIMENTO - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZÇÃO - AUSÊNCIANo âmbito da compra e venda de produto defeituoso, a existência do vício e, com ele, a falha na execução contratual não implicam, por si só, ilícito moral, sendo para tanto exigida a demonstração de circunstâncias especiais que ultrapassem o limite do...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PORCELANATO. DEFEITO NA FABRICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. É devida apenas a restituição dos valores pagos na aquisição de porcelanato com defeito de fabricação em sua coloração, mormente se o requerente contribuiu com seu prejuízo ao não conferir o material antes de

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PORCELANATO. DEFEITO NA FABRICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. É devida apenas a restituição dos valores pagos na aquisição de porcelanato com defeito de fabricação em sua coloração, mormente se o requerente contribuiu com seu prejuízo ao não conferir o material antes de

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PORCELANATO. DEFEITO NA FABRICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. É devida apenas a restituição dos valores pagos na aquisição de porcelanato com defeito de fabricação em sua coloração, mormente se o requerente contribuiu com seu prejuízo ao não conferir o material antes de

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PORCELANATO. DEFEITO NA FABRICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. É devida apenas a restituição dos valores pagos na aquisição de porcelanato com defeito de fabricação em sua coloração, mormente se o requerente contribuiu com seu prejuízo ao não conferir o material antes de

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PORCELANATO. DEFEITO NA FABRICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. É devida apenas a restituição dos valores pagos na aquisição de porcelanato com defeito de fabricação em sua coloração, mormente se o requerente contribuiu com seu prejuízo ao não conferir o material antes de