produto defeituoso
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Acórdão Nº 0000404-11.2016.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... PRODUTO DEFEITUOSO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMPRESA QUE SE NEGOU A DAR ...
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Acórdão nº 0001110-06.2013.8.05.0053/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO. PRODUTO ... DEFEITUOSO. DEVOLUÇÃO ... IMPERIOSIDADE. OMISSÃO ...
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Acórdão nº 1.0210.15.005652-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - PRODUTO DEFEITUOSO - SEM TROCA OU CONSERTO - DESÍDIA DO FORNECEDOR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - REDUÇÃO. - Não há que se falar em ilegitimidade passiva, quando o fornecedor, participa da cadeia de consumo, seja como fabricante, como comerciante ou como prestador de serviços. - A desídia e o desinteresse
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Acórdão nº 1.0344.13.004276-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRODUTO DEFEITUOSO. NEGLIGÊNCIA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. REITERADAS FRUSTRAÇÕES. DANO MORAL EXISTENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. - Havendo relação de consumo, prevalece o dever de indenizar do fornecedor de produtos, se presentes os requisitos da...
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Acórdão Nº 0702602-28.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-11-2018
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUTO DEFEITUOSO ... FATO DO PRODUTO. ART. 27 DO CDC. PRAZO ... PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 1.0071.18.000401-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE PRODUTO - MERCADORIA COM DEFEITO - VÍCIO NÃO SANADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.- Verificando-se que os fornecedores não cumpriram com seu dever de substituir ou reparar o produto defeituoso no prazo legal (art. 18, § 1º
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Acórdão Nº 0314895-08.2015.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... CONSUMIDOR ... PRODUTO DEFEITUOSO. DEVOLUÇÃO. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ... JUNTO AO PROCON ...
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Processo nº 0026579-25.2014.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... ENTREGA DE PRODUTO DEFEITUOSO. FALHA ... PRESTAÇÃO ... SERVIÇOS. ...
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Acórdão nº 1.0349.15.000307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA DE APARELHO DE TV. NÃO FUNCIONAMENTO DO PRODUTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. O inadimplemento de obrigação contratual, em regra, não acarreta dano moral, o qual pressupõe ofensa aos direitos da personalidade.2. Meros aborrecimentos e chateações não podem ensejar indenização por danos...
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Acórdão nº 1.0349.15.000307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA DE APARELHO DE TV. NÃO FUNCIONAMENTO DO PRODUTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. O inadimplemento de obrigação contratual, em regra, não acarreta dano moral, o qual pressupõe ofensa aos direitos da personalidade.2. Meros aborrecimentos e chateações não podem ensejar indenização por danos...
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Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
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Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
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Acórdão nº 1.0408.17.000149-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - PRODUTO DEFEITUOSO - DANOS MORAL - REQUISITOS - AUSENTES - NÃO CONFIGURADO.- Os danos morais são aqueles que incidem sobre a personalidade do indivíduo, afetando sua honra, dignidade ou reputação, de forma a caracterizar uma lesão que atinge a essência do ser humano capaz de lhe causar sofrimento, humilhação e angustia.- Ausência de prova inequívoca da prática dos atos...
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Acórdão nº 1.0388.15.001656-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- EXPLOSÃO DO FOGÃO- DEFEITO NO PRODUTO- CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO- LEGITIMIDADE ATIVA.-Aquele que utilizou o produto defeituoso, ainda que adquirido por terceiros, tem legitimidade ativa para pleitear em juízo a reparação pelos danos morais decorrentes dos supostos defeitos apresentados no produto.- Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento...
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Acórdão nº 1.0388.15.001656-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- EXPLOSÃO DO FOGÃO- DEFEITO NO PRODUTO- CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO- LEGITIMIDADE ATIVA.-Aquele que utilizou o produto defeituoso, ainda que adquirido por terceiros, tem legitimidade ativa para pleitear em juízo a reparação pelos danos morais decorrentes dos supostos defeitos apresentados no produto.- Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento...
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Acórdão nº 1.0194.15.001068-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO - ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA - ENTREGA DE PRODUTO DEFEITUOSO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços e o consequente dever
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Processo nº 0024187-19.2014.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... PRODUTO. NOTEBOOK DEFEITUOSO. DESÍDIA DA PARTE RÉ ...
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Decisão Monocrática Nº 0129980-96.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO. DECADÊNCIA NÃO ... RECONHECIDA ... OPORTUNIZOU O CONSERTO DOS PRODUTOS NO PRAZO ... AFASTADOS ... SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO. NEGÓCIO ... CARACTERIZADOS. SENTENÇA REFORMADA ... 1. A parte autora ...
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Processo nº 0049331-59.2013.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
... defeito no produto. Ação proposta em face da Light e ... defeituoso por ...
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Acórdão Nº 0307690-36.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2021
AÇÃO REDIBITÓRIA COMBINADA COM DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, MEDIANTE PRONÚNCIA DA DECADÊNCIA DO ARTIGO 26, I, DO CDC. PRAZO DECADENCIAL, PORÉM, ESCOADO SOMENTE COM RELAÇÃO AO PEDIDO FUNDADO NO ARTIGO 18 DO CDC E RELACIONADO COM A RESCISÃO DO CONTRATO, COM A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO E A RESTITUIÇÃO DO PREÇO. PLEITO DE DANOS MORAIS, COM LASTRO NO ARTIGO 12 DO...
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Acórdão nº 71010286656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PRODUTO DEFEITUOSO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA “TEORIA MENOR”. ART. 28, DO CDC. ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PESSOA JURÍDICA. AÇÃO QUE TRAMITA HÁ VÁRIOS ANOS. NECESSIDADE DE DAR EFETIVIDADE ÀS DECISÕES
... CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PRODUTO DEFEITUOSO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0201911-52.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO DEFEITUOSO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR DE REFORMA DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE CELULAR. PROVA INCONTESTE DE FALHA NO PRODUTO. APLICAÇÃO DO CDC. CONSUMIDOR QUE POSSUI DIREITO À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA
... AÇÃO DE ... COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. PRODUTO DEFEITUOSO. AÇÃO ... JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO ... AUTOR ... -
Acórdão Nº 0701339-87.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2016
... CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO'. NÃO INGESTÃO. PRODUTO ... DEFEITUOSO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO DE LESÃO À ... SAÚDE ...
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Acórdão nº 1001833-81.2013.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2016
PRODUTO DEFEITUOSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEFEITO E DE ENVIO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS REJEITADOS.
... e Eletrodomésticos Ltda (2ª requerida), em razão de vício do produto ... De início, DECRETO A REVELIA da 1ª requerida, uma vez que, em que ... Relator : Juíza Euma Mendonça Tourinho ... PRODUTO DEFEITUOSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEFEITO E DE ENVIO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ... -
Acórdão nº 1009215-59.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – PROVA DA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO – DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO – AFASTADO – DANO MORAL – DEMORA DE 05 (CINCO) MESES PARA A TROCA DO PRODUTO DEFEITUOSO – DEVER DE INDENIZAR...
... PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – PROVA DA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO" DEFEITUOSO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO \xE2\x80" ...