programa operacional de cultura
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
...IX - promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio ... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: . I - por ..., vedada a dedução como despesa operacional. ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... 1º Caso o bem seja classificado como operacional, o IPHAN deverá garantir seu compartilhamento ... de recursos captados e canalizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...ção de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento ... V - cultura efetiva: exploração agropecuária, ..., incluída a prestação de apoio operacional aos referidos processos, de forma a viabilizar a ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... atribuições relativas à execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, observados os ... legítimas manifestadas através de cultura efetiva e morada habitual, bem como para ...ARTIGO 69. O custo operacional do núcleo de colonização será ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... e projetos com foco na promoção da cultura" de paz, na segurança comunitária e na integraç\xC3"...e) o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais ... social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica;. VI - realizar ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... e quinhentos milhões de reais) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ...ério do Turismo e do Ministério da Cultura;. XIII - pagamento de diária, para deslocamento ... da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... Segurança da Barragem atualizado e operacional até a desativação ou a descaracterização da ...“Art. 15. A PNSB deverá estabelecer programa de educação e de comunicação sobre segurança ... segurança de barragens e de desenvolver cultura" de prevenção a acidentes e desastres, que dever\xC3"...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e quinhentos milhões de reais) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura;. XIII - pagamento de diária, para deslocamento ... da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV – o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos;. V – o Conselho ...ábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Seção III. Da Secretaria-Geral ...III – Ministério da Cultura;. IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...§ 3º Entendem-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, ... educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os ...ão poderá ser computada como despesa operacional na apuração do lucro real." (NR). "Art. 260-A. ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... indicação da política, do plano, do programa ou da ação correspondente; . III - a data, o ...operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros: ...e) Ministério da Cultura; . f) Ministério do Desenvolvimento Social e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional, ..., estruturada nas classes de Inspetor, Agente Especial, Agente Operacional e Agente, na forma do Anexo I desta Lei. . § 1o As atribuições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; Cria o Vale-cultura; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1o de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
...5º, poderá deduzir o valor despendido a título de aquisição do valecultura como despesa operacional para fins de apuração do imposto sobre a renda, desde que tributada com base no lucro real. § 3º A pessoa jurídica deverá adicionar o valor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...c) orçamento-programa anual;. d) programação financeira de ...IV - A autonomia administrativa, operacional e financeira da entidade. Parágrafo único. A ...Ministério da Educação e Cultura. #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974. ...
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DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
...ça pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em ...ção social nos Territórios de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - ... articulação com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...,20% (vinte centésimos por cento) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... relativas ao custeio administrativo e operacional da administração pública federal; e. c) os ... de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...á a cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de ... integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus ... . 03. (0). Outros estabelecimentos de cultura. 703 -. Estabelecimentos de Cultura Física. . ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ...ério do Turismo e do Ministério da Cultura; e. #Redação dada pela Lei nº 12.377, de 2010. ... relativas ao custeio administrativo e operacional da administração pública federal; e. c) os ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ção de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ...ção agrária, por meio de prática de cultura efetiva;. II - o respeito à legislação ..., incluída a prestação de apoio operacional aos referidos processos, de forma a viabilizar a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e a execução da respectiva Lei, para o Programa de Dispêndios Globais de que trata o inciso XXII ... da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com ...árias definidas na PNDR, e do fomento à cultura;. IV – o BNDES, estímulo à criação e à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
..., inclusive os cartões relacionados ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, nas ... relacionados às atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediação ...60;. b) reserva de margem operacional, destinada à manutenção de margem operacional ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VI - supervisionar o suporte técnico-operacional às atividades de processamento de dados ...ão e ao pagamento de benefícios do Programa do Seguro-Desemprego, observada a competência do ... iniciativas destinadas à difusão da cultura exportadora e à integração de empresas ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - promoção da cultura nacional e da língua portuguesa mediante o estímulo ao desenvolvimento ... exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
...VII - o programa exploratório mínimo e os investimentos ... do consórcio caberá ao seu comitê operacional. Art. 23. O comitê operacional será composto ...I - da educação;. II - da cultura;. III - do esporte;. IV - da saúde pública;. V ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da República, à articulação operacional da imprensa e dos órgãos governamentais de ..., em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, articular ...V – das Comunicações;. VI – da Cultura;. VII – da Defesa;. VIII – do Desenvolvimento ...