Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária
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Decisão Monocrática Nº 0000991-96.2009.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-06-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... PRONÚNCIA ... ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE ... IMPRONÚNCIA E DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... a acolhida dos pleitos de absolvição sumária e ... impronúncia. É que a alegada causas de ...
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Acordao N° 1409481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Absolvição sumária. Impronúncia. Impossibilidade. Presença de indícios suficientes de autoria. Desclassificação. Não cabimento. Qualificadora. Motivo fútil. Necessidade de submissão ao júri. 1. Na decisão de pronúncia, o juiz precisa ter o convencimento acerca da existência do crime e...
... SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA". HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUM\xC3"ÁRIA ... IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS ... ), a defesa requer a absolvição sumária do recorrente ou a sua ... impronúncia, ante a ... -
Acordao Nº 92595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da existência do fato e indícios suficientes da autoria, torna-se imperativo o julgamento do acusado
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Acordao Nº 92595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da existência do fato e indícios suficientes da autoria, torna-se imperativo o julgamento do acusado
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Acordao Nº 92595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da existência do fato e indícios suficientes da autoria, torna-se imperativo o julgamento do acusado
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Acordao Nº 92595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da existência do fato e indícios suficientes da autoria, torna-se imperativo o julgamento do acusado
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Acordao Nº 92595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da existência do fato e indícios suficientes da autoria, torna-se imperativo o julgamento do acusado
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Acórdão Nº 5005454-70.2023.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA IMPUTADA AO RÉU. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA NESTA FASE QUE DEVE OCORRER DE FORMA CRISTALINA...
... razões, o recorrente pugna pela impronúncia ante a alegada insuficiência de provas acerca da ... Camargo em face da sentença de pronúncia proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara ... A absolvição sumária, por sua vez, deve ser observada quando ... -
Acórdão nº 1.0290.09.077902-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADES. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. QUALIFICADORAS. PLAUSIBILIDADE. DECOTE. IMPOSSIBILIDADE.
... TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO ... -
Relatório e Voto com número 0096160-60.2019.8.09.0175 da 3ª Câmara Criminal, 27-01-2023
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CINCO RECORRENTES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. LEGITIMA DEFESA. IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. 1. A exposição cautelosa acerca da prova da materialidade, dos indícios da autoria e da intenção dolosa dos agentes não implica juízo de valor definitivo sobre a prova dos autos, nã
... CINCO ... RECORRENTES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE POR ... EXCESSO DE LINGUAGEM. NCIA. ABSOLVIÇÃO ... LEGITIMA DEFESA. IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. 1. A exposição ... cautelosa ... -
Acórdão Nº 5006020-19.2023.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 07-06-2023
... estrito, mediante o qual postulou a impronúncia, sustentando que teria agido sob o manto da ... ência do Tribunal do Júri, para a pronúncia do acusado é suficiente que se constate prova da ... A absolvição sumária, a seu turno, como decisão de mérito ...
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Acórdão nº 1010952-63.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, §2º, II E III, DO CP – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALMEJADA A IMPRONÚNCIA SECUNDADA PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, ALIADA À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA – DESCABIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR A MATERIALIDADE DELITIVA – PROVAS CAPAZES DE FORNECER INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – TESE LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊ
... PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALMEJADA A PRONÚNCIA SECUNDADA PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, ALIADA À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ... de Sentença; mas também na impronúncia ou na absolvição sumária, ou mesmo na ... -
Acordao N° 1717506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Crimes de homicídio e de feminicídio. Tentativa. Absolvição sumária ou impronúncia. Impossibilidade. Materialidade comprovada. Indícios de autoria presentes. Desclassificação. Impossilidade. In dubio pro societate. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não deve o julgador aprofundar-se no mérito, na fase de pronúncia, bastando...
... TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... CRIMES DE HOMICÍDIO E DE FEMINICÍDIO. ATIVA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU ... IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5002133-69.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... "quando presentes devem ser mantidas na pronuncia para devida apreciao do Tribunal do Juri" (Cdigo ...
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Acórdão Nº 5002379-16.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA (ARTS. 121, § 2º, INCS. II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO DE AMBOS OS RÉUS. RÉU LINDOMAR. PLEITO VISANDO A ABSOLVIÇÃO
... -probatório e Lindomar pleiteia a absolvição sumária, pois as provas demonstram que o acusado ... a prática do crime ou, então, pela impronúncia, pois não existiram provas suficientes acerca de ... É cediço que, na decisão de pronúncia, o magistrado deve se limitar à análise sobre o ... -
Decisão Monocrática Nº 0004174-12.2012.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-11-2016
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRONÚNCIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. DECOTE DE ...
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Acórdão Nº 5000460-51.2021.8.24.0088 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
... ), em cujas Razões pugna pela impronúncia do Recorrente por ausência de prova do animus candi ou sua absolvição sumária com o reconhecimento da excludente de ... > 121, § 2º, II E IV, C/C 14, II - PRONÚNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE DO BROCARDO IN DUBIO PRO ...
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Acórdão nº 0007410-45.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... PRONÚNCIA QUE CONSISTE EM ... MERO JUÍZO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA ... QUALIFICADORAS DO ...
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Acórdão Nº 0042554-22.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGITIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DE
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGITIMA FESA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE ... IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES ... - Acórdão Nº 0005060-74.2015.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
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Acórdão nº 1.0231.04.021951-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - DECOTE DAS QUALIFICADORAS ADMITIDAS NA PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - SÚMULA 64, TJMG - ISENÇÃO DE CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE ... -
Processo nº 0089413-57.2016.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Tribunal Do Júri. Pronúncia. Pleiteia O Recorrente a Absolvição Sumária Ou a Impronúncia, Sob a Alegação de Ausência de Provas Em Relação À Autoria. O Acervo Probatório Produzido Atesta a Materialidade Do Delito e a Existência de Indícios Suficientes de Autoria, Sendo Isso O Bastante para Autorizar a Pronúncia Do Réu, Na Forma que Dispõe O Artigo 413 Do Cpp....
... Pronúncia". Pleiteia o Recorrente a absolviç\xC3"ão ... sumária ... análise. A absolvição sumária fica reservada ... , pretende a impronúncia", ou o afastamento da qualificadora\xC2" ... -
Acórdão Nº 0712915-63.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-10-2023
... DECISÃO DE ... PRONÚNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E ... à absolvição sumária, à impronúncia ou à ... desclassificação quando a prova for ...
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Acórdãos nº 1500919-90.2022.8.26.0535 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Abril de 2023
... Decisão de pronúncia. Pedido de absolvição sumária ou ... ão proferida, alegando que a impronúncia é de rigor, já que não há indícios ...
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Acórdão nº 0001514-33.2019.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-09-2023
“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA NA DENÚNCIA E DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA – INOCORRÊNCIA – EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE ATENDE AO ART.41 DO CPP E PEÇA QUE DESCREVE A PLAUSIBILIDADE DA IMPUTAÇÃO POSSIBILITANDO O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA – FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E...
... – TRIBUNAL DO JÚRI – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – 1. PRELIMINAR DE ... REJEITADAS – 2.MÉRITO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – ... No mérito, almeja pela impronúncia por ausência de provas da autoria delitiva, bem ...