propriedade industrial desenho industrial
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Acórdãos nº 0012081-92.2011.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2013
... Propriedade industrial. Ação de preceito ... Desenho industrial. Inexistência de ...
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Acórdãos nº 0033680-97.2005.8.26.0196 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Registro de desenho ...
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Acórdãos nº 0033680-97.2005.8.26.0196 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Registro de desenho ...
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Acórdãos nº 0024605-49.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... diz respeito à violação da propriedade industrial em qualquer de suas ... ão de patente, registro de desenho industrial ou marca, repressão às ...
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Acórdãos nº 0009858-60.2020.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 15 de Mayo de 2020
... diz respeito à violação da propriedade industrial em qualquer de suas ... desenho industrial ou marca, repressão às ...
- Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Direito Empresarial
... Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente ... a formalização da transferência da propriedade ... A resposta do(a) advogado(a) é a de que a ... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Sobre o desenho ...
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Panorama do direito da propriedade industrial na américa latina
O conhecimento tem sido relevante para a sociedade dos países, quer seja para realização de negócios, quer seja para proteção. A propriedade industrial é um instrumento de modelos de negócios. Esse instrumento tem sido amplamente discutido na esfera internacional desde a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). A América Latina tem um uso limitado do Sistema de Propriedade...
... direito de propriedade intelectual é um instrumento de proteção e difusão do conhecimento utilizado pelos agentes do processo, conforme o desenho do modelo de negócio dos agentes econômicos. Esse instrumento apresenta uma abrangência de proteção e um aparato regulatório definido pelos ... -
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... de proteção: patentes, registros de desenho industrial, registros de marca, direitos autorais ... -
Decisão da Presidência nº 1177711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de São Paulo, está assim ementado: PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... DESENHO INDUSTRIAL ... Macacão ...
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Decisões Monocráticas nº 1177711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de São Paulo, está assim ementado: PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... DESENHO INDUSTRIAL ... Macacão ...
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Propriedade industrial
... todas as atividades inventivas destinadas à exploração econômica, bem como protege os sinais distintivos da marca e, também, o desenho industrial ... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna que não protege os bens da propriedade industrial, uma vez que eles são ...
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Acórdão nº 1.0083.18.001830-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - MARCA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência condiciona-se à coexistência de...
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Acórdão nº 1.0000.16.061531-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESENHO INDUSTRIAL. IMITAÇÃO DE PRODUTO. COMERCIALIZAÇÃO. CRIME CONTRA O REGISTRO. ART.109, PARÁGRAFO ÚNICO DA Nº 9.279/96. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. DANOS MORAIS. VULGARIZAÇÃO. DESCRÉDITO NO MERCADO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - Demonstrada a prática do ilícito previsto no art.109 , parágrafo único, da Lei nº 9/279/96 pela comercialização
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Acórdão nº 1.0000.16.061531-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESENHO INDUSTRIAL. IMITAÇÃO DE PRODUTO. COMERCIALIZAÇÃO. CRIME CONTRA O REGISTRO. ART.109, PARÁGRAFO ÚNICO DA Nº 9.279/96. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. DANOS MORAIS. VULGARIZAÇÃO. DESCRÉDITO NO MERCADO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - Demonstrada a prática do ilícito previsto no art.109 , parágrafo único, da Lei nº 9/279/96 pela comercialização
- Decisão monocrática Nº 1313031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ANÃLISE DE QUESTÃO RELEVANTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do art. 535 do CPC/1973, devendo o recurso especial ser provido para anular o acó
... : DIREITO CIVIL - COISAS - PROPRIEDADE - PROPRIEDADE INTELECTUAL / ... INDUSTRIAL - ... -
Resumo de direito empresarial
... óprio é aquele que não transfere a propriedade do título, mas tão somente a posse, são eles: ... Propriedade Industrial (Lei 9279/96): Trata-se de bens incorpóreos cuja ... , o Modelo de Utilidade, a Marca e o Desenho Industrial. O registro é ato constitutivo, assim ...
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Acórdão nº 1.0083.18.001830-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - MARCA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência condiciona-se
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Acordão da , 13-06-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO AO MODELO DE UTILIDADE REGISTRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. RECURSO...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... relativos ao comércio internacional, industrial, marítimo, aeronáutico, ao transporte rio, aéreo, rodoviário, à propriedade intelectual, são regulamentados por normas de ... desenho industrial e indicações geográficas, de acordo ...
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26 de abril, Dia Mundial da Propriedade Intelectual
Opinião: Dia Mundial da Propriedade Intelectual
... proteção sui generis e a propriedade industrial. Em cada uma dessas áreas, temos motivos para ... Marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, segredo ... -
Acórdão Nº 1310639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA E ... DESENHO ...
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A tutela Jurídica da Moda
Durante muito tempo, foi atribuído à indústria da vestimenta caráter de utilitário. Há poucos debates acerca da proteção conferida a tal campo, principalmente porque se trata de ramo novo, sobre o qual poucos se debruçaram com fi m de buscar soluções, ou mesmo problemas.
... Ao avaliar a proteção da propriedade intelectual aplicada à moda, fez -se concluir ... no século XVIII, antes da revolução industrial, período no qual a nobreza era classe dominante ... os institutos da marca, patente e desenho industrial, e pela Lei de Direito Autoral, LDA ... -
Acórdão, Processo nº 5027803-85.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E. L. BELOME DA SILVA - ME, ELISA ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DESENHO INDUSTRIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO ...