Protelamento
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Acórdão nº 1.0148.17.002163-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-11-2019
EMENTA: MENOR. UNIMED. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA OU DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS.- Não há, nestes autos, nenhuma prova de que a doença da menor se agravou em razão da espera pela senha; ou mesmo a de que o procedimento deveria ser realizado naquelas datas específicas inicialmente fixadas pelo médico que a acompanhava. ...
... 20) e "o protelamento da deciso de autorizao das mesmas, poder acarretar riscos para a sade da criana." (fl. 21). Conforme se verifica do documento de fl. 31, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002923-08.2017.5.07.0026), 2019-01-22
... 840, da CLT, isenta a parte embargante da pena de litigância de má fé e de protelamento do feito ... Recurso conhecido e parcialmente provido.RELATÓRIOTrata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, IMASIL - INDÚSTRIA E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2198-04.2014.5.02.0401)
... Pugna pela exclusão da condenação ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, tendo em vista que não houve protelamento do pagamento das verbas incontroversas da rescisão ... Consta do v. Acórdão: ...
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Decisao Nº 0160966-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-10-2023
... o agravo interno a finalidade apenas de levar ao Colegiado controvérsia decidida em pronunciamento judicial monocrático, igualmente ao protelamento do devido processo e não verificadas razões capazes de alterar o decisum anterior desta Relatora, de rigor o desprovimento do presente recurso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080272-97.2019.5.07.0000), 2019-07-16
... ; a tutela de urgência em favor da trabalhadora deixou de existir formalmente após a sentença de mérito, isso em agosto de 2015; o protelamento da ação, na fase recursal, se deu por culpa da empresa, que com seus recursos, tangeu o transito em julgado até 25 de maio de 2018, como visto ...
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Sentença nº 1001551-02.2018.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... ância para tanto.Desse modo, declaro que os presentes embargos não são conhecidos, e, pois, não geram qualquer efeito legal quanto ao protelamento do prazo para recorrer.No mais, claro está o intuito meramente protelatório. Considerando que o embargante não corrigiu seu comportamento, nada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-37.2015.5.06.0007), 01-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...
... Juízo de Primeiro Grau quando do julgamento da Impugnação aos Cálculos de Liquidação, inclusive com a advertência de tentativa de protelamento" do feito pela agravante. Transcrevo (fls. 622): ... \" Quanto ao intervalo intrajornada, a sentença de ID. 7e71741 não impõe limitação de per\xC3" ... -
Sentença nº 1000783-27.2022.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... do valor acordado em audiência, bem como da ausência de fornecimento de endereço dentro do prazo estipulado, o que acarretou no protelamento injustificado do feito e criança de incidente desnecessário.Sobre tais pontos, não há omissão, contradição ou obscuridade a serem corrigidos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006507820154058202), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000650-78.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: ERIBERTO BATISTA DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE...
... a atualização monetária, neste período, o condão de alterar substancialmente o valor em execução, muito menos de justificar o protelamento ad infinitum a satisfação creditícia. No mesmo sentido: 00212320420124058300, DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO, 4ª Turma, ... -
Acórdão Nº 0020707-79.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos para fins de prestar esclarecimentos sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
... em sentença esteja devidamente fundamentada, a fim de evitar a alegação de negativa de prestação jurisdicional e o desnecessário protelamento do feito, é necessário acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e agregar os fundamentos que seguem ... Conforme ... -
Comida na porta
... Ela deixa a comidinha na porta. Para passar o tempo, Tiso toca piano o dia inteiro.Com a frota vaziaA Rio nibus anunciou protelamento dos pagamentos aos fornecedores por 60 dias.Raa humanaEntre os 1001 exemplos de solidariedade, a coluna escolheu um singelo. Pessoas em situao de rua ...
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A Inaplicabilidade do Art. 1.216 CC/02 no Direito do Trabalho: um estudo pormenorizado da Súmula n. 445 do TST
... manifestamente inadmissíveis ou improcedentes, a penalidade deverá ser específica ao fato e imposta para a parte que der causa ao protelamento, e não apenas daqueles que apresenta uma conduta subjacente da má-fé ... @4. Conclusão ... Considerando a dinâmica das relações ...
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Pensão por morte
... Em se tratando de morte presumida, da decisão judicial ... PROTELAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 5010553-46.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
... -se no primeiro e mais importante dos requisitos indispensveis para o deferimento da liminar, o qual tem por finalidade impedir o protelamento do processo, a fim de que o valor emprestado e no devolvido seja revertido comoresultado positivo para a Agravante e via de consequncia para o seus ...
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Acórdão Nº 0300455-06.2016.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... ] Depois de tantas artimanhas com o intuito de apossar-se dos direitos da scia Leila, Gilberto, Lusmarina, Marco e Isa, agora optam pelo "protelamento judicial", tpico de quem no tem o direito a ser alcanado. [ ... ] [ ... ] Com o falecimento do lder Osmar Grabowski, Gilberto, Marco e Isa dilapidaram o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11044-50.2013.5.01.0020) 27-09-2017
... sentença de origem, tendo sido a matéria devidamente examinada, a utilização dos embargos declaratórios denotou intenção de protelamento do feito, ensejando, portanto, a aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC ... Vale salientar que o Juízo ...
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Acórdão Nº 0020260-05.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS . Sendo oportuno agregar fundamentos à alegada omissão do acórdão, os embargos de declaração podem ser utilizados com o fito de esclarecer questão.
... meio de embargos declaratórios, entretanto, a fim de evitar a alegação de negativa de prestação jurisdicional e o desnecessário protelamento do feito, é caso de acolher os embargos de declaração para prestar alguns esclarecimentos ... O acórdão considerou irregular os regimes ... -
Acórdão Nº 0001213-35.2010.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONTRIBUIÇÕES A PETROS. DEDUÇÃO DA COTA PARTE DO EXEQUENTE. ACRÉSCIMO AO VALOR DA CONDENAÇÃO. Ao contrário do que afirma a agravante, o perito descontou dos créditos do exequente, mês a mês, o valor que seria devido a título de contribuição à Fundação (14,90%). Já os valores apurados, mês a mês, a título de contribuição à PETROS, restaram discriminados em rubrica...
... Não vislumbro na interposição do recurso, no entanto, o intuito deliberado de protelamento do feito, ou a prática de quaisquer outras das condutas abstratamente previstas no artigo 80 do CPC/2015, razão pela qual rejeito o pedido de ... -
Sentença nº 1000571-47.2020.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... MarceloBisoni, sendo ele o citado, não há qualquer tipo de prejuízo e, portanto, não há também nulidade a ensejar o protelamento desse julgado, vez que, apesar de não ser sócio, o Sr. M. B. é o inventariante do espolio, sendo o seu representante a ser citado para apresentar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11290-20.2015.5.03.0182)
... Em razões de recurso de revista, a parte sustentou que os embargos de declaração opostos contra a sentença não visaram o protelamento do feito. Defendeu a tese do cerceamento do direito de defesa ... De outro lado, nas razões de agravo de ...
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Acórdão Nº 0021174-52.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS . Sendo oportuno agregar fundamentos à alegada omissão do acórdão, os embargos de declaração podem ser utilizados com o fito de esclarecer questão.
... conste no alvará do principal, entretanto, a fim de evitar a alegação de negativa de prestação jurisdicional e o desnecessário protelamento do feito, é caso de acolher os embargos de declaração para prestar alguns esclarecimentos, quanto à regularidade da providência tomada pela ... -
Sentença nº 1002110-87.2017.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... de irresignação previsto em lei - no caso, a oposição dos presentes embargos - não tem o condão de configurar, de plano, dolo de protelamento do feito, ficando a embargante, contudo, desde já advertida de que a reiteração, perante este Juízo, das mesmas alegações já enfrentadas e ...
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Sentença nº 0001496-89.2015.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... vista a demonstração, pelo Embargante, de se esquivar de sua obrigação de depositar o valor soerguido a maior, e a fim de evitar o protelamento indefinido do feito, determino a expedição imediata de mandado de pesquisas patrimoniais em seu nome, na forma do ATO GP/CR Nº 02/2020.Garantido o ...
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Sentença nº 1000892-76.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... devem ser apresentados para a Receita Federal em 2022.Registro que não houve erro material na sentença, contudo para fins de evitar o protelamento do feito e, em face dos pedidos deferidos na presente ação, complemento a sentença para determinar que as reclamadas forneçam ao reclamante o ...