protesto contra alienação bens
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Acórdão Nº 4013524-89.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... CAUTELAR PARA AUTORIZAR REGISTRO DE PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS, A FIM DE GARANTIR O ...
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Acórdão Nº 0060433-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... que defere pedido de averbação de protesto contra alienação de ... bem à margem da ... família, o protesto contra alienação de bens não ... possui o objetivo de obstar ou anular o ...
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Acórdão Nº 0300297-83.2016.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... pelo demandante, Ademir Luiz Possamai, contra sentena, de lavra do Juzo de Direito da 1 Vara ... Pinto de Souza), que, na ao cautelar de protesto contra alienao de bens, ajuizada em face de Joo ...
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Acórdão Nº 5065907-56.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... DE SENTENA QUE DEFERIUAVERBAO DEPROTESTO CONTRA ALIENAO DE BENS NA MATRCULA DE IMVEIS DEIXADOS ...
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Acórdão Nº 5000233-97.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... dos direitos minerrios e de registro de protesto contra alienao de bens pertencentes empresa ...
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Acórdão Nº 5065907-56.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEFERIU AVERBAÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS NA MATRÍCULA DE IMÓVEIS DEIXADOS PELO GENITOR DO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIO QUE SUSPENDEU A MEDIDA CONSTRITIVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS ACERCA DA ABERTURA DO INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO...
... 50237916720208240033, ajuizada contra FLUIPRESS AUTOMACAO LTDA,revogou a suspenso da ... a abertura de inventario no possvel o protesto de alienao sem a devida individualizao do quinho ... arealizao de protesto de alienaosob os bens os imveis RIP n. 82510100017-79 e n ... -
Acórdão nº 1.0000.19.038224-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - COMPROVAÇÃO - REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM - POSSIBILIDADE.- A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito (CP
... interposto por JOELMA GONCALVES VALADARES contra r. deciso de ordem n 02 proferida nos autos da ... segue:( ... ) Quanto ao pedido de bloqueio de bens formulados pela parte r, entendo que este no deve ... petitrio de ID 124981029, requereu-se o protesto contra alienao de bens dos imveis de posse e ... -
Acórdão Nº 4004671-57.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... Mari Genessi Rockembach e Luiz Rockembach,contra deciso prolatada pelo juzo da 1 Vara da Comarca e Balnerio Piarras que, nos autos do"Protesto Contra Alienao deBens"n ... cautelar de protesto contra alienao de bens, j que visa preservar eventual direito das ...
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Acórdão Nº 0707490-02.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS E ARROLAMENTO COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 869 DO CPC/73. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCEDIDO. NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR E QUE FICOU DEMONSTRADO O LEGÍTIMO INTERESSE E A NÃODIREITO...
... PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO ... DE BENS E ARROLAMENTO COM ... -
Decisão Monocrática nº 50136741820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE TERCEIRO. - NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR SUBMETE-SE AOS PRESSUPOSTOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300); E PODE SER EFETIVADA...
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
Acórdão nº 51750117920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. MEDIDA CAUTELAR COM A FINALIDADE DE PROTEGER O DIREITO DO CREDOR, EM FACE DO DEVEDOR/PROPRIETÁRIO DO BEM, FAZENDO INSERIR PROTESTO NO REGISTRO COM A FINALIDADE DE DAR CONHECIMENTO AMPLO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO EM DESFAVOR DESTE. CASO DOS AUTOS EM QUE HÁ...
... E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP contra decisão que, nos autos da execução de título ... , indeferiu seu pedido de averbação de protesto contra a alienação de imóveis os ... que o réu havia sim adquirido tais bens, deixando de regularizá-los por ter falecido ... -
Acórdão Nº 0007335-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... por J&Z AGROPECUÁRIA LTDA., contra decisão de primeiro grau proferida pelo Juízo ... erro quando determinou a averbação de protesto contra alienação de bens na matricula do ...
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Acórdão Nº 0005848-61.2010.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... Camboriú, nos autos de cautelar de protesto contra a alienação de bens, ajuizada por ...
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Acórdão Nº 0007803-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-05-2022
... TUTELA ANTECEDENTE ... DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. DECISÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ARRESTO - IMPOSSIBILIDADE.- A tutela de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).- A tutela de urgência
... de execuo por ttulo extrajudicial movida contra CONSTRUTORA SOUZA GERAIS LTDA - ME e outros, ... agravante os efeitos do arresto de bens indicados ou, subsidiariamente, o arrolamento e egistro de protesto contra alienao de bens, com o objetivo de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ARRESTO - IMPOSSIBILIDADE.- A tutela de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).- A tutela de urgência
... de execuo por ttulo extrajudicial movida contra CONSTRUTORA SOUZA GERAIS LTDA - ME e outros, ... agravante os efeitos do arresto de bens indicados ou, subsidiariamente, o arrolamento e egistro de protesto contra alienao de bens, com o objetivo de ... -
Acórdão Nº 0009035-28.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ... ALIENAÇÃO DE BENS – INDEFERIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 51643149620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-08-2022
... TUTELA DE URGÊNCIA/cautelar. protesto contra a alienação de bens. PRESSUPOSTOS ...
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Acórdãos nº 2148191-60.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... MEDIDA CAUTELAR PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS Pedido ...
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Acórdãos nº 2232655-80.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Febrero de 2019
... ÁTER ANTECEDENTE PEDIDO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ...
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Acórdão nº 1.0702.15.008006-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA CAUTELAR - AVERBAÇÃO DA DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. 1. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito (CPC, art. 301). 2. A averbação da demanda na...
... a similaridade da situao com o protesto contra alienao de bens ali preconizado, ... -
Acórdão Nº 0008996-30.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... c/c perdas e danos e reintegrao de posse contra MPS Schelp Advogados Associados S/C, Daniel Pinto ... urgncia cautelar, a fim de determinaro protesto contra a alienao de bens dos requeridos, para ...
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Acórdão Nº 0192402-15.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVELEM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. SENTENÇA UNA, JULGANDO PROCEDENTE A DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO E IMPROCEDENTE A AÇÃO DE PROTESTO. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. RESCISÃO CABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS
... E IMPROCEDENTE A AÇÃO DE PROTESTO. INADIMPLÊNCIA DO ... PROMITENTE COMPRADOR ... , trata-se na origem de Ação de Protesto contra ... a alienação de bens proposta por KAIO ... -
Acórdão nº 1.0352.15.001189-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NATUREZA CAUTELAR. REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença concomitante dos requisitos elencados no art. 300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,
... autos da "medida cautelar incidental de protesto contra alienao de bens", ajuizada em desfavor de ... -
Acórdãos nº 1005873-77.2014.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... de registro de averbação de protesto contra alienação de bens. Autor alega ...