prova testemunhal no direito processual civil
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Decisao Nº 0513372-05.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-06-2020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DO PRENOME DA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO OU OMISSÃO NAS INFORMAÇÕES ASSENTADAS. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CONFIRMAR AS ALEGAÇÕES LANÇADAS NA PEÇA RECURSAL. PARECER MINISTERIAL NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RETIFICAÇÃO DE ... PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CONFIRMAR AS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191144620174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0819114-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Ademir Tiburcio Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...
... teria sido casado, inexistindo qualquer prova de dissolução do aludido matrimônio. Requer, ... A prova testemunhal, por sua vez, veio corroborar os documentos ... "DIREITO" CONSTITUCIONAL. REGIME DE EXECUÇÃO DA FAZENDA P\xC3" ... discriminação em detrimento da parte processual privada que, salvo expressa determinação em ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE URBANA REQUERIDA POR ... -
Acordão do Terceira Turma, 02-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PENHORADE IMÓVEL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DAPROVA DO EXECUTADO DE QUE O BEM CONSTRITO É TRABALHADO PELA FAMÍLIA.DESNECESSIDADE DE O IMÓVEL PENHORADO SER O ÚNICO IMÓVEL RURAL DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO. MULTA POR EMBARGOS MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIOS....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2158-08.2016.5.12.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Corte Regional, atenta à correta distribuição do ônus da prova e com esteio no conjunto
... à correta distribuição do ônus da prova e com esteio no conjunto ... fático ... de ponto, constitui fato constitutivo do direito do autor ... Agravo de instrumento ... prova testemunhal apontar que o reclamante " ... tem ... existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo ... Civil para invalidar a condição imposta na cláusula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075782420204058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0807578-24.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIVANIA CHACON VIANA e outro ADVOGADO: Fernando Bezerril De Araujo Neto e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... ízo da origem " incorreu tanto em erro de direito, ao inadequadamente interpretar que os reparos ... tolhido o direito destes de produzirem a prova testemunhal por causa do julgamento antecipado da ... Precedentes nesse sentido: ... EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000647-51.2014.5.06.0021), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte para o demandante o ônus de infirmá-los,
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001551-16.2014.5.06.0201), 29-06-2015
PROCESSO DO TRABALHO. OBSTÁCULO À PRODUÇÃO DE PROVAS. PROTESTO EM TEMPO HÁBIL. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Tendo o Juízo a quo dispensado a produção da prova testemunhal, sob os protestos oportuno da parte a quem cabia o ônus da prova quanto o fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor, consoante comando normativo contido no artigo 333, inciso II, do Código de Processo...
... PROTESTO EM TEMPO HÁBIL. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Tendo o Juízo a quo dispensado a produção da prova testemunhal, sob os protestos oportuno da parte a ... impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor , consoante comando normativo contido no ... 333, inciso II, do Código de Processo Civil, subsidiário, tenho por infringido o disposto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000909-52.2015.5.06.0122), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ... -
Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ
... de paternidade c/c anulação de registro civil movida por MANOELITO DE SANTANA VALE em face de ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART ... -
Acórdão Nº 0841797-87.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DA AUTORA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTRATO VERBAL. NECESSIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL.
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DA AUTORA. AÇÃO JULGADA ... -
Decisão Monocrática Nº 0002206-35.2008.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EMPRESTADA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL VÁLIDAS E SUFICIENTES. CONVENCIMENTO MOTIVADO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. TESE DE OCORRÊNCIA
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... USUCAPIÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE PROVA" TESTEMUNHAL ... EMPRESTADA DA AÇÃO DE REINTEGRA\xC3" ... -
Prova
... As partes têm o direito de demonstrar a veracidade dos fatos alegados, ... também aquelas colhidas na fase pré-processual investigativa. Diante desses fundamentos, entre ... pessoal das partes; iv) prova testemunhal; v) prova documental; vi) prova pericial; e vii) ... Instituições de processo civil. volume II. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015 ...
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Acórdão Nº 0150349-43.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA FUNDADA EM PROVA QUESTIONÁVEL, DETERMINANTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXPRESSO SOBRE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA ORAL. NECESSIDADE
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ... PÚBLICO. SENTENÇA FUNDADA EM PROVA QUESTIONÁVEL, ... DETERMINANTE ... JULGAMENTO ... AUSÊNCIA DE PROVA ... TESTEMUNHAL ... IMPRESCINDIBILIDADE ... NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049029-94.2017.8.19.0203 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AC¿A~O DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAC¿A~O DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DA RÉ. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE RETOMADA DE BEM. SENTENÇA DE PROCEDE^NCIA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL PARA CONDENAR A PARTE RE¿ AO PAGAMENTO DE R$ 37.820,20 E JULGAR IMPROCEDENTE A RECONVENC¿A~O. RECURSO DA RE¿. 1. Cinge-s
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE ... ̧ ão da prova ... testemunhal requerida pela apelante, e, em ... -
Acórdão Nº 0902588-90.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA FUNDADA EM PROVA QUESTIONÁVEL, DETERMINANTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXPRESSO SOBRE PEDIDO DO CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA ORAL. NECESSIDADE DE
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ... PÚBLICO. SENTENÇA FUNDADA EM PROVA QUESTIONÁVEL, ... DETERMINANTE ... JULGAMENTO ... AUSÊNCIA DE PROVA ... TESTEMUNHAL ... IMPRESCINDIBILIDADE ... NECESSIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... questões que exigiriam a produção de prova testemunhal expressamente requerida pela ... 1.238 do Código Civil a modalidade de aquisição originária postulada ... Peter Rentzing, vez que o direito possessório da Apelante, que fora companheira ... os sujeitos processuais e de lealdade processual. ... Assim sendo, pelo ato de má-fé ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001328-86.2011.5.06.0001), 08-04-2013
EMENTA: MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE. A Lei Complementar nº 75/93 delimitou o campo de atuação do Ministério Público do Trabalho, quanto à propositura de Ações Civis Públicas, para a defesa de interesses coletivos, não atribuindo ao recorrente legitimidade para manejar a ação civil pública em defesa de direitos individuais...
... A Ç Ã O CIVIL P Ú BLICA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS ... mat é ria versada na presente lide é direito heterog ê neo, o qual n ã o admite substitui ç ã o processual, nos termos pretendidos pelo parquet ... rescis ó rias, h á necessidade de colher prova individualizada acerca da situa ç ã o concreta ... trabalhadores (depoimento pessoal, testemunhal e documental), podendo cada trabalhador fazer ... -
Acórdão Nº 0003158-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração exigem a verificação de uma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC, ou seja, se prestam a esclarecer obscuridade,
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PROVA" TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058783820194058500), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805878-38.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASA DO PANIFICADOR EIRELI - EPP ADVOGADO: Victor Ribeiro Barreto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... não houve decisão prévia indeferindo a prova testemunhal ... b) A nulidade do leilão, uma ... ência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (preparo, ... 370 do Código de Processo Civil"/15. Assim, o julgador, pode indeferir a realizaç\xC3" ... , vício que possa levar a nulidade processual, já que as CDA¿s preenchem os requisitos ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... nenhuma fortalecidas no novo estatuto processual ... Art. 4º As partes têm o direito de ... adiantados por aquele que requerer a prova. § 2º Não havendo previsão orçamentária no ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Acórdão Nº 0300171-35.2016.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DIREITOS REAIS - SERVIDÃO - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DOS AUTORES - 1. NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESCLARECIMENTOS SOBRE O AUTO DE CONSTATAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL QUE ELUSCIDA A QUESTÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA - 2. ESTABELECIMENTO DE SERVIDÃO - REQUISITOS INCOMPROVADOS - EXISTÊNCIA DE OUTROS ACESSOS AO IMÓVEL DOS AUTORES -
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001677620158150461), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000167-76.2015.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...
... direito visto que o Supremo Tribunal Federal, quando do ... 1996, consta nos autos início razoável de prova material a ser complementado com a prova ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE ... a ser complementado com a prova testemunhal, a saber, Certidão de Óbito, onde consta que o ... -
Acórdão Nº 0300936-48.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
DIREITO CIVIL – DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU – RECURSO DA AUTORA - AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA – PARTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. DESISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO PRONTUÁRIO MÉDICO- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR...
... Na instrução processual foram ouvidas três testemunhas, 2 arroladas pela ... ato, a autora desistiu da produção da prova pericial (Evento 37, TERMOAUD53, da origem) ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA – PARTO - FALHA NA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ão e o acesso a quaisquer elementos de prova relacionados aos crimes investigados, inclusive ... ão, em prejuízo à instrução processual penal e à aplicação da lei, fazendo-o de modo ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... , desde já, a produção de prova testemunhal conforme o rol apresentado, as quais deverão ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 805-03.2013.5.04.0020) 21-02-2018
LEI Nº 13.015/14. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO EXISTENCIAL. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. 1. A prestação de horas extras, por si só, não gera direito à reparação por dano moral existencial. 2. Segundo José Affonso Dallegrave Neto, o dano existencial, no conceito elaborado por Amaro Almeida Neto, corresponde à "violação de qualquer um dos direitos fundamentais da pessoa, tutelados pela...
... ão de horas extras, por si só, não gera direito à reparação por dano moral existencial. 2 ... civil no direito do trabalho , 6ª ed., São Paulo: ... das regras de distribuição do ônus da prova, manteve a sentença que arbitrara a jornada " ... , na oportunidade, que a prova testemunhal produzida pelo reclamante comprovou que a jornada ... ou empatada " ( in Manual de Direito Processual do Trabalho, 3ª ed., São Paulo: Ltr, 2010), ...