prova testemunhal no direito processual civil

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNODO PARQUET CATARINENSE CONTRA SOLUÇÃO UNIPESSOAL DO MINISTRO RELATORDESTA CORTE SUPERIOR QUE PROVEU APELO RARO DO ACIONADO, PARARECONHECER A NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEIO DE DEFESA. AÇÃO CIVILPÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADEPROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE HOUVE O...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0004095-54.2013.4.05.8500 APELANTES: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU E OUTRO ADVOGADO: CHARLES RENIER PORTO PRADO RECORRENTE ADESIVO: FUNDACAO MUSEU DE ARTE SACRA DE SERGIPE ADVOGADO: MARTHA SUZANA MARTINS DE MELO APELADOS: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806286-18.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DANIEL FARIAS VIDAL ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional,...

PROCESSO Nº: 0000082-94.2018.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALAINE DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos REPRESENTANTE(PAIS): GICELIA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO.

• Direito Sumular STJ

PROCESSO Nº: 0812391-74.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: BRAZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Lisele Santos Garcia RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. INAPTIDÃO PARA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. O Magistrado de primeira instância possui as melhores condições para avaliar e valorar a prova testemunhal, em relação ao de segunda instância. Por meio do seu contato direto com o depoente, observa as reações e pode...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal, quando a parte dela pretende valer-se para a confirmação de suas alegações. É lícito ao Juiz, na

DIREITO SANCIONADOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RESP. AÇÃODE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ART. 9o.DA LEI 8.429/1992), LESÃO AO ERÁRIO (ART. 10 DA LIA) E OFENSA APRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS (ART. 11). ESQUEMA FRAUDULENTO OPERADO NOLEGISLATIVO FLUMINENSE, CONSISTENTE EM NOMEAÇÃO DE PESSOAS PARACARGOS EM COMISSÃO, NA MAIORIA MULHERES DE BAIXA RENDA, COM...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REGIME. ANISTIA POLÍTICA.RESTABELECIMENTO DE PORTARIA. CONTINUIDADE NO RECEBIMENTO DAPRESTAÇÃO MENSAL. SEGURANÇA DENEGADA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando concedera segurança para anular ato coator e restabelecer a portaria deanistia original do Impetrante, garantindo-se a continuidade norecebimento da prestação mensal,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. A INDICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NA PETIÇÃOINICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE RESPONDER AOCHAMADO DO JUÍZO PARA A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS. INÉRCIA DA PARTE.PRECLUSÃO. MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. TERATOLOGIADA DECISÃO IMPUGNADA NÃO EVIDENCIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.PRECE

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. O § 1º do referido artigo assegura que...

PROCESSO Nº: 0810594-63.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON ANACLETO DA SILVEIRA e outro ADVOGADO: Julyane Deó Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges (BMCA) . ....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA RELATIVA AO INTERESSE PROCESSUAL - INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - ART. 401, CPC/1973 - NÃO VIOLAÇÃO - LEGITIMIDADE PROCESSUAL - TEORIA DA ASSERÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - DISSIMULAÇÃO - PROVA - DESINCUMBÊNCIA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE POSSE - ANALFABETO

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DESCONTINUIDADE - REQUERIMENTO, PELA PARTE AUTORA, DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DESTINADA À COMPROVAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS POR ELA EXPERIMENTADOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO -...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - CHEQUE - PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - TÍTULO QUE NÃO ENTROU EM CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE - ÔNUS DO EMITENTE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NECESSIDADE - ACOLHIMENTO...

PROCESSO Nº: 0810507-44.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: Daniele Dantas Lopes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. NEGATIVA DO CREDOR DE QUE TENHA RECEBIDO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMEÇO PROVA ESCRITA DA QUITAÇÃO. INUTILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO PODERIA SER SUPRIR ATO DE QUITAÇÃO A SER DADO PELO CREDOR. ART.

DIREITO CIVIL - DIREITO REGISTRAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REGISTRO CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - PRELIMINARES REJEITADAS - PRENOME - RETIFICAÇÃO - PREJUÍZO - PROVA - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO- Quando a sentença...

PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. Distribuindo-se o onus probandi, coube à autora o ônus de comprovar a alegação de coação do seu pedido de demissão (art. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC) e, desse encargo, tenho que a obreira não se desincumbiu a contento, pois além de não anexar nenhum documento comprovando o que alega, o depoimento de sua testemunhal, foi frágil. É que a...